UOL Notícias Internacional
 

09/09/2009

Alguns governos latino-americanos tentam calar as críticas atacando a mídia

El País
Um novo projeto de lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, lançado na Argentina pelo governo de Cristina Fernández de Kirchner, revela em seu arrazoado a vontade de alguns mandatários latino-americanos de utilizar o poder para favorecer um ordenamento legal destinado a limitar, senão a silenciar definitivamente, as críticas adversas. Há muito pouco tempo o promotor-geral da Venezuela levou ao Parlamento uma iniciativa muito mais agressiva: um projeto de lei que abre a possibilidade de levar à prisão as pessoas que divulgarem informações que "possam atentar contra a estabilidade das instituições do Estado", uma fórmula vaga na qual se poderia esconder a repressão a qualquer contestação à revolução bolivariana liderada por Hugo Chávez.

O caso argentino não vai tão longe. O que começou ali como uma batalha contra o grupo Clarín pelos direitos do futebol, e que depois se apresentou como uma medida estratégica para evitar a concentração excessiva de poder em alguns meios de comunicação, terminou por se transformar em uma proposta fortemente estatizante, que atomiza o setor privado e o obriga a depender da renovação arbitrária das licenças, válidas durante dez anos. Passado o prazo, e como já ocorreu na Venezuela, é fácil recorrer à fórmula legal para cancelar as autorizações dos veículos indisciplinados.

O governo de Rafael Correa também desempoeirou uma lei especial, que se estabeleceu no Equador em 1975 durante a ditadura de Rodríguez Lara, para abrir processos judiciais contra alguns meios de comunicação. Na Bolívia de Evo Morales teme-se que na anunciada reforma judiciária que ocorrerá depois das eleições de dezembro, na qual previsivelmente ele voltará a ganhar, também seja incluído um capítulo que permita silenciar qualquer rival. O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, foi muito claro neste fim de semana: acusou os jornalistas de servir "aos inimigos do povo". "Vamos apagar a televisão e ter a mente limpa. Não é necessário ler jornais", foi, por sua vez, a fórmula de Correa, que, como presidente de turno da Unasul, quer propor a criação de um órgão regional para vigiar o trabalho dos jornalistas.

Agressões físicas, assédio judicial, asfixia econômica (negando publicidade institucional ou aumentando os impostos do papel), fechamento de veículos de mídia. O último passo dos regimes populistas latino-americanos é adaptar a lei a seus interesses e acabar com a liberdade de expressão. Mas sem essa liberdade não há democracia, como não há se não for reforçada a independência do Poder Judiciário e cultivada a pluralidade. Algumas forças de esquerda, que apoiam esta deriva autoritária defendendo que é feita com o apoio do povo, deveriam lembrar que somente com as urnas ou com a voz direta das assembléias não se constrói uma democracia. Para que funcione, é imprescindível a liberdade de expressão, o direito da minoria a discordar e a força das instituições do Estado de direito.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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