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23/03/2010

Editorial: Evo acerta contas

El País
  • Evo Morales, presidente boliviano

    Evo Morales, presidente boliviano

O líder boliviano processa três ex-presidentes e nomeia os juízes que ditarão a sentença

A Assembléia Legislativa Plurinacional da Bolívia está tramitando uma nova lei de julgamento de responsabilidades que permitirá reativar vários processos contra alguns ex-mandatários do país acusados de cometer diferentes delitos contra o Estado. A medida se enquadra no programa revolucionário do presidente Evo Morales, que levanta como um de seus estandartes a luta contra a corrupção, e se sustenta eleitoralmente em uma percepção compartilhada por uma ampla maioria dos eleitores do partido no governo: que sempre os mesmos governaram (a minoria branca e rica) e utilizaram o poder em seu próprio benefício.

Nessa batalha, Morales está utilizando procedimentos que se chocam frontalmente com as exigências mínimas de um Estado de direito. Pouco antes de que fosse debatida a nova norma que colocará no banco dos réus três ex-presidentes - Jorge Quiroga (2001-2002), Carlos Mesa (2003-2005) e Eduardo Rodríguez Veltzé (2005-2006) -, a maioria parlamentar avassaladora do MAS, o partido de Morales, aprovou uma lei que permitiu ao presidente designar 18 membros (de um total de 26) do Poder Judiciário, de maneira interina e até dezembro.

Enquanto isso, o vice-presidente Álvaro García Limeira ratificou o promotor geral, apesar de seu mandato ter-se esgotado. As acusações que pesam sobre os ex-presidentes Quiroga e Mesa têm a ver com a assinatura de contratos petrolíferos com multinacionais que foram feitos quando governavam. Rodríguez Veltzé deverá ser julgado por "sujeição ao domínio estrangeiro e espionagem", por ter encomendado aos EUA durante seu mandato a destruição de 41 mísseis do exército boliviano.

O fato de que a maior parte dos responsáveis das instâncias pelas quais passarão os processos, desde o promotor geral até a Suprema Corte, foi nomeada pelo governo deslegitima a iniciativa supostamente justiceira de Evo Morales. Mas, com 64% dos votos e 70% de popularidade, o presidente boliviano tem força suficiente para ignorar os fundamentos da democracia, violar a Constituição e de passagem livrar-se de seus inimigos políticos. Mais que uma legítima iniciativa para combater a corrupção, Morales implantou uma feroz máquina de ajuste de contas; na pior tradição dos governos revolucionários que acabam abraçando o totalitarismo.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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