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30/10/2009

Daniel Ortega usa o Supremo Tribunal da Nicarágua para poder concorrer à reeleição

El País
Os seis magistrados sandinistas do Tribunal Supremo de Justiça da Nicarágua, em uma sessão para a qual não foram convocados os juízes liberais, na semana passada, declararam inaplicável o artigo 147 da Constituição. Esse artigo proíbe a reeleição consecutiva do presidente; a resolução, portanto, permite que Daniel Ortega, que está à frente do país desde 2006, opte por novo mandato.

Nem o presidente do Supremo, que questionou a decisão por defeitos de fundo e forma, nem os partidos de oposição, que se mobilizaram com o apoio de 20 organizações da sociedade civil para rejeitar a decisão, aceitaram a tosca manobra do ex-revolucionário que, em sintonia com outras iniciativas semelhantes que ocorreram ou estão ocorrendo em diversos países do continente, forçaram os que deveriam ser usos impecáveis de uma instituição jurídica para tentar conservar o poder.

Aquele que foi em 1979 um dos líderes de um movimento de esquerda que derrotou depois de longos anos de combate o ditador Anastasio Somoza está prestes a se transformar em uma lamentável caricatura do tirano contra o qual lutou, do qual começa a se diferenciar só pela linguagem que utiliza. Ortega ainda se serve do jargão anti-imperialista, mas suas iniciativas são próprias de um caudilho populista e não do político que, depois do triunfo do sandinismo, teve a sensatez de contribuir para a recuperação da democracia em seu país.

Os votos o tiraram do poder em 1990 e os votos lhe permitiram recuperá-lo em 2006. Agora Ortega manobra para mudar as leis e assim poder se candidatar novamente nas próximas eleições: para que os votos lhe deem um novo mandato. Na América Latina alguns governos só conservam de democráticos o poder de convocar eleições. Tudo o mais em suas práticas é secundário: a separação de poderes, a livre circulação de ideias nos meios de comunicação, o respeito às minorias.

Apesar de seu discurso transgressor, o ex-revolucionário já batalha só para conservar os privilégios de uma nova classe que enriquece graças à corrupção, e governa a golpe de decretos e com a cumplicidade da Igreja. Em sua época, Somoza argumentou para optar a um segundo mandato que era um nicaraguense como qualquer outro (deputados e prefeitos podem se reeleger). É a fórmula que Ortega escolheu desta vez. Graças ao apego ao poder, os inimigos se parecem cada vez mais.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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