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08/07/2009

Suprema Corte dos EUA admite pela primeira vez situação de racismo contra brancos

El País
David Alandete
"Nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação no trabalho por causa de sua raça." Quando a Suprema Corte dos EUA emitiu uma sentença com essa conclusão, na última segunda-feira, mudou substancialmente a forma pela qual o país tentou compensar, a partir dos anos 1960, décadas de escravidão, racismo e segregação contra os negros. Porque, depois de seis anos nos tribunais, um grupo de 29 bombeiros, todos brancos, incluindo um hispânico, conseguiu demonstrar que a cidade que os contratou, New Haven (Connecticut, nordeste dos EUA), havia discriminado-os para favorecer outro grupo composto inteiramente de afro-americanos.

  • AP Photo/Mary Altaffer

    Advogada Karen Torre ao lado dos bombeiros que levaram a questão à Justiça (29.jun.2009)

Tentando escapar de um processo por comportamento racista, a autoridade de New Haven acabou protagonizando um caso de racismo inverso. "A vontade de evitar a discriminação intencional não pode justificar a discriminação intencionada", disse a Suprema Corte em sua sentença.

No inverno de 2003 essa cidade organizou dois exames orais e escritos para promover um grupo de bombeiros locais às patentes de tenente e capitão. Os que acertassem mais de 70% das respostas seriam aprovados. Destes, e por estrita ordem descendente de notas, os 15 melhores seriam promovidos. Nas provas para tenente foram aprovados 25 brancos, 6 afro-americanos e 3 hispânicos. Nas de capitão foram 16 brancos, 3 negros e outros 3 latinos. As 19 pessoas que tiraram notas suficientes para ser promovidas eram todas brancas, além de dois latinos.

Um grupo de 18 bombeiros negros decidiu protestar contra o governo local. Argumentava que os resultados dos exames eram uma prova de que havia ocorrido discriminação racial contra eles. Que por ser negros tinham sido afastados dos cargos de comando no corpo de bombeiros. A prefeitura examinou as listas e abriu em 2004 um processo de retificação das provas que durou quatro meses.

Nos depoimentos, os bombeiros brancos declararam que tinham investido tempo e dinheiro preparando-se para os exames. Um deles, Frank Ricci, disse que teve de fazer um esforço titânico para aprender as lições, pois é disléxico. Foi bombeiro durante 11 anos. Gastou cerca de R$ 2 mil em livros. Estudou até 13 horas diárias. Foi aprovado e conseguiu a promoção. Alguns especialistas em educação certificaram que os exames eram neutros e que não promoviam a divisão racial. Não havia nada que os bombeiros negros não pudessem ter estudado.

Outros, no entanto, disseram que os resultados demonstravam que os exames atentavam contra a Lei de Direitos Civis de 1964, que estabelece que um empregador não pode administrar provas de trabalho que violem a representatividade de uma minoria protegida.

Afinal o governo local declarou a prova inválida, através da Junta de Serviços Sociais. De seus cinco membros, dois empataram. O quinto se absteve, já que um parente havia se apresentado ao exame. A prefeitura convocou outro teste. Ricci e os outros 19 bombeiros, que ganharam o apelido de Os 20 de New Haven, levaram o prefeito a julgamento. Em várias ocasiões a Justiça decidiu contra eles. Até que chegaram ao tribunal supremo.

O que se discutiu na máxima instância judicial do país é se New Haven respeitou o sétimo artigo da Lei de Direitos Civis aprovada em 1964, que pode ser resumido em um claro mandamento a todos os empregadores do país, públicos e privados: é ilegal discriminar por raça, sexo ou religião. O irônico é que essa lei foi criada para proteger as minorias negras, e agora é utilizada para proteger um grupo majoritariamente branco.

"Essa sentença é preocupante", explica Linda Greenhouse, uma jornalista que informou sobre a Suprema Corte durante 29 anos e que agora trabalha na Universidade Yale. "Este país já foi longe demais discriminando os afro-americanos para deixar de se preocupar com isso neste momento. Há normas que devem ser respeitadas, temos algumas normas muito boas que nos impediram até hoje de voltar a tempos piores. É preocupante que o supremo detenha a luta pela igualdade. Essas leis, bem interpretadas, fazem que haja certo equilíbrio e que se compensem as injustiças do passado."

Essa sentença pôs em dúvida indiretamente outra decisão do mesmo tribunal em 1971, em outro caso de fortes conotações raciais. A empresa Duke Power, da Carolina do Norte, queria contratar trabalhadores para sua usina elétrica de Dan River. No passado havia sido uma companhia segregada. Então, por lei, deveria tratar todos os empregados igualmente. O problema foi que na hora de exigir os requisitos mínimos, como o grau escolar, 88% dos negros ficaram fora.

O caso chegou ao supremo, que em 1971 decidiu que o processo tinha sido "justo na forma, mas discriminatório em seu resultado". Quer dizer, que um processo de contratação podia ser "racista em suas consequências, e não simplesmente em sua motivação". Muitos negros viviam na pobreza e não puderam cursar estudos devido ao racismo que existia contra eles. Portanto, era impossível que a maioria tivesse um diploma colegial. A corte concluiu que "a história está repleta de exemplos de homens e mulheres que demonstraram resultados muito efetivos sem as medalhas convencionais dos certificados, diplomas ou títulos".

Agora, no entanto, a mesma corte decidiu que é suficiente um exame e que um empregador careça de intenções racistas. Se nos resultados das provas não havia nenhum negro não foi por culpa da prova. "O exame foi neutro", explica Ilya Shapiro, analista especializado em jurisprudência do supremo na organização conservadora Cato Institute. "Não favorecia nem uns nem outros. O problema é que o governo local decidiu anulá-lo simplesmente porque os resultados não favoreciam um grupo sobre outro. Não se pode voltar atrás no tempo e mudar as normas do jogo só porque os resultados não são satisfatórios."

A sentença do supremo não foi aprovada por unanimidade. Cinco juízes decidiram a favor dos 20 de New Haven. Outros quatro, em minoria, se opuseram, lembrando que o departamento de bombeiros da cidade tem um passado racista recente. Em 1972 a cidade possuía 502 bombeiros brancos e 18 negros. Naquela época, 30% da população eram de minoria negra ou hispânica.

Em 1973, 1989 e 1998, os poucos bombeiros negros que havia denunciaram que a contratação de novos agentes seguia um padrão de "discriminação voluntária". No final dos anos 80, um tribunal de apelações do Estado de Connecticut ratificou que o departamento de bombeiros de New Haven oferecia aos agentes brancos postos que ainda não estavam vagos, criando uma dinâmica interna nas promoções da qual ficavam excluídas as minorias.

"Muitos corpos de bombeiros se negavam a contratar negros antes do final dos anos 1950 ou 60, e aqueles que o faziam, em raras ocasiões, geralmente os destinavam a estações segregadas e os submetiam a um assédio severo", diz um relatório da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, apresentado à Suprema Corte. Na capital federal, Washington, os bombeiros negros não tiveram permissão para dormir nas mesmas dependências que os brancos até os anos 1960. E até meados dos 70 tinham camas marcadas com a letra C, pratos com a letra C, talheres com a letra C, de "colored".

O problema é que três décadas depois o departamento de bombeiros de New Haven continua tendo uma representação desproporcional de brancos. Só um dos 21 capitães é negro. Dos 32 agentes com cargos de responsabilidade, só há três negros e outros tantos hispânicos. Hoje 60% da população de New Haven são negros ou latinos.

O grupo de bombeiros negros não acredita que o caso vá terminar onde o supremo o deixou. "Isto não acaba aqui", disse na última quarta-feira em entrevista coletiva Gary Tiney, porta-voz da New Haven Firebird Society, a associação dos bombeiros afro-americanos. "Podemos lembrar agora muitos incidentes com o uso de cordas [um símbolo racista nos EUA] e outros assédios. Sei que eu mesmo vou sofrer incidentes. Sei que vão acontecer, sei que vão chegar pelo correio, mas sei que decidi desde o início assumir esta posição."

Essas pessoas, cujas famílias viveram a segregação e o racismo até poucos anos atrás, confiaram na discriminação positiva para sair de um círculo vicioso de marginalização e pobreza a que os condenou outrora a sociedade americana. "Trata-se de erradicar a injustiça histórica que existiu neste país contra minorias desfavorecidas e que continua ocorrendo em certos âmbitos", explica o professor Edward Kellough, da Universidade da Geórgia e autor do livro "Understanding Affirmative Action" [Compreendendo a ação afirmativa].

"Metaforizando o assunto", explica, "é como ver dois corredores em uma competição. Um deles parte da saída carregado com um grande peso e o outro corre leve. Na metade da corrida os juízes percebem que é injusta, liberam o corredor de seu peso e retomam a marcha como se nada tivesse acontecido. Isso é justo? O segundo corredor tem um bom trecho de desvantagem. O objetivo da discriminação positiva é compensar essa desvantagem."

A meta é fomentar a contratação de minorias tanto na empresa privada como no setor público. Os únicos limites são os das qualificações de cada aspirante. "Se administrarmos uma prova de trabalho e dois candidatos tiverem as mesmas notas e os mesmos méritos, e um for branco e o outro afro-americano, no final o empregador deveria escolher o afro-americano", explica o professor Kellough. Ao longo dos anos, desde os tempos de Lyndon Johnson, o governo dos EUA aprovou diversas diretrizes promovendo a contratação de minorias no mundo do trabalho.

Nem todos têm a mesma opinião. O próprio presidente Barack Obama, que foi professor de direito constitucional, mostrou-se crítico. "Não creio que contratar pelo único critério da raça seja constitucionalmente aceitável", disse em uma recente entrevista à Associated Press. "Sempre pensei que a discriminação positiva devia ter menor importância do que lhe dão na mídia."

Mesmo assim, e apesar de tudo, os bombeiros negros de New Haven continuam insistindo que as provas não foram justas. É o que repete a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, que os apoiou em sua defesa. "Houve uma predisposição cultural nesses exames", diz Hilary O. Shelton, diretora da divisão dessa organização em Washington. "Houve perguntas que foram feitas para afastar os aspirantes afro-americanos. A Suprema Corte não soube ver isso, mas a discriminação esteve presente nesses exames. E a prova são os resultados."

A prova que foi distribuída em New Haven é de fato incomum. Em muitas oficinas de bombeiros dos EUA o exame de ingresso é uma prova física e uma simulação de uma situação de crise à qual o aspirante deve se submeter. A de New Haven, porém, foi um exame escrito que representava 60% da nota, acompanhado de uma prova oral avaliada em 40%.

A juíza Ruth Ginsburg, que discordou da sentença majoritária, explica em seu anexo que houve um contexto de discriminação que sobrevive há décadas em New Haven. Segundo a magistrada, "alguns indivíduos já tinham os livros necessários antes que fosse publicada a temática". "Enquanto muitos aspirantes de origem caucasiana puderam obter os materiais e a ajuda de seus familiares no serviço de bombeiros, a imensa maioria dos aspirantes das minorias era de bombeiros de primeira geração, sem a ajuda de redes semelhantes", acrescentou.

Os juízes discordantes acreditam que a discriminação sobrevive naquele posto de bombeiros através de décadas de poder branco ostentado por famílias de empregados brancos. As famílias têm avós, pais, filhos e netos bombeiros. Quase todos brancos, porque os negros só podem ser bombeiros há muito pouco tempo. Segundo essa versão, os brancos são uma poderosa rede que sabe quais estratégias aplicar para que os que desconhecem os recursos do poder sejam excluídos. Para demonstrar isso, os resultados do exame. A maioria do supremo, no entanto, não os considerou válidos. E em vez de um caso de racismo original os 20 de New Haven acabaram sendo o primeiro caso de racismo invertido demonstrado pela instância judicial máxima do país.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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