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10/04/2009

Juiz espanhol condena jovem por oferecer de graça conteúdos na internet

El País
Ramón Muñoz Em Madri (Espanha)
Os inimigos dos downloads de conteúdos culturais pela internet já têm finalmente um argumento jurídico para apoiar suas teses. Até agora, todos os processos contra sites da web que permitiam ou facilitavam o download de arquivos audiovisuais tinham sido perdoados ou absolvidos. Mas um tribunal de La Rioja mudou a tendência, ao condenar um jovem a seis meses de prisão e multa de 4 mil euros por lucrar através de uma página da web que oferecia links para descarregar filmes e videogames protegidos por direitos autorais.

Trata-se de uma sentença pioneira que vai no sentido contrário às decisões anteriores, segundo as quais os sites que forneciam links para a descarga de conteúdos através de redes de intercâmbio de arquivos p2p não cometem qualquer delito.

O caso mais emblemático foi o do site Sharemula, denunciado praticamente por todas as produtoras cinematográficas, cujo caso foi absolvido pela Audiência de Madri em sentença definitiva em 2008.

Com efeito, o Juizado Penal nº 1 de Logroño condenou Adrián Gómez Llorente por um delito contra a propriedade intelectual por obter benefícios econômicos através do site www.infopsp.com, criado pelo acusado aparentemente com o fim de compartilhar arquivos, "mas por meio do qual punha à disposição dos usuários a obtenção de cópias ilícitas de obras protegidas por direitos autorais, de modo que bastava clicar o link correspondente para obter uma cópia pirata em seu computador, sem o consentimento do titular".

A decisão considera um fato comprovado que o acusado obtinha benefícios econômicos através da publicidade que inseria em sua página, assim como por meio de mensagens SMS de celular, com tarifação adicional. Para poder descarregar arquivos, era necessário registrar-se previamente no site e "ver obrigatoriamente a publicidade", já que o usuário ao "enviar" o formulário autorizava expressamente a remessa de publicidade a seu e-mail. "Recebem-se mensagens publicitárias a partir desse momento no correio eletrônico, o que gera benefícios para os administradores do site, que é diretamente proporcional ao número de visitas ao mesmo, obtendo por sua vez os usuários cópias ilícitas de videogames, filmes e música, de forma gratuita, o que prejudica gravemente os titulares dos direitos de propriedade intelectual", diz a sentença.

O site tinha no momento da investigação policial 17.314 usuários registrados, que pagavam aos administradores do site não diretamente em dinheiro, mas aceitando como condição do registro, que era obrigatório, a cessão de seus dados a terceiros, "o que é muito cotado pelas empresas de publicidade".

Dessa forma, o condenado, de 22 anos de idade, também criou e administrou outros três sites (www.infowil.net, www.infords.net e www.infops3.net), para descarga de filmes e cópias de jogos de videoconsoles, tendo inserido publicidade remunerada através das empresas Impresiones web, Google Adsense, Canalmail e Correodirect. O jovem admitiu que acreditava que entre os quatro sites oferecia cerca de 500 links para downloads diretos.

A denúncia partiu da Adese, patronal dos videogames, e de várias distribuidoras cinematográficas, como Lauren Films Video Hogar. O condenado, segundo indica a própria sentença, mostrou sua conformidade com a mesma, manifestando ambas as partes sua intenção de não recorrer, e portanto a decisão é definitiva. A sentença condena o acusado por um delito contra a propriedade intelectual e impõe penas de seis meses de prisão e inabilitação para o exercício do direito de sufrágio passivo (direito a ser eleito em eleições) pelo tempo da pena, assim como pagamento de uma multa de 12 meses à razão de 6 euros por dia. Além disso, é condenado também a indenizar, por via de responsabilidade civil, a Adese com 1.200 euros e as distribuidoras com 1.600 euros.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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