UOL Notícias Internacional
 

27/04/2010

O cidadão nem nem nem

El País
José Yoldi
  • O palestino Abu Hijazi, de 30 anos, passou os últimos oito preso em Guantánamo

    O palestino Abu Hijazi, de 30 anos, passou os últimos oito preso em Guantánamo

O palestino de 30 anos que chegou da prisão de Guantánamo está agora em um limbo jurídico espanhol

É um cidadão nem nem nem. Nem está detido, nem é ilegal, nem é acusado de nada. No entanto, Walid Ibrahim Mustafá Abu Hijazi, o palestino de 30 anos que passou os últimos oito preso em Guantánamo e que é o primeiro dos cinco reclusos que o governo espanhol aceitou receber para ajudar Barack Obama a fechar a penitenciária da base americana em Cuba, encontra-se em paradeiro desconhecido para sua família e para o advogado que esta contratou e não pode abandonar o território espanhol. Não se conhecem as condições do compromisso feito com os EUA, nem se Abu Hijazi poderá um dia retornar a sua pátria.

A ex-secretária de Estado americana Madeleine Albright, que serviu na época do presidente Bill Clinton, dizia que "os direitos humanos são a base de nossa existência" e "a responsabilidade de protegê-los está acima da soberania". Depois George W. Bush chegou à presidência e, após os atentados contra as Torres Gêmeas, implementou esses princípios com matizes mais ou menos insignificantes, como a desculpa das falsas armas de destruição em massa para declarar guerra ao Iraque, os abusos na prisão de Abu Ghraib, os voos e cárceres secretos da CIA e o limbo jurídico de Guantánamo.

São infrações ao direito internacional das quais a comunidade de nações não se recuperou. Agora, Obama, com os acordos com países da UE para libertar os presos e fechar essa penitenciária, está na direção certa para recuperar o prestígio perdido pelos EUA.

Entretanto, Abu Hijazi, destruído animicamente depois de oito anos de reclusão e torturas - "as feridas que não se veem são mais dolorosas do que as que se podem ver e curar por um médico", dizia Nelson Mandela -, já está há pouco mais de um mês na Espanha. O ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, explicou no Senado que o palestino está sob o guarda-chuva da Lei de Estrangeiros, embora mais pareça que tivesse passado do limbo jurídico de Guantánamo - onde era considerado "combatente ilegal" para não gozar das Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra de 1949 - a outro em que, sem ser alvo de nenhum processo nem ter entrado ilegalmente no país, vê limitados seus direitos e liberdades que a Constituição e outras leis concedem aos estrangeiros que se encontram na Espanha.

Disse o ministro que Abu Hijazi vai aprender espanhol e um ofício para que possa ganhar a vida, mas sem dar sua identidade nem o lugar do norte onde se encontra, para sua própria segurança. No entanto, sua família, segundo explicou o advogado que contratou na Espanha, também não o sabe, embora Abu Hijazi tenha falado duas vezes por telefone com seu irmão mais velho para dizer que está bem.

Acontece que a Constituição e a Lei de Estrangeiros reconhecem aos estrangeiros os direitos e as liberdades públicas nas mesmas condições garantidas aos espanhóis. Isto é, que têm liberdade de circular livremente, direito a escolher seu lugar de residência e a entrar e sair do país.

No entanto, a lei estabelece que podem ser adotadas "medidas limitativas específicas" a esses direitos em casos de estado de exceção ou de sítio, e "excepcionalmente, por razões de segurança pública, de forma individualizada, motivada e em proporção às circunstâncias que concorram em cada caso, por resolução do ministro do Interior". Mas essas limitações devem ocorrer conforme as "garantias de um procedimento sancionador".

Dá-se a circunstância de que Abu Hijazi não tem pendente nenhum processo penal, expediente sancionador ou causa de nenhum outro tipo, já que durante sua passagem por Guantánamo nem sequer foi julgado por ter combatido no Afeganistão. É óbvio que não se declarou nem o estado de sítio nem de exceção na Espanha, e que Abu Hijazi, que terá saído encantado de Guantánamo, certamente preferirá voltar com sua família para Gaza, apesar das bondades da cozinha do norte da Espanha. Mas ao que parece não lhe é permitido.

Diz a lei que lhe devem dar "o conhecimento e respeito dos valores constitucionais e estatutários da Espanha, e dos valores da União Europeia, assim como dos direitos humanos, as liberdades públicas, a democracia, a tolerância e a igualdade entre homens e mulheres". Será preciso ver se Abu Hijazi compreende o que são nas democracias ocidentais os direitos humanos na teoria e sua diferença dos direitos humanos na prática, que ele padeceu.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    17h00

    -0,22
    3,175
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h23

    1,12
    65.403,25
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host