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29/03/2010

Julgar Garzón por investigar o franquismo representa uma aberração histórica difícil de explicar

El País

A rejeição da Segunda Sala do Tribunal Supremo à última tentativa do juiz Baltazar Garzón de acabar com as atitudes do sindicato de ultradireita Mãos Limpas e da Falange Espanhola coloca o juiz a um passo do banco dos réus.

A aberração histórica de que os crimes do franquismo se voltem contra o juiz que tentou abrir uma ação penal sobre eles se soma à decisão de considerar essa tentativa um ato de prevaricação. A previsível abertura do julgamento oral, depois de o Tribunal Supremo remover o obstáculo que o impedia, levará à suspensão automática de Garzón de suas funções e a sua expulsão da Audiência Nacional (Ministério Público).

Como pode ser prevaricação uma atuação judicial que, por mais controversa que seja, se situa dentro da ampla autonomia do juiz penal na averiguação do delito, não foi explicado suficientemente pelo instrutor Varela e não será fácil argumentá-la a seus companheiros do Supremo, por mais acostumados que estejam com questões jurisprudenciais. Insistem de novo que não é "arbitrária, ilógica ou absurda" a hipótese de prevaricação.

Mas não caberia dizer o mesmo da hipótese contrária: a não prevaricação? Não é arbitrário, ilógico ou absurdo afirmar que Garzón atuou dentro de margens jurisdicionais que tornam verossímil e razoável essa hipótese, e que, por isso, deveriam ser rejeitadas as ações que interferem dolosamente na atividade jurisdicional.

Deveria Garzón ter rejeitado as denúncias de familiares de vítimas do franquismo que jazem ainda em valas comuns, presumivelmente por causa de atos delituosos? Presumivelmente, porque nunca houve averiguação dos fatos, tampouco consta dos registros oficiais certificado algum sobre o falecimento e suas causas. Não teria sido o proceder correto de um juiz penal.

Se as denúncias são ou não infundadas; se os fatos são ou não delituosos, prescreveram ou foram anistiados, são questões a elucidar no procedimento. O mesmo acontece com a competência. Ainda está pendente elucidar se as diligências sobre abertura de valas correspondem aos juizados do lugar ou à Audiência Nacional. E quem tem de fazer isso é o Tribunal Supremo: o mesmo que parece ter prejulgado o assunto atuando contra uma das partes. Como se deveria tipificar essa atuação?

Como se fosse pouco, a causa contra Garzón permitiu que um partido de linha fascista como a Falange Espanhola e as JONS - ou há constância de que tenha se desligado de sua doutrina fundamental sobre a "dialética dos punhos e das pistolas" como instrumento de ação política? - se declare "ofendido" por um simples indício de investigação de crimes que o próprio Varela denomina "horrendos".

Pode o tribunal máximo de um Estado democrático dar amparo a uma pretensão que muitos espanhóis hoje consideram ultrajante e dificilmente compatível com os valores democráticos?

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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