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07/03/2009

Congresso dos EUA busca revisar os abusos da era Bush

El País
Yolanda Monge Em Washington
Depois de uma semana em que o novo governo americano apresentou novas e estarrecedoras provas sobre os abusos cometidos durante o governo George W. Bush em nome da luta contra o terrorismo, cresceu a pressão nos EUA a favor da criação de uma Comissão da Verdade para julgar a etapa anterior. Embora Barack Obama não seja partidário da ideia, e é muito difícil que esta acabe pegando, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Senado, Patrick Leahy, advertiu em sua última intervenção sobre o tema que "não se pode virar a página sem tê-la lido antes".

Alguns relatórios conhecidos esta semana são tão contundentes que um editorial do jornal "The Washington Post", sob o revelador título de "O Departamento de Justiça de Mad Max: o aterrador pensamento pós-11-S da equipe jurídica de Bush", os expôs nos seguintes termos: imaginem um lugar onde os soldados podem derrubar portas sem ordens de revista e onde os cidadãos podem ser trancados indefinidamente sem julgamento. Imaginem que o líder desse lugar tem o poder de silenciar os dissidentes e a imprensa. Imaginem ainda mais: que esse homem pode de forma unilateral romper e esquecer qualquer tratado de que não goste, e que, além disso, os mais próximos conselheiros desse homem lhe disseram que tem a lei ao seu lado para fazer isso. Bem, não se trata de um país sem lei do Terceiro Mundo, mas dos Estados Unidos da América.

Muitos foram os excessos cometidos em nome da segurança nacional depois dos ataques terroristas em Washington e Nova York em 2001. Cárceres secretos, interrogatórios sob tortura, Guantánamo, direitos suspensos. "Com demasiada frequência, a luta contra o terrorismo foi considerada uma batalha contra nossas liberdades civis", disse o promotor-geral [secretário da Justiça] Eric Holder. "Não só essa escola de pensamento é errada, como temo que realmente seja mais prejudicial que outra coisa."

As palavras de Holder chegaram pouco depois da divulgação na segunda-feira de uma série de memorandos legais criados sob o efeito dos atentados terroristas de 11 de Setembro que suspenderam de fato certos direitos constitucionais dos cidadãos.

Essa foi uma semana importante para os que reclamam um olhar através do microscópio do que ocorreu nos primeiros anos de Bush na Casa Branca. A CIA reconheceu em um documento legal ter destruído quase uma centena de vídeos de interrogatórios secretos, com a aparente intenção de apagar provas de possíveis torturas ou atos ilícitos cometidos durante o governo anterior. A opinião pública também pôde conhecer como os estrategistas do terror manipularam a lei para justificar violações dos direitos civis e dar ao presidente as respostas que queria e a autoridade para deixar de lado direitos constitucionais. As proteções da Quarta Emenda constitucional contra buscas e apreensões sem ordem judicial, por exemplo, não foram aplicadas nos EUA enquanto Bush combatia o terrorismo, segundo estabeleceu o Departamento de Justiça em um relatório de 23 de outubro de 2001.

Este acúmulo de provas sobre abusos avivou um debate que existe desde que Obama assumiu a presidência e que provocou na quarta-feira uma reunião na Comissão de Assuntos Jurídicos do Senado sobre a criação de algo com que muitos rivais de Bush sonham: uma Comissão da Verdade para julgar sua gestão. Ela é reivindicada por associações como a União Americana de Liberdades Civis (ACLU na sigla em inglês) ou o Centro para Direitos Constitucionais, que considera que "o governo Obama deve realizar uma investigação completa e um julgamento se for necessário para devolver o sentido ao estado de direito nos EUA". E se ouvirmos a opinião pública mais de 60% da população americana estariam a favor dessa comissão, segundo uma recente pesquisa Gallup.

O principal promotor da criação de uma Comissão da Verdade sobre os anos Bush é o próprio senador Leahy, que esta semana, no debate sobre o assunto realizado na comissão que ele preside, sustentou, diante dos que sugeriam olhar para a frente, que a investigação do que aconteceu nos últimos anos é essencial para recuperar o prestígio dos EUA. "Devemos saber o que se fez em nosso nome para podermos restaurar nossa liderança moral", disse o senador, que tem o apoio de outra importante figura do Congresso, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados, John Conyers.

Todos os republicanos que se pronunciaram sobre essa comissão foram contra, advertindo sobre o risco que representaria de confronto político em um momento em que o país precisa se concentrar para resolver a crise econômica. Chamou a atenção, no entanto, o comparecimento esta semana diante da Comissão do Senado de Thomas Pickering, ex-embaixador na ONU e subsecretário de Estado com Bush pai, que salientou a necessidade de saber o que aconteceu para "se determinar as implicações que provocou em nossa política externa".

Nas próximas semanas será crucial a posição pela qual se inclinará Obama, que até agora se mostrou contrário à ideia. Perguntado a respeito em sua primeira entrevista coletiva como presidente, Obama respondeu: "Meu ponto de vista é que ninguém está acima da lei. Se algo foi feito errado, essas pessoas devem ser processadas como qualquer outro cidadão. Mas em geral estou mais interessado em olhar para o futuro do que para o passado".

É difícil que sem o apoio da Casa Branca os democratas do Congresso vão em frente em uma aventura tão delicada quanto uma Comissão da Verdade. As comissões da verdade não são, é claro, uma moeda de uso corrente nos EUA. Nuremberg estabeleceu o precedente. A América Latina teve suas próprias experiências na Argentina, Chile, Uruguai, Guatemala e El Salvador. E depois de liberto Nelson Mandela levou adiante a Comissão da Verdade e Reconciliação na África do Sul. Nos EUA, o formato mais parecido com o que está pedindo o senador Leahy foi a investigação do Congresso promovida pelo senador Frank Church que investigou em 1975 os abusos cometidos pela CIA. A investigação criminal conhecida como Irã-Contras ou a Comissão do 11 de Setembro foram outros modelos utilizados neste país para esclarecer o que aconteceu.

O desafio parece de tamanha envergadura que os defensores da Comissão da Verdade temem que acabe triunfando a opção de "é melhor não fazer nada e deixar as coisas tranquilas como estão". "Pode parecer que já se sabe tudo, mas quando se começa a investigar descobrem-se muitas coisas que não se sabiam", comenta Frederick Schwarz, que participou da comissão Church que vasculhou a CIA e que agora apoia uma comissão sobre Bush. Schwarz dá como exemplo seu assombro quando, em 1975, teve acesso a documentos secretos que mostravam que a agência tinha contratado a máfia para assassinar Fidel Castro. "Baseado em minha experiência, creio que existem muitas coisas que aconteceram nos últimos oito anos das quais não temos a menor ideia", adverte Schwarz.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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