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02/03/2009

Prostitutas legalizadas, clientes clandestinos

El País
María R. Sahuquillo
Europa debate como proteger melhor as trabalhadoras do sexo: através da regularização ou da repressão

Na Suécia é proibido comprar serviços sexuais, mas não vendê-los. Na Holanda, a prostituição é considerada um trabalho com direito a seguridade social. Na Dinamarca, as prostitutas pagam impostos, mas não têm direito a assistência médica nem a seguro desemprego. Na Espanha, a prostituição não é autorizada, mas tampouco é proibida, e as trabalhadoras do sexo vivem num limbo sem leis: a regulamentação se limita à "preservação da ordem pública" e a castigar os delitos contra a liberdade sexual ou o aproveitamento de situações de debilidade.

As tentativas de regular ou abolir a prática fracassaram na Espanha.
Em abril de 2007, uma comissão parlamentar declarou a impossibilidade de fazê-lo porque a "prostituição e o tráfico humano são fenômenos ligados e relacionados, que não podem ser separados".

O debate não é exclusivo da Espanha. Assim como a situação sem lei na qual vivem as prostitutas. Entretanto, em outros países que se abstinham de legalizar ou proibir, sopram ventos de mudança. O Reino Unido e a Itália, por exemplo, finalizam medidas para dissuadir os clientes e terminar com a prostituição. Ou pelo menos, como no caso italiano, ocultá-la.

Na Espanha, as políticas não vão além de algumas leis municipais que proíbem o exercício da prostituição nas ruas, e de várias campanhas publicitárias que, com mensagens como "Seu dinheiro faz muitos danos.
A prostituição existe porque você paga", foram difundidas em Madri e Valência.

Não se sabe quantas pessoas exercem a prostituição na Espanha. Não há estudos. Tampouco números. Entretanto, ainda que reconheça que não existem dados confiáveis, o governo assegura que uma imensa maioria das prostitutas trabalha forçada. "Segundo estimativas policiais, aproximadamente 90% das mulheres que exercem a prostituição em bordéis, ruas, saunas, entre outros, são estrangeiras, e a maioria é vítima de tráfico humano", assegura a ministra da Igualdade, Bibiana Aído, por e-mail.

Este dado, unido às conclusões da comissão parlamentar, levou à aprovação de um plano integral contra o tráfico humano com fins sexuais em dezembro passado. De acordo com o plano, as prostitutas que denunciarem seus exploradores serão protegidas, sustenta o governo.
Estes últimos serão submetidos a medidas tais como o confisco expresso de todos os seus bens.

O plano, com um financiamento de € 44 milhões, é um passo importante para os que acreditam que a maioria das prostitutas trabalha obrigada e é necessário um modelo como o sueco, que proíba o pagamento por sexo. "Legalizar a prostituição seria uma barbaridade.
Seria um selo de garantia para os exploradores de mulheres e crianças", diz Rocío Nieto, presidente da Associação para Prevenção, Reinserção e Atenção à Mulher Prostituída (Apramp). Essa organização ajuda as mulheres que são exploradas a saírem da prostituição, dando assessoria legal e apoio para que encontrem outros trabalhos.

Outros, entretanto, dizem que o plano contra o tráfico é bom, mas que não passa de "uma forma de fugir do problema". "De não tomar nenhuma decisão". É a visão da Hetaira, um coletivo que luta pelos direitos das prostitutas. Para a associação, o governo tirou esses números "da manga". Ela defende que, para a maioria das mulheres que exerce a prostituição, trata-se de um trabalho voluntário. Acredita, além disso, que a legalização seria capaz de frear a exploração sofrida por algumas mulheres. "A prostituição forçada se ampara na ilegalidade que existe hoje neste trabalho. É necessário regular os setores da economia clandestina suscetíveis à exploração de imigrantes", defende Cristina Garaizábal, porta-voz da Hetaira.

Qual modelo é o mais adequado? A regulação ou a proibição? "Não é esse o nosso debate agora. A prioridade agora é deter os mafiosos que exploram as mulheres, e fazer com que elas se sintam protegidas", diz Bibiana Aído. A ministra da Igualdade explica que o plano é um instrumento de luta contra a escravidão de mulheres em nosso país. Com ele, assegura, a Espanha cumpre com as recomendações da ONU e do Conselho Europeu. O plano situa a Espanha "como um país comprometido com a luta contra uma questão tão depreciável como esta", diz.

Enquanto a discussão continua e a situação das prostitutas piora - ainda mais agora com a crise econômica - outros países fazem um balanço. É o caso da Suécia. Sua lei contra a compra de serviços sexuais cumpre agora dez anos. Pagar por sexo é um delito no país e a polícia persegue os clientes das prostitutas. A lei condena o comprador a penas de prisão e multas. Desde 1999 até hoje, 1.800 pessoas foram denunciadas por violar a lei que proíbe a compra de sexo. Até 2007, 619 haviam sido condenadas. Entretanto, ninguém recebeu pena de prisão.

"A lei contra a compra de serviços sexuais representou um avanço enorme para a sociedade sueca. Desde então, são muitos os cidadãos que tomaram consciência da exploração a que as prostitutas eram submetidas. É um grande passo para a igualdade e continuamos trabalhando nele", assegura a ministra da Igualdade e Integração de Imigrantes, Nyamko Sabuni. Numa pesquisa realizada em 2008 sobre a lei sueca contra a prostituição, 70,6% dos entrevistados se manifestaram a favor de mantê-la.

Além disso, logo depois da aprovação da lei, a prostituição praticamente desapareceu das ruas das grandes cidades suecas.
Entretanto, com o passar do tempo, a prostituição voltou, ainda que em menor dimensão. Calcula-se que em torno de 30% a menos do que há dez anos.

Quer dizer, as prostitutas estão fora das ruas, mas o modelo proibicionista não conseguiu acabar com o comércio sexual. Agora ele é feito de maneira mais velada. É mais escondido dos olhos da sociedade.
Os especialistas afirmam que agora a maior parte é contratada pela Internet e através de telefones celulares. Também aumentou o turismo sexual a países onde a prostituição é permitida, como a Dinamarca, preferida também pela proximidade.

Um informe recente do Conselho Nacional de Saúde Pública da Suécia dizia que não se pode afirmar que a lei tenha diminuído o número de prostitutas. Algo que para muitos é impossível. "O que a lei fez foi aumentar os riscos de violência contra as trabalhadoras do sexo. Fez com que seja muito difícil trabalhar com segurança", argumenta a Associação de Trabalhadoras do Sexo da Suécia. A organização diz que a proibição aumentou a habilidade das redes de tráfico humano e dos cafetões. Segundo ela, a lei expulsou a prostituição para um mundo muito mais obscuro à vigilância policial. "As prostitutas estão mais desamparadas", alegam.

Entretanto, segundo fontes policiais, a lei parece funcionar como uma barreira que dificulta a operação das redes de prostituição. A polícia afirma que na Suécia há cerca de mil mulheres estrangeiras exploradas sexualmente, frente as 15 mil da Finlândia. Nesta última, foi apresentada uma proposta de imitar a lei do país vizinho, que no entanto fracassou.

Mas ainda que a Suécia tenha sido o primeiro país a proibir a compra de sexo, hoje não é o único. Desde 1º de janeiro deste ano, a Noruega aplica uma lei como a sueca; que penaliza ainda a compra de serviços sexuais em outros países, como forma de perseguir o turismo sexual.

O modelo contrário a esse é o holandês. Lá, desde 2000, há uma lei que regula a prostituição como trabalho. Essa norma legalizou os bordéis e obriga seus proprietários a pagarem impostos e o seguro social das prostitutas. As trabalhadoras do sexo precisam, além disso, de uma autorização municipal para exercer a atividade.

Entretanto, nove anos depois da lei holandesa, alguns dizem que continuam existindo problemas de tráfico de mulheres e prostituição forçada. "Na Holanda, as mulheres e meninas que se prostituem são regularmente ameaçadas, agredidas, violadas e aterrorizadas por parte de cafetões e clientes", argumenta Hellen Mees. Esta advogada e economista - que diz que a prostituição é uma forma de escravidão e que nunca é feita voluntariamente - participa de um projeto para reduzir e erradicar os bairros vermelhos, as áreas da cidade com ruas cheias de vitrines onde as prostitutas oferecem seus serviços.

"É fácil perceber que há pessoas que praticam o sexo por razões diferentes da procriação. Por prazer, por diversão, por outros motivos. Também há pessoas que têm mais de um companheiro sexual ou que mudam de parceiros a cada noite. Mas, o que acontece se um homem ou uma mulher combina esses fatores? É um trabalhador do sexo", argumenta o sindicato de prostitutas Fio Vermelho.

A associação diz que, apesar da lei, as mulheres não estão totalmente
protegidas: elas dependem que seus empresários paguem o seguro social.
Além disso, dizem, os empresários resistem a pagar seus custos em impostos e porcentagens. O Fio Vermelho acredita que, apesar da regulação, a prostituição continua sendo um trabalho "estigmatizado".
Na quinta-feira (dia 19), a organização cristã Scharlaken Koord começou uma campanha por todo o país para "ajudar" as prostitutas a encontrarem um "trabalho normal".

Em que exemplo a Espanha deve se mirar? As opiniões continuam divididas. Entretanto, todas acreditam é necessário mudar alguma coisa. "Deveriam ser discutidas alternativas para as mulheres e planos de intervenção para evitar que sejam exploradas", assegura Rocío Nieto, da Apramp. A presidente da associação considera que, fora o Plano contra o Tráfico do governo, o resto das ações só fizeram piorar a situação das mulheres. "Com as leis que não permitem às mulheres trabalharem nas ruas, a prostituição aumentou nos lugares invisíveis:
nos distritos industriais, nos clubes, nos bordéis. Tirá-las da rua não soluciona o problema, só o muda de lugar. As mulheres não desapareceram, mudaram de lugar", diz.

Um ponto com o qual a Hetaira concorda. "Aumentaram os níveis de perseguição às trabalhadoras do sexo, de perseguição policial", diz Cristina Garainzábal. Entretanto, além das leis municipais, a porta-voz da Hetaira aponta outro motivo: "As mulheres que decidiram ganhar a vida com a prostituição estão se tornando invisíveis, esquecidas. Elas estão sendo atacadas pelas instituições. Tudo com a desculpa da luta contra o tráfico". Garainzábal critica a política "imobilista" do governo. "Se realmente acreditam que todas as trabalhadoras do sexo são vítimas do tráfico, não entendo como não atuam de maneira mais eficaz. O problema é que isso não é verdade.

Confundir as duas coisas minimiza o problema, o crime da prostituição forçada, e também nega os direitos de quem está exercendo a prostituição voluntariamente", aponta. Seu coletivo e outros criticam o fato de as autoridades sempre atacarem as prostitutas que trabalham nas ruas e, por outro lado, fecharem os olhos para os bordéis.

O governo sustenta que sua prioridade é acabar com o tráfico de seres humanos. A ministra da Igualdade explica que, além do plano, que foi aprovado em 12 de dezembro, foram iniciadas medidas de sensibilização, conscientização e prevenção. Campanhas dirigidas à população em geral, a empresas de turismo, instituições e organizadores de eventos. O governo não pensa agora em fazer nenhuma lei que regule ou proíba a atividade. No momento, está concentrado em acabar com o tráfico de seres humanos. "O tráfico com fins de exploração sexual é uma das manifestações mais cruéis da desigualdade, que principalmente mulheres e crianças em muitos lugares do mundo", diz Aído.

Tradução: Eloise De Vylder

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