UOL Notícias Internacional
 

10/04/2010

Juízes, promotores e vítimas de Franco se mobilizam diante do processo contra Garzón

El País
Manuel Altozano e Natalia Junquera
Em Madri
  • Manifestantes se concentram em frente à Audiência Nacional para apoiar Garzón, em Madri

    Manifestantes se concentram em frente à Audiência Nacional para apoiar Garzón, em Madri

Parentes de desaparecidos querem reabrir o caso da memória histórica espanhola na Argentina, por serem delitos de jurisdição universal e contra a humanidade (torturas, fuzilamento por ideias políticas e desaparecimentos)

Demonstrar que a competência da Audiência Nacional para julgar as atrocidades do franquismo é uma questão juridicamente discutível, mas em nenhum caso um delito de prevaricação: esse é o objetivo do comunicado divulgado na sexta-feira (9) pelas duas principais associações da esquerda judicial espanhola - Juízes para a Democracia e União Progressista de Promotores -, que consideram "doloroso e injustificável" o processo contra o juiz Garzón por investigar os crimes da ditadura franquista.

Além disso, essa investigação poderá ser reativada nos próximos dias. Mas não na Espanha, e, sim, na Argentina. Familiares das vítimas querem reabrir a causa nos tribunais de Buenos Aires, "a mesma coisa que Garzón fez na Espanha com as ditaduras argentina e chilena".

O comunicado de juízes e promotores progressistas - também assinado pelos Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (Medel) e a Federação Latino-Americana de Juízes pela Democracia - indica a Sala Penal do Supremo como responsável por "fazer ressurgir os valores do franquismo" e afirma, contra o que foi defendido pelo instrutor do caso contra Garzón, Luciano Varela, que "questionar a lei de anistia com base no direito internacional não pode ser um fato delituoso".

"Hoje se abriu o caminho para que os herdeiros do franquismo e os defensores de sua memória coloquem no banco dos réus o juiz que havia se comprometido na luta pelos direitos humanos", afirma o comunicado, lembrando que a democracia "não foi capaz de reparar a memória das vítimas da repressão da ditadura". O fato de que esses crimes não tiveram qualquer resposta judicial, continuou o manifesto, "é particularmente ultrajante se se considerar que a jurisdição espanhola foi capaz de perseguir criminosos contra a humanidade por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, torturas sistemáticas ou apropriação de crianças cometidos em outros países, enquanto olhava para o outro lado em relação aos crimes cometidos na Espanha".

Sobre a Lei da Memória Histórica, o Supremo diz que Garzón tentou contorná-la, afirmam que "não oferece uma solução satisfatória para as demandas de verdade, justiça e reparação das vítimas do franquismo, como foi denunciado por aqueles aos quais se dirigia", isto é, as associações de prejudicados por esses crimes.

A nota é assinada a título particular por alguns dos juízes que ratificaram a competência espanhola para investigar o franquismo, como o magistrado da Audiência Nacional Ramón Sáez; a única juíza que ordenou a abertura de uma vala, Tania Chico; ou Miguel Ángel Martín, o juiz de Palencia que seguiu adiante com a investigação quando Garzón se inibiu a favor dos juizados locais.

Na Argentina, o advogado Carlos Slepoy apresentará na próxima quarta-feira uma queixa por genocídio e crimes contra a humanidade que abarca o período compreendido entre a Guerra Civil e o final da ditadura franquista e se baseia nos princípios de jurisdição universal. "A lei nos permite pedir para conter a impunidade na Espanha", afirmou o letrado, que tem a intenção de pedir uma lista "de todos os dirigentes da Falange (o partido fascista espanhol, uma das querelantes contra Garzón), da Guarda Civil, do Exército e do governo franquista que continuam vivos, para depurar responsabilidades." Também reclamarão, à guisa de prova, o censo de vítimas e desaparecidos e o mapa de valas comuns encontradas na Espanha, assim como toda a documentação obtida por Garzón em sua investigação.

Além disso, a Associação para a Recuperação Histórica da Catalunha e a de Baleares apresentarão na segunda-feira ao Supremo uma denúncia por prevaricação contra o juiz Luciano Varela, instrutor do processo de Garzón. Denunciam, apoiando-se nas próprias resoluções de Varela, sua "falta de imparcialidade", sua "hostilidade a Garzón" e a infração de leis internacionais baseando-se na lei de anistia. Na terça-feira se realizará na Faculdade de Medicina da Universidade Complutense de Madri um ato de apoio ao juiz, convocado pelos sindicatos Comissões Operárias e União Geral de Trabalhadores (socialista), do qual participará, entre outros, Pasqual Maragall. O ex-presidente catalão, doente de Alzheimer, encabeça o Manifesto por uma Memória sem Fronteiras.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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