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24/03/2009

Chávez se lança ao assédio da oposição democrática venezuelana

El País
Maye Primera Em Caracas
O presidente utiliza o aparato judicial para livrar-se dos rivais; centenas de políticos, estudantes e ativistas sofrem o assédio da justiça

Mais vale procurar um bom advogado antes de se alistar como dirigente da oposição na Venezuela. Desde 2002, centenas de políticos, militares aposentados, policiais, estudantes, jornalistas, empresários e ativistas de organizações não-governamentais foram declarados inimigos do governo do presidente Hugo Chávez e investigados, ameaçados, denunciados, politicamente inabilitados ou encarcerados por incorrer em supostos crimes comuns, traição à pátria ou rebelião.

Com exceção dos que foram julgados por tribunais militares, nenhum foi condenado pelas acusações apresentadas. A prisão preventiva, os atrasos processuais e as medidas administrativas que a promotoria geral e os tribunais exibem para manter todos esses casos em suspenso mostraram-se uma ferramenta eficaz para afastar do caminho político os que tentam fazer sombra ao poder do comandante. O caso de Manuel Rosales (prefeito de Maracaibo, ex-governador do Estado de Zulia e ex-candidato à presidência) é o exemplo mais recente.

Segundo os registros mais conservadores de ONGs como o Fórum Penal Venezuelano, desde 2002 pelo menos 20 venezuelanos - entre eles um ex-governador, um prefeito, um banqueiro e 13 policiais - foram presos por até seis anos sem que um juiz ditasse sentença contra eles; 272 funcionários públicos foram inabilitados para exercer seus cargos e 256 estudantes foram detidos por participar de manifestações e submetidos a um regime de apresentação especial aos tribunais, com proibição de abandonar o país.

Também foram registrados casos de jornalistas e representantes de ONGs acusados no Parlamento e em tribunais de "trair a pátria" por receber financiamento externo, sem que as investigações concluam em nada.

"O que se pretende com tudo isso", opina o advogado Gonzalo Himiob, integrante do Fórum Penal, "não é buscar a verdade através de um processo, mas que o processo em si se transforme na sanção, além do que seja demonstrado. Que a investigação penda permanentemente sobre as pessoas como uma espada de Dâmocles."

Eduardo Lapi, governador do Estado de Yaracuy entre 1996 e 2004, foi o primeiro ex-mandatário regional a ser detido por casos de suposta corrupção, em maio de 2006. Esteve preso durante 11 meses sem ser apresentado a um juiz. Em abril de 2007 Lapi fugiu da prisão e em 2008 o Peru lhe concedeu asilo. Do exílio, Lapi se apresentou para voltar a ser governador de Yaracuy em 2008. Mas um mês antes das eleições o Conselho Nacional Eleitoral anulou sua candidatura.

Em junho de 2008 a Controladoria Geral da República (tribunal de contas) anunciou que outros 272 funcionários também não poderiam se apresentar às eleições regionais, pois haviam sido inabilitados por até 15 anos. O controlador Clodosvaldo Russián explicou então que se tratava de uma "sanção administrativa muito especial" para "preservar o patrimônio público", editada sem que os funcionários fossem condenados de fato. A justiça, segundo Russián, viria depois; 89% dos afetados por essa medida militavam em partidos de oposição.

O caso mais emblemático dessa inabilitação foi o do ex-prefeito do município de Chacao, Leopoldo López, acusado em 1999 de tráfico de influência e inabilitado por três anos. López, da oposição, aparecia como favorito nas eleições de novembro passado para ocupar a prefeitura da Grande Caracas. Em 24 de março próximo, López participará de uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua aspiração é transformar-se no candidato unitário da oposição para as eleições presidenciais de 2012, nas quais se prevê que Hugo Chávez disputará um terceiro mandato de seis anos.

Entre os estudantes, Nixon Moreno - presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade de Los Andes - levou a pior. Em maio de 2006 Moreno foi acusado de cometer supostos atos lascivos contra uma funcionária policial, durante um protesto estudantil. Em março de 2007 ele se refugiou na Nunciatura Apostólica de Caracas. O Vaticano lhe concedeu asilo político e pediu ao governo a emissão de um salvo-conduto para transferir Moreno para um terceiro país. Mas passou um ano, o salvo-conduto não chegou e Moreno abandonou a Nunciatura. O Ministério do Interior pediu sua busca através da Interpol.

No setor militar, as condenações vieram pontualmente. Em outubro de 2004, o general Francisco Usón foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por "ultraje" às forças armadas. Em julho de 2007 o capitão Otto Gebauer foi condenado a 12 anos de prisão por "cumplicidade" na detenção de Chávez durante o golpe de Estado de abril de 2002. E desde que o ex-ministro da Defesa Raúl Isaías Baduel se desligou do governo foi citado várias vezes pela Promotoria Militar e investigado por suposto enriquecimento ilícito.

Para evitar futuras conspirações nos quartéis, o governo aprovou esta semana um novo organograma do Ministério da Defesa para que a partir deste mês todas as decisões operacionais da Força Armada Nacional se concentrem no presidente da República, seu comandante-em-chefe. Nesse novo sistema, o ministro da Defesa fica reduzido a uma figura administrativa, e todos os comandantes deverão prestar contas diretamente a Chávez, que terá todas as armas em um só punho.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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