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23/01/2009

Proposta de Constituição da Bolívia consagra a economia social de mercado, diz especialista

El País
Soledad Gallego-Díaz Enviada especial a Santa Cruz
O professor Willman Durán (nascido em Santa Cruz em 1947) é considerado um dos melhores especialistas em direito constitucional da Bolívia. Foi magistrado do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2004, cuja presidência passou a ocupar e depois se demitiu "por razões pessoais" em 2006. Durán é um crítico reconhecido do projeto de nova Constituição promovido por Evo Morales, mas também se queixa das acusações sem fundamento que são feitas sobre o texto que será submetido a referendo no próximo domingo. "É absurdo que digam que esta Constituição é comunista; pelo contrário, consagra a economia social de mercado, como qualquer social-democracia do mundo", afirma.

Ele também não apóia as acusações sobre a constitucionalização dos recursos naturais como propriedade comunal dos bolivianos. "Em outros países também se nacionalizaram os recursos naturais não-renováveis. Que o Estado seja proprietário desses recursos não é nada estranho."

El País - A nova Constituição inclui uma longa lista de direitos civis.
Willman Durán -
É um texto muito generoso nesse sentido, porque reconhece direitos dos chamados de segunda e terceira geração. Diria que estão incluídos todos os direitos, havidos e por haver. O problema não é esse. O problema é que ao mesmo tempo a nova Constituição não articula nenhum mecanismo para que os cidadãos tenham a possibilidade de recorrer a organismos independentes caso esses direitos sejam violados.

EP - Refere-se ao fato de que as estruturas dos organismos judiciais passaram a ser eleitas por sufrágio universal?
Durán -
Com efeito. A Constituição não vai garantir nenhum mecanismo independente ou imparcial para vigiar o cumprimento das leis. Os juízes e magistrados de todo o país emanarão de "cúpulas" que serão eleitas por sufrágio universal. Estamos nos referindo ao próprio Tribunal Constitucional, ou o Tribunal Supremo, o Conselho da Magistratura e o Tribunal Agroambiental. Isso talvez possa ser funcional em um país com um partido único, como sucedia na antiga União Soviética, mas em um regime democrático é imprescindível que exista um órgão judiciário independente, que possa ser garantia de imparcialidade, e isso não vai acontecer porque essas cúpulas serão objeto de uma intensa campanha e luta eleitoral e partidarista.

EP - Essa é a principal fraqueza da nova Constituição?
Durán -
Esse é um dos principais aspectos. Mas há outros. Por exemplo, as constituições de todos os países do mundo também servem para limitar o exercício do poder. Isso não acontece aqui. Por exemplo, a Constituição diz que a Assembléia Plurinacional (a Câmara de Deputados) terá "as funções que estabelece esta Constituição e as que a lei lhe indique". O mesmo acontece com o Executivo: tem algumas funções mas poderá ter outras se uma lei posterior as indicar. Isso vai contra os princípios constitucionais básicos. Tampouco se estabelece a estrutura interna dos órgãos do Estado. Não se sabe quantos membros terá o Tribunal Constitucional ou o Tribunal Supremo, por exemplo.

EP - O senhor criticou muito o reconhecimento dos direitos das minorias indígenas. Por quê?
Durán -
Não critico o reconhecimento de direitos, mas outra coisa. A enorme maioria da população da Bolívia é quíchua, aimara e mestiça. As 36 minorias indígenas originárias das quais fala a Constituição são povos originários muito pequenos, aos quais na teoria se tenta proteger permitindo que conservem seus territórios, sua cultura e seus costumes ancestrais. Isso é normal. Acontece no Canadá, por exemplo. O problema é que aqui na Bolívia serão consideradas como circunscrições eleitorais e serão obrigadas a participar da política do Estado, elegendo deputados. Isso é contraditório com o desejo de proteger seus costumes, suas próprias estruturas de poder e seu isolamento voluntário. É tudo muito contraditório.

EP - Aumenta o número de deputados?
Durán -
Não, continua sendo o mesmo.

EP - O governo aceitou negociar alguns aspectos do projeto constitucional para incluir as queixas dos departamentos que pedem autonomia. Mas a campanha do "não" se baseia exatamente, em Santa Cruz e nas outras "zonas rebeldes", nessa reclamação. Não estão incluídas as aspirações autonômicas?
Durán -
Do meu ponto de vista, a nova Constituição inclui competências departamentais que na prática são apenas um rótulo, porque, ao mesmo tempo, deixa claro que o poder central tem todos os poderes e capacidades. O Estado se preserva uma capacidade legislativa privativa que não deixa espaço para a autonomia departamental. Não se trata de que o poder central reivindica o direito a ditar a legislação básica e permite que os departamentos desenvolvam essa lei com regulamentos. Não, na prática os departamentos não poderão desenvolver os regulamentos, como querem. Lembre que os chamados departamentos da Meia-Lua (entre eles Santa Cruz) são os produtores de 90% do gás e do petróleo da Bolívia. A Constituição fecha a possibilidade de que esses departamentos adquiram mais responsabilidades na administração desses recursos.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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