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13/10/2009

Nova lei para mídia abre dura batalha entre os Kirchner e a imprensa argentina

El País
Soledad Gallego-Díaz Em Buenos Aires
O kirchnerismo obteve um importante triunfo ao aprovar no Senado, por 44 votos a favor e 24 contra, todas as emendas sobre a polêmica nova lei dos meios audiovisuais. O governo argentino quer que a Câmara Alta aprove completamente a lei antes do próximo mês de dezembro, quando o Parlamento passará a ter uma nova maioria, consequência das eleições parciais de junho.

A nova lei dará origem a uma dura batalha judicial porque a maioria das empresas afetadas, entre elas o principal grupo midiático do país, "Clarín", recorrerão aos tribunais por considerar que não estão sendo respeitados seus direitos adquiridos nem os contratos em vigor.
  • Eduardo Di Baia/AP

    A nova lei dos meios audiovisuais será um instrumento formidável nas mãos do governo de Cristina Kirchner (foto) e contra o Grupo Clarín, o qual Néstor Kirchner protegeu em seu mandato, mas que agora considera seu principal inimigo



A vitória da presidente Cristina Fernández e de seu marido, Néstor Kirchner, foi recebida por seus partidários como um novo impulso político, depois do balde de água fria que foi a inesperada derrota de junho. A oposição, por sua vez, ficou "abalada" porque alguns de seus integrantes votaram a favor da lei, entre eles o Partido Socialista de Hermes Binner e Rúben Giustiniani, e porque sua vitória em junho não parece se traduzir diante da opinião pública em resultados concretos, e começa a transmitir certa sensação de paralisia ou incapacidade.

Os peronistas dissidentes garantem que a situação mudará substancialmente em dezembro, com gestos de autoridade política da nova maioria, mas reconhecem que, por enquanto, os resultados eleitorais não tiveram nenhuma consequência real. Essa paralisia levou inclusive um dos grandes barões do peronismo dissidente, Eduardo Duhalde, a entrar na briga, algo pouco frequente de sua parte, muito mais partidário de controlar o peronismo à sombra, para anunciar que não descarta sua própria candidatura nas eleições presidenciais de 2011, se até então a oposição não tiver sido capaz de encontrar um projeto e um candidato comum.

A votação da lei dos meios audiovisuais foi recebida com aplausos por cerca de 5 mil pessoas, membros de piquetes kirchneristas, que haviam se reunido diante do Senado para acompanhar o prolongado debate. A discussão durou quase 16 horas. A maioria governista contou com o apoio dos socialistas e de alguns pequenos grupos de esquerda, presos no dilema de apoiar uma lei que se apresenta como ícone da esquerda, "defensora da pluralidade e que luta contra o monopólio" e que, ao mesmo tempo, dá mais poderes ao governo ao qual eles teoricamente se opõem.

"Não somos ingênuos, entendemos o contexto no qual este projeto é tratado, e muitos daqueles que nos elegeram nos pediram que não acompanhássemos o governo porque perderam confiança nele, mas não podemos ser oposição por oposição", explicou Giustiniani. O dirigente socialista expressou seu mal-estar com alguns artigos da lei, entre eles o 161, que obriga as empresas a vender em pouco mais de um ano todas as licenças de televisão e rádio que superem o máximo estabelecido pelo novo texto legal.

A nova lei dos meios audiovisuais será um instrumento formidável nas mãos do governo e contra o Grupo Clarín, o qual Néstor Kirchner protegeu em seu mandato, mas que agora considera seu principal inimigo. Em termos gerais, a lei busca a fragmentação do mercado audiovisual, impede a existência de empresas fortes em nível nacional e introduz uma série de requisitos difíceis de serem cumpridos. No total, reserva um terço do espectro audiovisual para o Estado, um terço para associações sem fins lucrativos e outro para exploração comercial. Quem tiver um canal de televisão aberto não poderá ser operador de cabo.

As licenças, que passam das atuais 24 para 10, dependerão do Executivo em cidades com mais de meio milhão de habitantes (mediante "concorrências" ainda não regulamentadas) e de uma Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual que terá sete membros: dois nomeados pelo governo (presidente e diretor), três propostos pelo Parlamento e dois eleitos pelo Conselho Federal de Comunicação Audiovisual (os governadores). O resultado, na prática, será uma autoridade controlada pelo governo.

Tradução: Lana Lim

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