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23/05/2009

Exploração sexual na Espanha: leis vigentes são insuficientes para combater o tráfico

El País
Álvaro de Cózar e Mónica Ceberio Belaza Em Madri
Os policiais que estão há anos na luta contra o tráfico lembram os primeiros anos do combate. Em certa ocasião, os agentes conseguiram colocar no banco dos réus o dono de um clube onde se exploravam mulheres. Duas prostitutas do local depuseram contra o homem. O juiz o condenou, mas não fechou o lugar. O argumento foi que só havia duas vítimas de tráfico de pessoas. O resto das mulheres que trabalhavam no local não haviam denunciado. "Fechar o local seria prejudicar as que estão lá porque querem", disse o juiz aos policiais. A escravidão de duas mulheres não era razão suficiente para encerrar o bordel.

A atitude dos juízes mudou desde então, mas continua havendo diversos problemas para combater com eficácia o tráfico de seres humanos. Por um lado, a falta de determinação do governo - tanto deste como dos anteriores do PP - sobre o que fazer com a prostituição faz que haja um grande negócio que se move à margem da lei e gera lucros extraordinários para os exploradores do sexo. E, à margem do debate recorrente entre abolicionistas e regulacionistas da prostituição, não são abordadas de forma prioritária as reformas necessárias para erradicar o tráfico.

Um dos problemas mais graves denunciados pelas ONGs é que as vítimas são protegidas não pelo fato em si, mas por colaborar com a polícia. Só lhes concedem a licença de residência quando denunciam e se a informação que derem for "relevante" para desarticular uma rede. Se o que a mulher contar não for útil não há permissão. Algo que no caso da violência de gênero seria inadmissível quando se trata da exploração sexual é tolerado. "Não se enfoca a questão como uma violação terrível dos direitos humanos mais básicos em uma sociedade democrática, mas se recompensam as vítimas se ajudarem", diz Cristina Garaizábal, porta-voz da associação Hetaira. Opinião compartilhada pela ONG Projeto Esperança.

A regulamentação das licenças de residência acabam de custar à Espanha uma condenação da União Europeia. O tribunal de Luxemburgo ditou uma sentença na semana passada contra nosso país por não ter incorporado ao nosso direito uma diretriz de 2004 sobre expedição de carteiras de residência às vítimas de tráfico. A UE, que aceita que as licenças possam ser concedidas em troca de informação, exige garantias que ainda não são cumpridas na Espanha, como conceder às vítimas um período de reflexão para decidir se desejam denunciar. Esse é um dos momentos mais delicados. As vítimas, sobretudo quando estão nas mãos de redes violentas, têm medo e precisam de tempo - com assistência à saúde, jurídica e psicológica - para pensar no que desejam fazer. Muitas vezes suas famílias são ameaçadas no país de origem. Um porta-voz do Ministério da Igualdade afirma que a transposição dessa diretriz está prevista na proposta de modificação da Lei de Estrangeiros.

Depois da denúncia, e mesmo quando lhes concedem a autorização de residência - só 951 mulheres a conseguiram nos últimos oito anos e ela foi negada para 648 -, os problemas continuam. "Depois veem que precisam de uma licença de trabalho", afirma Cristina Garaizábal. "E é muito difícil que lhes façam uma oferta."

Nessa situação se encontra nestes dias Hope, citada na reportagem "As redes de tráfico". A garota nigeriana veio para a Espanha enganada e foi obrigada a se prostituir em vários clubes de estrada. Depois de denunciar os criminosos obteve autorização de residência. Desde então procura emprego e sempre acontece a mesma coisa: lhe dizem que podem contratá-la, mas se primeiro conseguir uma licença de trabalho. Ninguém quer fazer a primeira oferta. Sem licença de trabalho não há emprego e sem emprego não há licença. "Todos os dias vou entregar meu currículo em bares e lojas. Ninguém me faz caso e a residência vai caducar dentro de alguns meses. Não tenho mais dinheiro e tenho medo de ser expulsa", lamenta.

A proteção às vítimas é sem dúvida uma das questões pendentes no tema do tráfico. Mas também há pendências no âmbito da justiça. O Código Penal regulamenta por um lado o obrigar uma mulher a se prostituir, e por outro o tráfico de pessoas. A primeira questão é punida só com dois a quatro anos de prisão (uma pena não-grave, segundo o código). A mesma sanção é imposta aos que lucram "explorando a prostituição de outra pessoa", mesmo com seu consentimento. E como o tráfico muitas vezes é difícil de provar este pode ser o único castigo que o criminoso receba.

Por outro lado, se regulamenta o tráfico de pessoas. O artigo 318 bis estabelece penas de quatro a oito anos de prisão para quem traficar imigrantes e de cinco a dez anos para quem o fizer com fins de exploração sexual. Esse dispositivo apresenta dois problemas. Em primeiro lugar que se juntam duas condutas que não têm nada a ver: uma coisa é introduzir na Espanha de forma ilegal imigrantes que querem entrar e outra muito diferente é trazê-los enganados para escravizá-los e explorá-los. "Esses tipos penais devem ser separados", afirma Joaquín Sánchez-Covisa, promotor do Tribunal Supremo e coordenador de estrangeiros. "É necessário um delito específico de tráfico de seres humanos." O Plano Integral de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos com Fins de Exploração Sexual, aprovado pelo governo em dezembro passado, inclui essa alteração legal. Mas ainda não se materializou.

Outro problema desse artigo é que fala só de imigrantes, o que implica que ficam excluídos todos os cidadãos da UE. As mulheres romenas não são consideradas vítimas de tráfico, e são uma das nacionalidades mais afetadas por esse problema. Marta González, da ONG Projeto Esperança, acredita que é uma das primeiras questões que é preciso modificar. Espera-se que o governo introduza algumas dessas mudanças em sua próxima reforma do Código Penal.

Outro grande problema é a falta de dados. Não se conhece a dimensão do problema e portanto é complicado agir adequadamente. Não há informação confiável e centralizada sobre o número de prostitutas na Espanha, o número de bordéis, o número de testemunhas protegidas, o número de denúncias ou o número de condenações por esse tipo de delito. Tudo são estimativas baseadas em nada concreto.

"Isto é verdade", responde um porta-voz do Ministério da Igualdade. "Mas é uma característica comum a todos os países. Conscientes dessa realidade, em nosso plano incluímos diversas medidas que nos permitem conhecer melhor a situação e quantificá-la. Há vários estudos planejados. Além disso, o Centro de Inteligência Contra o Crime Organizado (CICO) e o Ministério do Interior estão trabalhando desde 1º de janeiro na criação e implementação de um banco de dados que nos permitirá conhecer mais ampla e adequadamente a realidade."

Também não há por enquanto campanhas de sensibilização, apesar de ser um problema grave que quase não preocupa nosso país. Nem a sociedade em seu conjunto nem os clientes da prostituição. No Ministério da Igualdade se afirma que as campanhas estão sendo preparadas, mas que levam tempo.

Outro debate é o da mídia. Deve suprimir anúncios de prostituição porque talvez em suas páginas haja vítimas de tráfico de pessoas? Dois jornais de criação recente admitem isso: "Público" e "20 Minutos". O Plano Contra o Tráfico do governo diz que será promovido o "controle" desse tipo de publicidade. Não diz como. Os principais jornais (incluindo este) não seguiram o conselho. Os responsáveis por El País dizem que os anúncios não são proibidos.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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