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11/08/2009

Morales inicia o processo para transformar a Bolívia em um país com autonomias indígenas

El País
O presidente boliviano, Evo Morales, aprovou no último domingo um decreto para realizar um referendo, no próximo dia 6 de dezembro, junto com as eleições presidenciais e parlamentares, para aprovar a reconversão de cerca de 180 municípios em autonomias indígenas. Ao mesmo tempo, apresentou oficialmente o anteprojeto de lei de autonomias e descentralização. Deu assim um passo adiante para implementar um dos desafios mais delicados contidos na nova Constituição aprovada no referendo de janeiro deste ano, com mais de 60% dos votos positivos, o de transformar o país em um Estado plurinacional com um amplo regime de autonomia e descentralização.

A iniciativa de Morales foi rapidamente contestada pela oposição por uma questão de procedimento, já que a Constituição estabelece no capítulo 7º sobre Autonomia Indígena Originária Camponesa que a lei que regulará esse processo deve ser discutida pela Assembléia Legislativa que será eleita em dezembro. Morales, ao convocar uma consulta sobre a reconversão de municípios em autonomias indígenas para esse mesmo dia, estaria violando assim as regras do jogo, adiantando-se ao que deveria ser discutido no Parlamento ao forçar a aprovação de suas iniciativas através de consultas plebiscitárias.

Desde 1992, quando os povos indígenas do norte e do leste da Bolívia iniciaram uma dramática marcha para reclamar seu direito a ser levados em conta, as coisas mudaram e suas reivindicações chegaram à Constituição. Autonomia é a palavra-chave para essas comunidades. O verdadeiramente complexo é articular em um âmbito legal viável a autonomia que reivindicam as províncias rebeldes (Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija), e que tem a ver sobretudo com uma descentralização na tomada de decisões econômicas, com as autonomias que os indígenas defendem e nas quais, além de recuperar o controle perdido sobre suas posses territoriais, se inclui a defesa de questões de identidade (língua, democracia comunitária) e gestão dos recursos.

O complexo desafio (senão impossível) de articular e tornar viáveis autonomias de diferentes níveis territoriais (departamentais, regionais, municipais e indígenas) deve ser o resultado de um acordo parlamentar. Cada vez mais difícil de conseguir nesse clima de enorme divisão que enfrenta os andinos aos "orientais".

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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