UOL Notícias Internacional
 

26/03/2010

Esforço de Obama para aprovar reforma da Saúde é exemplo para líderes europeus

El País
Carlos Mendo
  • Obama em reunião entre democratas e republicanos dias antes da votação da reforma da Saúde

    Obama em reunião entre democratas e republicanos dias antes da votação da reforma da Saúde

Democracia e partidocracia: alguém imagina um líder europeu buscando os votos de seus deputados um a um, como Obama?

Que espetáculo democrático impensável na Europa, talvez com exceção do Reino Unido, o que a democracia americana ofereceu ao mundo por motivo do debate parlamentar e posterior votação no Congresso da lei de reforma do sistema de saúde, o principal projeto de política interna do presidente Barack Obama!

Democracia parlamentar em ação do outro lado do Atlântico, contra a partidocracia que impera nesta margem. Corpos legislativos vibrantes no Capitólio de Washington frente clubes de robôs nas capitais europeias, cujos membros não agem de acordo com os interesses de seus eleitores, mas respondem às rígidas instruções de seus respectivos partidos, que acatam sem reclamar pois se se moverem não sairão na próxima lista eleitoral.

Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro rascunho do projeto, o presidente americano trabalhou de manhã à noite para conseguir o apoio de congressistas e senadores para sua reforma. Tratou de fazer que uma lei considerada histórica tivesse o apoio de republicanos e democratas. A rejeição frontal republicana a seus planos, apoiada por pesquisas segundo as quais 53% da população eram contra a aprovação da lei, fez Obama mudar de tática e dedicar esforços e persuasão, dos quais tem de sobra, a convencer não mais os republicanos, mas os legisladores de seu próprio partido.

Não poupou esforços para conseguir que os seus - repito: os seus - o apoiassem, desde a promessa de benesses para seus distritos eleitorais no caso dos congressistas ou para seus estados no dos senadores, até a pressão dirigida aos obstinados.

Alguém imagina o primeiro-ministro Zapatero, ou qualquer premiê europeu, buscando um a um os votos de seus deputados para a aprovação de um determinado projeto de lei? É a diferença entre democracia e partidocracia, entre o governo do povo e o dos partidos. Sabemos que os EUA são um regime presidencialista e não parlamentar. Mas isso não impede que alguns consideremos o sistema americano mais autêntico e representativo, mais próximo dos cidadãos que são, afinal, os que, através das primárias, escolhem os representantes de seus partidos nas assembléias estaduais e no Congresso em Washington.

E o admirável nesse caso é que Obama afinal conseguiu aprovar uma reforma na qual a maioria de seus antecessores republicanos e democratas fracassou, desde Theodore Roosevelt há cem anos até Bill Clinton em 1993, mas com apenas sete votos de diferença (219-212). Seus esforços não puderam evitar que 34 congressistas democratas, representantes de distritos eleitorais conservadores, se unissem aos republicanos na rejeição a uma lei que seus eleitores consideram uma intromissão intolerável do governo federal em suas vidas privadas.

Os pais fundadores fizeram o possível para inserir dois princípios fundamentais na construção da arquitetura constitucional americana. Um sistema bipartidário que, através da proteção das minorias, impedisse o monopólio do poder por parte de um só partido. Nada que se parecesse com o sistema parlamentar britânico. E um sistema de controles e equilíbrios, os famosos "checks and balances", dos quais John Adams, sucessor de George Washington na presidência, contava até 18, para evitar que um dos três poderes dominasse os outros dois. E nessa tradição continuam mergulhados depois de mais de 200 anos de vigência da Constituição de 1787.

Mas a lei da reforma da saúde demonstra que a discussão constitucional continua vigente dois séculos depois de promulgada a Carta Magna. Parece que as intermináveis polêmicas entre Thomas Jefferson, defensor dos direitos dos estados, e Alexander Hamilton, favorável a um governo federal forte, voltaram a ser discutidas no século 21. Até quinta-feira, 14 promotores gerais de 14 estados desde a Flórida até o Arizona haviam anunciado a interposição de recursos contra o governo federal por intromissão na liberdade dos estados e dos indivíduos, ao impor, entre outras coisas, a obrigatoriedade de ter um seguro médico. Invocam a décima emenda da Constituição, que delega aos estados todas as questões não incluídas especificamente na Carta Magna.

Os especialistas constitucionalistas creem que essas medidas constituem um brinde ao sol e não conseguirão seu propósito. Desde que Obama transformou com sua assinatura o projeto em lei, a legislação federal tem precedência sobre a dos estados. Mas podem conseguir manter a tensão até as legislativas de novembro e causar mais de um desgosto às aspirações democratas para as duas Câmaras em Washington.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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