UOL Notícias Internacional
 

28/02/2010

Em julgamento, as regras da Internet

El País
David Alandete

A condenação de três executivos da Google por causa de um vídeo publicado em 2006 por usuários italianos em seus servidores, mostrando uma série de abusos contra um menor incapacitado, foi vista como uma séria ameaça ao modelo de negócios não só dessa empresa, mas de qualquer provedor de serviços interativos na Internet. Também ocorre em um momento em que a firma é assediada por questionamentos de suposto monopólio e quando tenta definir qual é seu modelo de negócio, que deve aplicar a países diferentes com legislações diferentes.

Agora explode outra polêmica: onde começa e onde termina a responsabilidade de um site que hospeda conteúdos, e faz negócios com eles através da publicidade, se estes forem delituosos? Outro assunto sobre a mesa é a diligência da Google na hora de interceptar conteúdos ofensivos. Assim como veta com certa eficácia os vídeos pornográficos, não tem como detectar os atos de violência?

A justiça italiana questiona a prática sobre a qual se baseia o próprio negócio da Google: deixar os usuários em liberdade e retirar o conteúdo que viole a lei só posteriormente, quando for detectado. Agora, com sua sentença, o juiz Oscar Magi acusa a Google de controlar muito pouco. Paradoxalmente, uma ação apresentada na semana passada nos tribunais da Califórnia acusa a empresa do contrário, de controlar demais a informação, após o acidentado lançamento de sua rede social Google Buzz, através da qual se divulgou informação pessoal de uma forma que muitos usuários consideraram excessiva.

A Google tem muitas frentes abertas. Mas com sua sentença o juiz foi mais longe que nenhum de seus adversários: sentar no banco dos réus e condenar David Drummond, chefe do departamento jurídico da Google; Peter Fleischer, advogado especializado em legislação internacional sobre privacidade, e George Reyes, que foi chefe do departamento financeiro da companhia e não trabalha nela desde 2008. Nenhum deles deverá ser preso, por ser sua primeira condenação na Itália e porque a sentença é inferior a três anos.

Da decisão de Magi, se depreende que a empresa provedora de serviços de Internet também é a responsável final pelo conteúdo que se carrega em seus servidores. É o que explica um dos condenados, Peter Fleischer, em seu blog: "Se aos empregados como eu se atribui a responsabilidade criminal por qualquer vídeo colocado em qualquer plataforma de vídeo, quando não tivemos absolutamente nada a ver com o vídeo em questão, então nossa responsabilidade é ilimitada".

Até agora a Google se definia como um meio de difusão. Permitia que seus usuários se expressassem com liberdade em blogs, portais de vídeo e redes sociais. Segundo o juiz Magi, a Google deixaria de ser uma ferramenta para uso dos internautas e passaria a ser um meio de comunicação, obrigado a ter uma política editorial e responsável diante das legislações de todos os países onde faz negócios, dos EUA à China.

A promotoria alegou no julgamento que o clipe esteve nos servidores da Google Vídeo, ao alcance dos internautas, durante dois meses, nos quais teve 5.500 visitas e mais de 800 comentários de usuários. A Google explicou que não soube que estava ali até que foi informada pela polícia italiana. Ao receber a notificação, o retirou em menos de duas horas. O promotor italiano Alfredo Robledo se declarou "muito satisfeito" com a condenação. "Defendemos com força que o direito de fazer negócios não prevaleça sobre os direitos humanos", disse. "Neste julgamento não se julgava a liberdade da Internet, como disseram algumas pessoas. Ao contrário, pela primeira vez na Itália houve um debate sobre os direitos individuais na sociedade atual."

A doutrina estabelecida em Milão contrasta com a legislação vigente dos dois lados do Atlântico. Nos EUA, a Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, estabelece que "nem o provedor nem o usuário de um serviço de informática interativo será considerado editor ou emissor de qualquer informação de que seja autor outro provedor de conteúdo e informação". Na União Europeia existe uma diretriz de 2000 sobre serviços da sociedade da informação, que estabelece que um "prestador de serviços" online estará isento de responsabilidade civil ou criminal "quando não tiver qualquer participação no conteúdo dos dados transmitidos; isto exige, entre outras coisas, que não se modifiquem os dados que transmite".

A Google, que anunciou uma apelação, apresentou o assunto de outra forma: seus porta-vozes disseram que preferem se retirar do negócio de Internet antes de se transformar em uma polícia cibernética. Em seu blog corporativo, Matt Sucherman, vice-presidente da firma, defende que "se forem responsabilizados sites como Blogger, YouTube e cada rede social e cada site de anúncios e cada peça de informação que se publique através deles - cada texto, cada foto, cada arquivo, cada vídeo -, a rede, tal como a conhecemos, deixará de existir".

O mesmo defendeu a imensa maioria de instituições, públicas e privadas dos EUA, sede da empresa. A embaixada americana em Roma divulgou ontem uma nota em que critica a decisão e afirma, citando o Departamento de Estado, que "o princípio fundamental da liberdade na Internet é vital para as democracias que valorizam a liberdade de expressão". O jornal "The Los Angeles Times", em um duro editorial, reprovou o juiz e disse que "a lição adequada teria sido que a Internet dá um grande poder aos cidadãos, e que aqueles que abusarem dele devem assumir a responsabilidade".

"Neste caso não se levou a empresa em geral a julgamento, mas alguns funcionários. E três deles foram condenados à prisão. Isso é muito preocupante. Desse modo, nem uma empresa como a Google nem seus funcionários poderiam fazer negócios de forma livre em todos os países em que opera. Deveria examinar minuciosamente todo o conteúdo de seus usuários e aprová-lo previamente, de acordo com as leis de cada país", explica Timothy B. Lee, analista do Instituto Cato.

Essa condenação é semelhante a julgar um carteiro por entregar uma carta com conteúdo delituoso, afirma Richard Thomas, que foi comissário de Informação independente do governo do Reino Unido entre 2002 de 2009 e que investigou diversos casos de possível violação de privacidade na Internet por parte de empresas como a Google. "Considero a sentença ridícula", ele afirma. "Este é um exemplo de como levar longe demais as leis que protegem a privacidade dos usuários. A privacidade não é algo absoluto, é ilógico aplicar a legislação criminal desse modo, contra três pessoas que não tiveram nada a ver com a criação desse vídeo."

A frente italiana se une a uma ação coletiva em um sentido totalmente oposto, apresentada na semana passada nos EUA por Eva Hibnick, 24 anos, estudante de direito na Universidade Harvard, contra a rede social Google Buzz. Poucas empresas guardam tanta informação de um usuário quanto a Google. O fato de que usou parte dessa informação para criar uma rede social no estilo do Facebook, construída sobre o correio eletrônico Gmail, motivou o processo.

Em 9 de fevereiro a Google incluiu o Buzz na caixa de entrada do Gmail. Era uma rede social na qual compartilhar ideias, conversas, imagens e outros conteúdos, no estilo do Facebook e do Twitter. Para muitos críticos, ao integrá-la a seu correio eletrônico, a Google violou a santidade da caixa de entrada do Gmail. E não parou aí: permitiu que seus usuários criassem um perfil público em que, sem perceber, muitos incluíram uma lista de pessoas com as quais trocam mensagens de correio e de bate-papo com mais frequência. "Senti que a Google havia penetrado no mais íntimo das comunicações de uma pessoa", explica Hibnick, autora do processo em representação dos 31 milhões de usuários que o Gmail afirma ter nos EUA.

"O problema é que se lançou uma aplicação, incrustada no Gmail, com uma interface difícil de compreender, fora as graves implicações legais que representa publicar essas listas de seguidores. Se o usuário é um médico, pode revelar quem são seus pacientes. Se é um jornalista, suas fontes. É perigoso", diz Kurt Opsahl, advogado da Fundação Fronteira Eletrônica da Califórnia.

A Google já fez duas grandes rodadas de modificações no Buzz, que solucionaram o problema da publicação involuntária das listas de contatos mais frequentes. "O problema é que involuntariamente alguns usuários configuraram as listas de seguidores e pessoas que acompanham e aceitaram publicá-las, e por isso admitimos que não fizemos muito bem no primeiro momento, coisa que já solucionamos de acordo com os pedidos dos usuários", explica Victoria Katsarou, porta-voz da Google. "Nossa intenção é melhorar o produto ao máximo, e utilizamos os comentários dos usuários para isso."

O problema para muitos críticos do Google, porém, é que a companhia é perita exatamente nisso: em lançar um produto de forma apressada e modificá-lo para que se adapte às queixas dos usuários. "Fazem isso de modo que o dano desde o início já está feito. Ganharam um grande terreno e depois só têm de ceder um pouco, não muito", afirma Scott Cleland, analista e autor do blog crítico GoogleMonitor. "Costumam ultrapassar os limites para ver até onde se pode chegar."

Jane Horvath, assessora jurídica sobre privacidade do conselho de administração da Google, nega: "Absolutamente não. Um dos principais compromissos da Google é melhorar e implementar produtos de forma rápida, e acreditamos em lançar produtos de forma rápida, para acrescentar as opções de acordo com os comentários de nossos usuários. A transparência e o controle por parte do usuários são prioritários para nós."

A Google nasceu em 1998 para indexar a rede e revolucionou o meio. Ao longo dos anos foi crescendo, se diversificou, chegou à telefonia, ao vídeo e ao correio eletrônico. Chegou a todas as partes do mundo e tentou funcionar com as imposições da censura de regimes como o chinês, mas logo desistiu. Nesse processo de expansão, deve definir que tipo de empresa é e até que ponto deixa liberdade de operação para seus próprios usuários.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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