UOL Notícias Internacional
 

07/03/2010

EUA debaterão lei para punir empresas que colaborem com censura na internet

El País
David Alandete
Washington (EUA)

A polêmica aberta pelo Google quando ameaçou deixar a China por causa da censura pode desembocar numa lei que puna, até no âmbito penal, as empresas dos EUA que colaborem com sistemas de repressão política na rede. O que o Google anunciou por iniciativa própria, talvez para lavar sua imagem, transforma-se agora num desafio legal para as multinacionais da internet.

Na resposta à ausência intencional das duas grandes redes sociais, Facebook e Twitter, de uma audiência no Senado dos EUA sobre censura e liberdade de expressão na rede, o senador democrata Dick Durbin, presidente do subcomitê sobre Direitos Humanos e Legislação, iniciou os trâmites para redigir um projeto de lei que obrigaria as empresas norte-americanas a respeitar o cumprimento dos direitos humanos em todos os países em que prestem serviços, sob o risco de enfrentarem acusações civis ou criminais.

Este anúncio do senador Durbin abre um caminho muito longo de trâmites no Congresso, no qual uma lei semelhante não tem sua aprovação garantida de antemão. Ainda assim, outros líderes democratas, como o presidente do Comitê de Assuntos Judiciais do Senado, Patrick Leahy, manifestaram seu apoio ao que batizaram como uma Lei de Liberdade na Internet. “A indústria tecnológica parece incapaz de se autorregular e de estabelecer um diálogo com o Congresso sobre os desafios aos direitos humanos”, disse Durbin depois da audiência de terça-feira. “Por causa dessa resistência, decidi que é o momento de assumir uma posição mais ativa.”

Os senadores do subcomitê criticaram duramente esta semana o fato de que só o Google havia anunciado o final de suas práticas de censura na China. A Microsoft continua filtrando os resultados de seu buscador Bing e o mesmo é feito pela filial chinesa do Yahoo. Por sua vez, as duas grandes redes sociais Facebook e Twitter, negaram-se a compartilhar qualquer tipo de informação com o Congresso, alegando que não dispõem de filiais na China e que ainda não podem destinar os mesmos recursos que os grandes titãs para garantir os direitos de seus usuários.

Numa carta enviada a Durbin em 19 de fevereiro, o diretor de políticas públicas do Facebook, Timothy Sparapani, disse: “À medida que nosso negócio cresce internacionalmente, dedicamos mais esforços a oferecer as ferramentas e os serviços que deem aos usuários a capacidade de respeitar as condições e tradições locais e suas exigências legais”. Ou seja: se um governo decide censurar o conteúdo do Facebook por lei ou decreto, a empresa acatará a decisão.

O Facebook tem mais de 400 milhões de usuários. 70% deles estão fora dos EUA. “Ele tem cerca de mil funcionários, centenas de milhões de dólares de renda bruta e seu valor está estimado em bilhões de dólares”, explicou Durbin. “Não se trata de uma empresa pequena”. Em novembro novembro, o governo do Vietnã bloqueou o Facebook, numa operação de censura estatal que afetou outros sites. Então o Facebook pediu ajuda e mediação ao Departamento de Estado. Esta semana, entretanto, não participou da audiência, assim como o Twitter.

Além disso, ambas as empresas se negaram a aderir à Iniciativa Global em Rede, criada em 2008 para combater a censura online. Google, Microsoft e Yahoo estão entre as empresas que fazem parte dela. Segundo Alexander Madgillivray, advogado do Twitter, disse em outra carta a Durbin: “As políticas, processos e quotas da Iniciativa Global são mais adequadas a companhias maiores que tenham operações nas regiões mencionadas”. Na carta, o Twitter se apresentava como uma empresa pequena (150 funcionários) que ainda não está pronta para entrar num debate sobre direitos humanos.

No mês de julho passado, entretanto, um hacker roubou e difundiu uma série de documentos internos do Twitter nos quais a empresa dizia que esperava ter 100 milhões de usuários e um volume de negócios de US$ 140 milhões em 2010, números nada comparáveis aos de uma pequena empresa. Além disso, no ano passado, o Twitter teve uma grande importância. Os protestos contra o presidente reeleito do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, foram batizados pela mídia norte-americana como “a revolução do Twitter”, por causa do uso da plataforma para convocar as manifestações.

É certo que nem o Twitter nem o Facebook têm escritórios em países nos quais a internet é censurada, como a China ou o Irã. Mas se o regime da vez não as bloqueia, suas páginas podem ser vistas, em inglês, desde qualquer computador do mundo. Na terça-feira, no Senado, Rebecca McKinnon, fundadora da Global Voices Online, uma plataforma internacional de blogs, e pesquisadora da Universidade de Princeton, acusou essas empresas de não cumprirem com suas responsabilidades sociais. “Parece que existe um medo de reconhecer que os direitos humanos também fazem parte do seu negócio. Acredito que muitas empresas não querem nem sequer entrar nesse debate temendo que os cidadãos comecem a acusá-los de alguma coisa”.

Os senadores expressaram sua preocupação com as práticas das páginas comerciais. A mais representativa, a Amazon, também não compareceu à audiência, alegando que “não opera uma rede e nem tem um sistema de busca na China”. Ainda assim, quando alguém busca os termos Dalai Lama em chinês na Amazon.cn, o que aparece é uma série de biografias não autorizadas que retratam o líder espiritual como um vilão ou biografias de outro monge, Gyancain Norbu, eleito por Beijing como representante oficial do budismo tibetano.

Tradução: Eloise De Vylder

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