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09/08/2009

A divisão da Bolívia se aprofunda

El País
Mabel Azcui
Em La Paz (Bolívia)
O presidente boliviano, Evo Morales, voltou a agitar o vespeiro com um decreto que abre a porta para as autonomias indígenas. Para alguns, é uma jogada eleitoral para garantir a reeleição; para outros só um disparate; e para os demais um ato de justiça histórica. Para o governo de Evo Morales, o processo autonômico está destinado a "romper o monopólio do poder político das elites, especialmente das terras baixas (o norte, leste e sul, ricos em petróleo e gás: as províncias de Pando, Beni, Santa Cruz de la Sierra e Tarija), e complementar a luta pelos territórios indígenas, que representa "a ruptura do monopólio do poder econômico", nas palavras do ministro da Autonomia, Carlos Romero, promotor do decreto.

"É a expulsão das estruturas do colonialismo interno, a ruptura do poder econômico, do poder político e do poder cultural", declarou Romero com veemência. "Declaramos a autonomia indígena para romper definitivamente as cadeias de submissão aos poderes políticos, culturais e coloniais."

Morales se antecipou em um semestre à data prevista para implementar o decreto de autonomia, que era esperado para cerca de 6 de dezembro, data das eleições gerais nas quais o presidente espera obter um segundo mandato.

A autonomia indígena e camponesa é o desafio que culmina a luta pela inclusão iniciada pelos povos do norte e do leste da Bolívia em 1992, quando ascenderam das planícies para os cumes andinos em uma marcha dramática. Considerou-se o despertar das maiorias indígenas que até então haviam permanecido, com rebeliões esporádicas, resignadas a sobreviver alheias aos benefícios do progresso econômico do Estado. Seis em cada dez bolivianos estão abaixo do limite de pobreza e os agricultores tiveram um salário médio anual de no máximo 50 euros (cerca de R$ 135,00) na última década do século 20.

A deterioração da vida rural do altiplano também é produto do minifúndio, o imperativo de herdar a propriedade de cultivo, sob a crença de que pertencer a um território reafirma a identidade cultural e consolida a existência dos povos ligados a Pachamama, a Mãe Terra, para não sucumbir no extermínio.

A nova Constituição, aprovada no início do ano, reconhece quatro níveis autonômicos: regional, provincial, municipal e indígena. Mas em princípio - falta o desenvolvimento legislativo -, só os três primeiros poderão definir suas políticas públicas, a eleição de suas autoridades, arrecadar impostos, administrar justiça, fornecer serviços públicos etc. Diz o artigo 290: a autonomia indígena originária camponesa "é a expressão do direito ao autogoverno como exercício da autodeterminação das nações e dos povos indígenas originários e das comunidades camponesas, cuja população compartilha território, cultura, línguas, organizações e instituições jurídicas, políticas, sociais e econômicas próprias".

O processo de autonomia, segundo o governo, aspira a devolver a terra e território que pertenceu aos ancestrais para que as gerações presentes e futuras assumam a responsabilidade em sua manipulação política, econômica e social; a administração de suas organizações e o planejamento do desenvolvimento dos municípios autônomos. São entidades territoriais indígenas originárias camponesas os territórios, municípios e regiões que confirmem a consolidação de seus territórios ancestrais em propriedades coletivas ou comunitárias, que tenham população majoritária com linguagem, usos e costumes e organizações políticas próprias. Podem formar mancomunidades (forma administrativa de agrupamento entre os coletivos). Essa facilidade pode determinar a modificação da divisão territorial, uma vez que os coletivos indígenas - especialmente no sul do país - podem se sobrepor às delimitações municipais pertencentes a dois ou mais departamentos. O país está dividido administrativamente em nove departamentos e 327 municípios. Destes últimos, calcula-se que cerca de 180 podem ser declarados municípios autônomos indígenas originários camponeses.

Os povos originários em território boliviano são 36 etnias, com populações que variam entre 3 milhões de quéchuas e aimarás, em ordem de importância, e outras 34, reunidas em dez famílias linguísticas, entre as quais prevalece o tupi-guarani. Essas etnias têm uma população com variação de menos de cem membros (caso dos araonas) até povoados superiores a 60 mil habitantes (os chiquitanos) ou mais.

A propriedade de terra e território implica a manutenção e o usufruto dos recursos naturais renováveis, mas também o direito de veto às propostas de exploração e produção de recursos naturais não-renováveis em hidrocarbonetos e mineração, por exemplo, dentro da defesa do meio ambiente e do habitat do indígena originário camponês.

Nos últimos meses, membros de comunidades agrícolas ocuparam pelo menos 20 concessões mineiras outorgadas anteriormente pelo Estado. Consideram-se com todo o direito proprietário de confiscar maquinário ou bens e de expulsar os trabalhadores para expressar seu desacordo com a exploração de recursos não-renováveis, sua rejeição à presença de investidores nacionais ou estrangeiros ou sua decisão de assumir a exploração mineira por si mesmos, mas sem ressarcimento diante da passividade das autoridades governamentais.

A mesma situação ocorreu em iniciativas privadas agropecuárias industriais assentadas em terrenos herdados ou adquiridos. Os proprietários foram expulsos e confiscados seus bens, recursos, animais e maquinário, devido a terem caído na esfera de influência de territórios indígenas originários camponeses ou na consideração de que a propriedade devia ser distribuída entre os colonos ou camponeses que trabalhavam no lugar.

A autonomia indígena originária camponesa tem cerca de 20 competências atribuídas exclusivas e algumas concorrentes - com os outros níveis autonômicos -, relacionadas fundamentalmente a "formas próprias de desenvolvimento econômico, social e cultural, de acordo com sua identidade e visão", planejamento e gestão da ocupação e assentamento territorial, controle e regulação das instituições externas que desenvolvam atividades em sua jurisdição, gestão e administração dos recursos renováveis "de acordo com a Constituição e a lei", além da atenção à infra-estrutura viária, serviços de educação e saúde e infra-estrutura básica (luz, água e esgotos).

O Estado plurinacional apoiará com recursos econômicos e financeiros que serão transferidos pelo Tesouro Geral da Nação, independentemente dos ingressos próprios provenientes de tributos e royalties no caso de atividades extrativas que possam determinar as autoridades autônomas.

É interessante o que indica Carlos Dabdoub, secretário de Autonomia do governo de Santa Cruz: os povos indígenas originários camponeses estão liberados de pagar impostos por suas terras e terão direito a dupla representação quando elegerem nas assembléias departamentais e nos conselhos municipais.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
O decreto que consagra as autonomias indígenas reaviva o confronto entre os Andes e o leste do país. Governo elogia a "ruptura" da ordem social

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