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26/03/2010

Pena de morte está em retrocesso

El País
Álvaro Corcuera
  • Preso condenado à morte aguarda em sua cela, nos Estados Unidos

    Preso condenado à morte aguarda em sua cela, nos Estados Unidos

Os abolicionistas acrescentam novos argumentos a sua causa, além dos direitos humanos: é cara, ineficaz para evitar crimes e insustentável diante dos erros judiciais revelados pelo DNA

A pena de morte está em retrocesso, e não só devido aos argumentos clássicos que cimentaram a causa abolicionista em todo o mundo. Seu alto custo econômico, sua ineficácia para prevenir o crime e os erros judiciais - alguns demonstrados com testes de DNA e outros por puro acaso - estão acompanhando uma tendência que levou a eliminar a pena capital em três estados dos EUA, a debatê-la em outros dez e a aboli-la em mais de 20 países na última década.

Matar sai caro. Uma condenação perpétua ou de qualquer outro tipo é mais barata e, segundo especialistas, aplicá-las em vez de enviar os presos para o corredor da morte não provocaria um aumento da criminalidade. "Em minha última apelação, meus advogados cobraram US$ 500 mil (cerca de R$ 900 mil). O custo de manter um preso em Oklahoma é de US$ 25 mil (cerca de R$ 45 mil) por ano. Assim, com US$ 500 mil poderiam pagar 20 anos de prisão de um réu, e não matá-lo", salienta Curtis McCarty, um homem que passou 22 anos preso, 16 deles no corredor da morte, por um crime que não havia cometido.

Para McCarty, somente sua inocência - demonstrada graças a testes de DNA que ele conseguiu através da organização The Innocence Project - já lhe parece suficiente para convencer os 65% de americanos que ainda são a favor da pena capital, segundo o instituto Gallup. No entanto, sua experiência como ativista desde que saiu da prisão em 2007 lhe mostrou que, "infelizmente", a carteira importa mais que os erros que levaram à morte por execução pelo menos oito inocentes desde 1973.

"Muita gente fica surpresa de que a complexidade e finalidade da pena de morte a tornem mais cara que a prisão perpétua sem possibilidade de apelação. A pena capital é um programa governamental inchado, que obstruiu os tribunais, retardou a justiça para as famílias das vítimas e devorou milhões de dólares que poderiam ser usados para conter o crime", explica a ONG Nebraska Contra a Pena de Morte.

Mais de uma dúzia de Estados americanos gastam entre quatro e dez vezes mais na "indústria" do corredor da morte do que se aplicassem penas de prisão perpétua. Um condenado à morte tem direito a nove apelações. Em cada uma delas o gasto dispara. E a cada uma, se o preso continuar sendo declarado culpado, o tempo do recluso se prolonga, perpetuando-se também o sofrimento, em média, por mais 12 anos. No entanto, é um negócio lucrativo: "Muitos advogados não querem que se acabe com a pena de morte. Alguns estão ganhando muito dinheiro", opina McCarty.

Em San Francisco, Robert R. Bryan, advogado experiente em casos de pena capital - representou mais de 200 acusados de assassinato ao longo de 30 anos -, discorda: "Eu gostaria de saber quem está 'ganhando muito dinheiro'. Não é verdade. A maioria dos advogados acredita que a pena de morte deveria ser abolida. Se você empregar todas as suas forças em um caso, é sempre uma ruína financeira".

Michael Radelet, professor de sociologia na Universidade do Colorado, indica outro ângulo: "Os casos de pena de morte são caros porque sempre se chega ao julgamento, ninguém se declara culpado, não há acordos prévios. Os julgamentos nos quais se pede a pena capital se prolongam e envolvem muitos especialistas. E quando uma pessoa é condenada o processo de apelação é caro, devido aos advogados e aos juízes. Resumindo: é mais barato pagar funcionários de prisões que advogados".

Com os milhões de dólares que poderiam ser economizados, segundo diversas ONGs, seria possível promover programas de ajuda a sobreviventes de homicídios ou combater o crime. A Anistia Internacional também afirma isso em vários relatórios. "A pergunta de se a pena de morte tem efeitos mais potentes que uma longa condenação para deter um crime não é discutível. Foi estudada durante 75 anos. No último verão perguntei aos criminologistas mais importantes dos EUA, e 90% disseram que a pena de morte não impede mais crimes", explica Radelet, no Colorado.

Tampouco contribui para satisfazer muitas vítimas de crimes. Bill Pelke é presidente e cofundador da Viagem da Esperança, uma ONG que reúne familiares de vítimas de assassinatos, familiares de executados judicialmente e inocentes que se livraram da morte. Em 1985, a avó de Pelke foi assassinada por quatro meninas de 15 anos. Uma delas foi condenada a morrer eletrocutada e Pelke lutou desde o princípio para que não a matassem, até conseguir que sua pena fosse comutada para 60 anos: "Não queremos que se mate em nosso nome. O alívio das vítimas não vem da morte de outra pessoa. A revanche não é a solução".

Apoiado em todos os argumentos possíveis, o abolicionismo conquistou territórios nos EUA. Embora ainda esteja muito longe de uma abolição total no conjunto dos 50 estados da União, houve avanços nos últimos anos. Em 2007, Nova York e Nova Jersey aboliram a pena capital, os primeiros em 23 anos. Massachusetts e Rhode Island, em 1984, tinham sido os últimos. E também no ano passado o Novo México tomou o mesmo caminho. Bill Richardson, o governador do estado, declarou depois de assinar a decisão: "Apesar de minha opinião pessoal sobre a pena de morte, não tenho a confiança necessária no sistema judiciário. Porque nunca poderá ser perfeito. Minha consciência me diz que é preciso substituir a pena de morte por uma solução que mantenha a sociedade segura".

Errar é humano: 139 americanos acabaram condenados injustamente. Eles puderam demonstrar isso graças a testes de DNA e ao acaso. Mas, que se saiba, oito pessoas livres de culpa morreram. Poderiam ser mais: "Estão matando inocentes. Em Illinois, desde 1976, quando foi reinstaurada a pena de morte nos EUA, mataram 22 pessoas e exoneraram outras 22. É meio a meio, é demais", opina Ronald Kitchen, que saiu do corredor em julho, depois de 21 anos.

Conseguir autorização para que se realizem testes de DNA nos presos que solicitam não é fácil. Hank Skinner pede isso há anos na prisão de Polunsky, em Livingston (Texas), onde cumpre pena pelo assassinato de sua namorada e dos dois filhos desta em 1993. O Innocence Project está envolvido em seu caso: "O DNA ainda não examinado na cena do crime poderia comprovar definitivamente sua culpa ou inocência. É essencial que seja examinado antes da execução, para que a opinião pública possa crer no sistema judicial. O pedido de testes de DNA que Skinner exige não é novo. Ele está pedindo há dez anos. Entre os testes que ele quer que se realizem há duas facas da cena do crime, cabelos encontrados na mão de uma das vítimas e uma jaqueta que possivelmente pertence a um suspeito. Desde o julgamento de Skinner, diversas provas indicam que havia outra pessoa envolvida no crime."

No entanto, o estado do Texas vai executar Skinner nesta quarta, às 18 horas locais. A última esperança é que o governador do estado, Rick Perry, adie seu final [este texto foi publicado pelo “El País” na última quarta-feira; a execução de Skinner foi adiada]. No entanto, Perry tem a duvidosa honra de ser o governador que mais sentenças de morte assinou em toda a história dos EUA. Ele tem 212 mortes (contra as 152 de George W. Bush) e a Anistia Internacional o indicou repetidamente por ter executado pessoas que eram menores no momento em que cometeram o delito - até 2005 a Suprema Corte dos EUA não proibia essa prática -, doentes mentais, cidadãos estrangeiros privados de seus direitos consulares e inocentes como Cameron Todd Willingham, para quem os testes periciais chegaram tarde demais: foi executado com uma injeção letal em 2004.

O caso de Skinner, que morrerá hoje se nada ou ninguém fizer algo, poderia ser (ou não) como o de Willingham. Só o DNA poderia esclarecê-lo antes que não tenha mais remédio.

Em meados de 2008, Philip Alston, procurador especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, visitou os EUA durante duas semanas. E concluiu: "O problema é que um sistema judiciário com falhas reconhecidas que o governo se recusa a tentar resolver... sempre cometerá novos erros. Os EUA investem muito tempo e energia em realizar execuções. No entanto, uma prioridade melhor seria analisar onde a justiça falha e por que há gente inocente condenada à morte".

Apesar de os EUA terem matado 52 pessoas em suas prisões em 2009, contra 37 em 2008, a tendência da última década é descendente. Ainda resta muito caminho a percorrer. Esther Brown, diretora do Projeto Esperança para Abolir a Pena de Morte, organização abolicionista do estado de Alabama, põe o dedo na ferida: "No Alabama sentimos que somos um planeta à parte. Somos um estado pequeno, no entanto enviamos mais gente para o corredor que qualquer outro. Temos o índice per capita mais alto do país. Para nós é difícil ver melhoras. Quando se olha para outros Estados que aboliram a pena, e Nova Jersey é um exemplo, embora seja maravilhoso, a pergunta é: há quanto tempo não executavam?" 1963, como em Nova York.

Os dois Estados eram exemplos de territórios abolicionistas na prática que acabaram plasmando essa atitude nas leis, transformando-se em abolicionistas de fato. Nebraska, Montana, Kansas, Maryland, Connecticut, Illinois ou Colorado percorrem caminhos parecidos e estão perto da abolição. No último, em maio passado, o Senado estadual rejeitou uma proposta por um voto. "Tarde ou cedo o Colorado vai abolir a pena capital. Os promotores pedem que hoje a morte dos acusados muito raramente em nosso território. Eu não estranharia que deixem de pedi-la totalmente antes que chegue a abolição formal", salienta o professor Radelet.

No mundo, muitos países seguiram o mesmo caminho nas últimas décadas, passando da aplicação da pena de morte à abolição parcial ou o desuso, para finalmente chegar à abolição plena. A Espanha, por exemplo, executou pela última vez em 17 de setembro de 1975. Dois membros da ETA, Jon Paredes e Anjel Otaegi; e três membros do FRAP, José Luis Sánchez, Ramón García e Humberto Baena, foram fuzilados pela justiça franquista. A Constituição suprimiu a pena de morte em 1978, mas deixou aberta a possibilidade no código penal militar, "só para casos de traição, rebelião militar, espionagem, sabotagem ou crimes de guerra". Isso impediu a Espanha de fazer parte do clube de países totalmente abolicionistas até 1995.

Nos últimos dez anos, 23 países aboliram a pena de morte para todos os casos. Os últimos, em 2009, foram Togo e Burundi. Com esses dois países já são 95 abolicionistas em todos os casos. E embora o planeta esteja muito longe de conseguir uma moratória mundial - pela qual já se pronunciou a Assembléia Geral da ONU em 2007 e 2008, e se espera outra resolução para 2010 -, a lista de países executores é cada vez menor. Com China, Irã, Iraque, Arábia Saudita, EUA e Paquistão à frente, 58 países continuam utilizando o assassinato como arma judicial e, às vezes, política. Alguns com transparência nula, como a China, que não oferece dados e que proibiu em 2009 que a mídia chinesa informasse sobre execuções.

"O sigilo cerca o uso da pena de morte em países como China, Belorus, Irã, Mongólia, Coreia do Norte e Vietnã. Esse sigilo é indefensável. Se a pena capital é um ato legítimo de um governo, como clamam essas nações, não há razão alguma para que seu uso seja escondido do escrutínio público e internacional", opina a Anistia Internacional.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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