UOL Notícias Internacional
 

09/04/2010

Editorial: A caminho do julgamento

El País

O processo contra Garzón pelo franquismo se reveste de uma simbologia insultante para a democracia

Está consumado. A decisão do juiz do Tribunal Supremo Luciano Varela de proceder contra Baltasar Garzón como autor de um delito de prevaricação por sua tentativa de investigar os crimes do franquismo, a pedido de parentes de vítimas que ainda jazem sem identificação em valas comuns, situa o juiz da Audiência Nacional no caminho direto para o banco dos réus. E a um passo de ser suspenso de suas funções, consequência última da queixa apresentada pelo sindicato de ultradireita Mãos Limpas e a Falange Espanhola das JONS (Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista).

Garzón tem a possibilidade de recorrer à Sala Segunda do Supremo. Mas trata-se da mesma sala que admitiu o trâmite, por considerar "ab initio" uma hipótese não arbitrária, ilógica ou absurda a queixa por prevaricação contra o juiz e que acaba de rejeitar seu recurso de arquivar a causa. Não parece provável que mudem de critério.

Garzón se sentará no banco dos réus por ter tentado, não a partir de uma teorização meramente imaginativa do direito, mas do exercício jurisdicional que corresponde ao juiz penal, dar satisfação a parentes de vítimas da Guerra Civil e da ditadura que não aceitam como normal e de acordo com o Estado democrático que seus restos continuem sem identificação em valas comuns. Algo que não deixará de causar preocupação e estupefação em países europeus que também viveram a terrível experiência de regimes ditatoriais em épocas ainda não distantes.

Por trás da roupagem jurídica que a envolve, a causa contra Garzón se reveste de uma simbologia provocadora e insultante para a democracia espanhola. O é, em primeiro lugar, para a memória das inúmeras vítimas do franquismo, não poucas produzidas nos anos finais da ditadura e das quais muitos espanhóis de hoje guardam uma recordação viva e direta. Também, certamente, para alguns magistrados do Supremo que viveram na juventude a proximidade desses crimes e lutaram por um regime de liberdades que os tornasse impossíveis e uma justiça que garantisse sua não impunidade. Como podem permanecer impassíveis diante do desatino do processo contra Garzón?

O instrutor Varela insiste em que Garzón tentou assumir o assunto das valas, "dentro de um processo penal cuja incoação artificiosa significava desconhecer princípios essenciais do Estado de direito, como os de legalidade penal e irretroatividade da lei penal desfavorável, além de implicar o desconhecimento objetivo de leis democraticamente aprovadas, como a de anistia". Mas é o que está em discussão, não só no âmbito da teoria jurídica, como na jurisdição. Surpreende cada vez mais, portanto, que o Supremo tenha dado mais valor, desde o início, à hipótese de prevaricação para explicar a conduta de Garzón que a sua contrária, não obstante estar respaldada pelo Ministério Público, e que com tão frágil fundamento desse curso a uma querela cuja motivação ideológica é evidente.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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