UOL Notícias Internacional
 

08/09/2009

A "lei mordaça" dos Kirchner: a luta pela liberdade de expressão na América do Sul

El País
Soledad Gallego-Díaz
Em Buenos Aires
Os Kirchner se lançaram em uma dura batalha na Argentina contra o principal grupo de comunicação do país, o Clarín. Eles acabam de apresentar um projeto de lei que afeta os interesses desse grupo e de passagem dá ao governo um maior controle sobre todos os meios privados de televisão e rádio e sobre seus conteúdos. As tentativas para aumentar o controle ou diretamente calar determinados meios de comunicação latino-americanos coincidiram com atitudes fortemente críticas desses grupos de comunicação, o que invalida os apelos presidenciais à defesa da "informação verídica" e à "autêntica liberdade de expressão".

A imprensa incomoda o eixo bolivariano

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP na sigla em espanhol), que reúne 1.300 publicações na América, deu voz de alarme às restrições impostas aos veículos de comunicação na América Latina. "Nos últimos três anos está se impondo um padrão de assédio sistemático aos meios de comunicação independentes na Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e, em menor grau, Argentina"


"Historicamente, os movimentos populistas da região mantiveram relações conflituosas com os grandes meios de comunicação", escreve o comentarista argentino Julio Brudman, "porque cedo ou tarde esses meios deixam de apoiar os governos, seja porque já não apreciam suas políticas populistas ou simplesmente porque interpretam o crescente mau humor da opinião pública".

O primeiro dia de debate no Congresso argentino, na última quinta-feira, foi tumultuado, com gritos e até empurrões. Os kirchneristas têm pressa para conseguir que a lei seja aprovada antes da posse, em dezembro, dos novos deputados que ganharam as eleições parciais de junho.

A oposição, pelo contrário, tenta retardar o processo e confia que o Senado rejeitará um projeto que qualifica de fortemente estatizante. A batalha começou com a repentina decisão da Associação de Futebol Argentino (AFA) de suspender seu contrato com o grupo Clarín pelos direitos de televisão do futebol da primeira divisão. A AFA assinou a toda pressa um novo acordo com o governo, pelo qual as partidas passarão a ser transmitidas em aberto pelo canal 7, de propriedade pública.

"Futebol grátis para todos", prometeu a presidente Cristina Fernández de Kirchner, embora se trate de uma metáfora, porque o futebol será pago religiosamente por todos os argentinos: a associação cobrará por ano 600 milhões de pesos, que sairão, naturalmente, dos impostos e não do "pay per view" como antes. "Em um país com uma terrível história de sequestros, acabou o sequestro dos gols", afirmou a presidente, para espanto dos sobreviventes da ditadura militar.

O segundo ato foi a apresentação do novo projeto de lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, um longo texto de 168 artigos que proíbe que um mesmo dono possa ter um canal de televisão aberto e outro a cabo na mesma área, que supere 35% da audiência e que disponha de mais de dez licenças de rádio em todo o país (24 no caso da televisão a cabo). A primeira consequência seria que o grupo Clarín seria obrigado a se desfazer de sua televisão aberta ou deixar de lado o negócio do cabo. "Cuidado, a liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade dos proprietários da imprensa", explicou, confusamente, a presidente.

O que deveria ter sido uma lei que se limitaria a dar um novo âmbito legal à comunicação audiovisual, ampliar o número de licenças de televisão aberta e incorporar medidas consensuais para regulamentar uma eventual concentração excessiva, transformou-se em uma lei anti-Clarín, de caráter fortemente estatizante, que desenha um setor privado atomizado e dependente da renovação mais ou menos arbitrária das licenças, válidas exclusivamente para dez anos.

"Essa lei criaria um sistema baseado totalmente na vontade dos políticos. Nasce de um governo que não tem legitimidade para pedir transparência porque ele mesmo é extraordinariamente opaco, e pode ser referendada por um Parlamento que já não representa a vontade popular, porque as eleições desenharam uma nova situação", afirma Ricardo Kirschbaum, diretor do jornal "El Clarín".

O projeto tem o apoio dos grupos de esquerda argentinos, entusiasmados com a idéia de distribuir as possíveis licenças de cabo em três grandes grupos e que só um deles corresponda ao setor privado. Os outros dois serão reservados aos poderes públicos e aos diversos grupos sociais, desde associações de moradores a universidades, grupos religiosos ou comunidades indígenas. Na prática, afirma Kirschbaum, essa pretensa pluralidade de vozes não será assim, porque também será controlada pelo governo, dono das licenças e das subvenções.

No afã de demonstrar que se trata de uma regulamentação ideologicamente inspirada na esquerda, os Kirchner explicaram que o projeto de lei já foi discutido em 24 fóruns públicos e 80 "conversas-debates" por todo o país, e graças a isso foram incorporadas ao texto 139 "novas contribuições", assinadas por entidades como a associação de moradores Comandante Andresito ou o grupo estudantil El Andamio, passando por faculdades de comunicação, grupos feministas, religiosos e indígenas.

A proposta afeta igualmente as emissoras de rádio - o Grupo Prisa, que publica "El País", dispõe atualmente de dez licenças -, que também expressaram seu protesto. "Essa lei consagra o forte controle do governo da vez sobre os meios de comunicação privados e seus conteúdos, afeta a segurança jurídica dos atuais licenciados, gera um sistema dependente do Estado e concede um poder discriminatório ao Executivo", afirma a Associação de Radiodifusão Argentina.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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