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01/12/2009

Tratado de Lisboa tornará a UE mais efetiva, coerente e democrática

El País
Andreu Missé Em Bruxelas (Bélgica)
Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr de pé um novo modelo de organização política e jurídica que representa um avanço para seu projeto federal. A ideia de criar uma União "mais democrática, transparente e eficaz" acordada pelos chefes de Estado ou de governo na Declaração de Laeken, em dezembro de 2001, se cristalizou no Tratado de Lisboa, que entra em vigor nesta terça-feira.

A estratégia proposta em Laeken era mais ambiciosa e defendia uma simplificação dos tratados e uma só Constituição para todos os europeus. Depois de 15 meses de trabalho, a Convenção aprovou em julho de 2003 um projeto de Constituição europeia. Mas o projeto sofreu um revés insuperável no verão de 2005, quando os cidadãos da França e da Holanda o rejeitaram em referendo.
  • Peter Muhly/AFP

    Federação Eleitor vota em referendo sobre o Tratado de Lisboa, em outubro passado, que altera o funcionamento da União Européia, em Dublin (Irlanda). Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr
    de pé um novo modelo de organização política e jurídica, um avanço para seu projeto federal



Foi um abalo que mergulhou o projeto europeu em profunda confusão durante dois anos. Em junho de 2007, o Conselho Europeu decidiu as disposições necessárias para redigir o chamado Tratado de Reforma, para substituir o projeto da Constituição que nunca chegou a nascer. O texto, que apesar de ser praticamente ininteligível pelos leigos incluía a essência da Constituição, foi aprovado em Lisboa em outubro de 2007.

Mas novamente foi em seu processo de ratificação pelos cidadãos que também descarrilou o Tratado de Lisboa, ao ser rejeitado pelos irlandeses em referendo em junho de 2008.

Novas negociações e concessões levaram a Irlanda a aprovar o novo tratado em um segundo referendo, em outubro passado. Quando ninguém poderia imaginar um novo revés, o eurocético presidente checo, Vaclav Klaus, deu o último tropeço, negando-se a assiná-lo se não obtivesse garantias que impedissem possíveis reivindicações dos alemães expulsos dos Sudetos. Novas concessões nada substanciais o levaram a finalmente concordar com a assinatura.

Finalmente a Europa conta com o Tratado de Lisboa, que inclui 95% da Constituição, segundo reconheceram vários juristas europeus. Os fracassos todas as vezes em que se realizou uma consulta aos cidadãos revela o déficit democrático do projeto europeu. Esse déficit é um indicador do "fracasso dos governos em criar um debate construtivo sobre a Europa", como indicou Jürgen Habermas. O filósofo alemão lamentou em sua obra "Europe, The Faltering Project" [Europa, o projeto vacilante] que o espaço público europeu é o campo de debate para as elites, mas no qual os cidadãos não estão envolvidos.

Apesar de suas deficiências, o projeto europeu se transformou em um modelo de referência para os principais líderes mundiais. O presidente Barack Obama se inspirou na Europa para generalizar os direitos de saúde dos americanos. Na Ásia, América Latina e África, o modelo de integração europeia ganha adeptos.

O objetivo de Lisboa é conseguir que a União seja mais eficaz, mais coerente e mais democrática. As inovações mais importantes são as seguintes:

Presidente permanente A União terá um presidente por um mandato de dois anos e meio, prorrogáveis. O primeiro a ocupar esse cargo será o democrata-cristão belga Herman Van Rompuy, 61 anos, cujo mandato começará em 1º de janeiro. Ele presidirá o Conselho Europeu, formado pelos líderes dos 27, onde exercerá uma autoridade moral e buscará consensos. Representará a UE no nível de chefes de Estado ou de governo.

Alto representante para Política Exterior Este cargo já existente foi reforçado ao se conceder a seu titular um considerável orçamento e uma equipe de 2 mil a 3 mil diplomatas que constituirão o Serviço Europeu de Ação Exterior, que ficará sob sua direção. Seu titular a partir de 1º de dezembro será a trabalhista britânica Catherine Ashton, que substituirá Javier Solana, que construiu as bases da política externa da União. Ashton será mandatária no Conselho e na Comissão Europeia, da qual será vice-presidente. Dirigirá a política externa e de segurança comum da União e presidirá o Conselho de Assuntos Exteriores.

Mais poderes para o Parlamento Europeu O Parlamento se transforma em colegislador praticamente em igualdade com o Conselho, onde estão representados os Estados. Os eurodeputados terão mais poder para decidir sobre assuntos nos quais até agora não tinham competências, como a aprovação do orçamento, gastos agrícolas, justiça e interior.

Mais eficiência na tomada de decisões O tratado amplia a aprovação de acordos por maioria qualificada do Conselho para mais de 40 matérias, substituindo a paralisante exigência atual de unanimidade. Nesses casos, o Parlamento atuará como colegislador. Isso afeta políticas atuais como vistos, asilo, imigração legal, cooperação judicial em assuntos penais, medidas financeiras comuns e fundos estruturais. Também serão adotadas por decisão comum novas políticas como de energia, controle de fronteiras, esportes, serviços de interesse econômico geral, saúde pública, política espacial, pesquisa e turismo.

Sistema de voto mais democrático A partir de 2014 entrará progressivamente em vigor o sistema de voto por dupla maioria. Para que uma decisão seja aprovada será necessário o voto favorável de pelo menos 55% dos países (15 de 27) e pelo menos 65% da população. A minoria de bloqueio deverá compreender pelo menos quatro Estados. Atualmente, para a maioria qualificada do Conselho, se leva em conta o voto ponderado de cada país, que vai de 27 a 3 votos, em função de sua dimensão.

Maior participação dos Parlamentos nacionais As câmaras nacionais terão oito semanas, duas a mais que hoje, para analisar as normas que a UE quiser aprovar. Se um terço dos Parlamentos se opuser (um quarto em justiça e interior), a Comissão Europeia deverá revisar a proposta. Se mais da metade dos Parlamentos nacionais se opuserem, então a maioria da Eurocâmara ou 55% dos votos do Conselho decidirão se o processo continua ou não.

Carta de direitos fundamentais Terá o mesmo valor jurídico que os tratados. Aplica-se às instituições da UE e aos países só quando se aplica o direito comunitário. Reino Unido, Polônia, Irlanda e República Checa conseguiram exceções notáveis.

Iniciativa popular para os cidadãos Um milhão de cidadãos poderão se dirigir à Comissão para que apresente uma iniciativa legislativa determinada sobre uma matéria que seja de competência da UE.

Mais competências para o Tribunal de Justiça da EU Em cooperação policial e judicial, em matéria penal, a competência do Tribunal de Justiça para se pronunciar em caráter prejudicial passa a ser obrigatória e não está submetida a uma declaração de cada país membro que reconheça essa competência. No que diz respeito a vistos, asilo e imigração, todos os órgãos jurisdicionais nacionais podem colocar questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da UE, que poderá se pronunciar sobre as medidas de ordem pública sobre controles de fronteira. Por outro lado, são flexibilizados os requisitos de admissão dos recursos interpostos pelas pessoas físicas ou jurídicas contra as decisões das instituições e organismos da UE.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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