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18/10/2009

Lei proíbe "happy hour" nos bares da Catalunha

El País
Josep Garriga Em Barcelona
Acabaram-se na Catalunha (leste da Espanha) as promoções de bebidas alcoólicas nos bares e discotecas. A Lei de Saúde Pública que foi aprovada nesta quarta-feira por unanimidade pelo Parlamento catalão proíbe de forma expressa e sob multa de até 10 mil euros (R$ 25.300) as típicas ofertas de "happy hour" - duas bebidas pelo preço de uma -, as bebidas grátis, a redução de preços, tarifas fechadas e qualquer promoção de álcool que, sobretudo aos sábados, inundam as casas de lazer noturno. "É preciso proteger o cidadão e queremos impedir e frear o consumo descontrolado de álcool", indicou o diretor-geral da Saúde Pública da Catalunha, Antoni Plasencia. A nova lei também proíbe as festas promocionais de marcas de bebidas alcoólicas e a publicidade por qualquer meio.
  • Marlene Bergamo/Folha Imagem

    Na Catalunha, duas bebidas pelo preço de uma está proibido a partir desta quarta-feira



A medida foi tomada de comum acordo com os empresários de bares e discotecas da região e com o objetivo de endurecer uma legislação que já previa sanções econômicas mas cuja redação confusa dava margem à impugnação judicial das multas e sua posterior anulação. Agora, os estabelecimentos que descumprirem a lei se arriscam a pagar entre 3 mil e 10 mil euros de multa (entre R$ 7.590 e R$ 25.300).

Este ponto é só um a mais da lei destinada à prevenção e à promoção da saúde como um dos melhores investimentos para reduzir o gasto previdenciário no futuro. A norma inclui um pacote de 29 tratamentos que correm a cargo do erário público, como, por exemplo, a ajuda para deixar de fumar, a obrigação dos governos de fomentar o exercício físico e a alimentação saudável com o fim de prevenir as doenças com maior índice de mortalidade: câncer e doenças cardiovasculares. O catálogo se completa com a saúde buco-dental, o planejamento familiar para evitar gravidezes não desejadas e doenças sexualmente transmissíveis, a prevenção do câncer e inclusive a promoção de ambientes saudáveis.

"A saúde pública sempre tem de ser prioritária, embora se trabalhe sem visibilidade e em silêncio, mas é preciso oferecer garantias ao cidadão", acrescentou Antoni Plasencia. A lei apresenta três grandes capítulos. O primeiro proclama a saúde como um direito que vai além dos tratamentos de saúde e que deve ser promovido e prevenido. Para isso, foi redigido um plano de caráter interdepartamental que envolve todas as áreas do governo, desde o meio ambiente até o trabalho em relação à saúde laboral. O segundo é a lista dos tratamentos a que os cidadãos terão direito. E o terceiro é a criação da Agência de Saúde Pública, integrada pela Generalitat (governo autônomo) e pelas prefeituras.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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