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09/04/2010

Tribunal Supremo leva juiz Garzón ao banco dos réus por sua "imaginação criativa" sobre o franquismo

El País
Julio M. Lázaro
Em Madri
  • Manifestantes se concentram em frente à Audiência Nacional para apoiar Garzón, em Madri

    Manifestantes se concentram em frente à Audiência Nacional para apoiar Garzón, em Madri

O juiz Varela, do setor progressista do Supremo, o acusa de assumir as exumações sem ter competência

O juiz instrutor do Tribunal Supremo Luciano Varela colocará o juiz Baltasar Garzón no banco dos réus nas próximas semanas por "múltiplos motivos opostos ao ordenamento jurídico", entre eles o de "ter tentado assumir o controle das localizações e exumações de cadáveres de vítimas do franquismo", o que segundo Varela constitui um delito de prevaricação judicial.

Em despacho ditado na quarta-feira (7), Varela utiliza um tom incendiário para desqualificar a "imaginação criativa" de Garzón, acusá-lo de "desconhecer princípios essenciais do Estado de direito" ou "leis democraticamente aprovadas, como a Lei da Anistia", e o acusa de ter atuado por "objetivos injustificáveis".

O instrutor também não se priva de "qualificar" antes das acusações o suposto delito de Garzón como de prevaricação do artigo 446.3 do Código Penal - ditar deliberadamente uma resolução contrária ao direito -, punida com pena de dez a 20 anos de inabilitação especial para emprego ou cargo público e multa a pagar durante dois anos. Varela prefere a qualificação mais grave à da modalidade imprudente do artigo 447, que reduziria a pena ao máximo de dois a seis anos de inabilitação.

Editorial do "El País"

Por trás da roupagem jurídica que a envolve, a causa contra Garzón se reveste de uma simbologia provocadora e insultante para a democracia espanhola. O é, em primeiro lugar, para a memória das inúmeras vítimas do franquismo, não poucas produzidas nos anos finais da ditadura e das quais muitos espanhóis de hoje guardam uma recordação viva e direta. Também, certamente, para alguns magistrados do Supremo que viveram na juventude a proximidade desses crimes e lutaram por um regime de liberdades que os tornasse impossíveis e uma justiça que garantisse sua não impunidade. Como podem permanecer impassíveis diante do desatino do processo contra Garzón?

Em seu auto, o instrutor transforma as diligências em procedimento abreviado e dá às acusações das organizações Mãos Limpas e Falange Espanhola das JONS (Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista) um prazo comum de dez dias para formular seus escritos de acusação. O promotor tem o mesmo prazo para solicitar o arquivamento.

Apesar de Varela afirmar que neste momento não lhe cabe estabelecer "com certeza" a imputação, mas só "uma veracidade provável", em sua exposição final dos fatos o juiz parece querer evitar ao Supremo o trabalho de ditar uma sentença condenatória.
Segundo sua versão, depois de aprovada a Lei de Memória Histórica, Garzón "tentou assumir o controle das localizações e exumações" das vítimas da repressão franquista, mas, "consciente de sua falta de competência", construiu "uma argumentação artificiosa para justificar seu controle do procedimento".

Privado do controle das exumações por decisão expressa da Audiência Nacional (Ministério Público), Garzón pôs fim à tramitação do sumário, "o que pretendeu justificar pela confirmação do falecimento dos que ele mesmo havia identificado como eventuais responsáveis criminalmente pelos fatos". Segundo Varela, além de não ter competência para abrir a causa contra o franquismo, Garzón também não a teve "para declarar a extinção de responsabilidade no âmbito do sumário que não concluiu".

Previamente, o instrutor rejeita todas as provas pedidas por Garzón, com uma displicência que apenas deixa margem para que um dia a Sala do Penal possa admiti-las quando julgar o magistrado. Concretamente, nega o depoimento de juristas internacionais que declarem sobre a persecutibilidade dos crimes contra a humanidade, porque seria uma "desconsideração" à Sala Penal do Supremo e aos letrados das acusações "recorrer à opinião de outros juristas".

O juiz do Supremo tampouco considera "útil" a declaração como "especialista" do que foi o primeiro promotor anticorrupção, Carlos Jiménez Villarejo, porque a defesa de Garzón não expõe "que tipo de experiência pôs à contribuição" na causa sobre o franquismo. Tampouco admite a do promotor chefe da Audiência Nacional, Javier Zaragoza, cujo critério fica "extensa e nitidamente exposto" em seus ditames contrários à competência de Garzón. Assim, Zaragoza, que havia aceitado ser testemunha de defesa de Garzón, não terá a opção de expressar sua opinião sobre se o juiz praticou um crime ou não. Para Varela, também não é "pertinente" a declaração da testemunha Ricardo Vinyes sobre o horror dos crimes do franquismo, porquanto "essa constatação em nada acrescentaria nem retiraria" das razões para imputar Garzón.

O instrutor nem sequer admite a proposta do promotor do Supremo para que deponham os magistrados da Audiência Nacional que apoiaram a competência de Garzón para investigar os crimes do franquismo, já que "esses magistrados disseram em seu voto particular o quanto consideraram conveniente".

Varela se orgulha de que a Sala Penal tenha confirmado sua decisão de negar o arquivamento, e inclusive chega a afirmar que a "intencionalidade" do juiz imputado foi objeto de "avaliação suficiente" pelo próprio instrutor e "pela Sala Segunda do Supremo". Segundo fontes jurídicas, essas afirmações podem comprometer a suposta ausência de "contaminação" da sala que pretende julgar Garzón.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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