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29/04/2010

Poligamia: França debate castigo a homem que declara ter quatro mulheres

El País
Ana Teruel e M. R. Sahuquillo

A poligamia é proibida em toda a Europa, e em alguns países é inclusive punida com pena de prisão, mas as leis europeias garantistas mal podem impedir situações reais que vazam pelos resquícios da legalidade. Apesar do veto, a união de um homem com várias mulheres existe na Europa, da mesma maneira que a poligamia é permitida em meia centena de países de todo o mundo. A proibição europeia de uma realidade social não pode, além disso, combater situações informais. As uniões de fato existem. Inclusive na Espanha chegou-se a reconhecer pensões para viúvas de polígamos. O que fazer? Como regulamentar essas situações?

Desta vez, o debate estourou na França. Com a polêmica sobre a proibição da burqa ainda viva como pano de fundo, esse país agora se pergunta sobre a atitude a tomar diante da poligamia. O governo examina a possibilidade de retirar a nacionalidade de um francês de origem argelina, suspeito de praticar a poligamia e de fraudar o Estado com as ajudas sociais.

A acrobacia se configura juridicamente complexa, apesar de a prática ser punida com até um ano de prisão, mas o ministro da Imigração, Eric Besson, se declarou favorável a uma "adaptação legislativa" nesse sentido. Depois de dias de polêmica, o porta-voz do governo, Luc Chatel, concluiu na terça-feira que "a poligamia dissimulada" não é bem-vinda na França, fazendo eco à declaração do presidente Nicolas Sarkozy sobre a burqa.

O caso começou nem mais nem menos que com uma multa de 22 euros por dirigir um carro usando o véu integral. Na última sexta-feira, uma francesa de 31 anos convocou a imprensa na cidade de Nantes, norte da França, usando um "niqab" - traje que só deixa visíveis os olhos e que, segundo o Ministério do Interior, é utilizado por menos de 2 mil mulheres em todo o país. A mulher anunciou então que havia sido multada no início do mês por usar o véu completo ao volante, e que recorrerá da sanção, que considera discriminatória. Seu depoimento ganhou imediatamente as manchetes, poucas semanas antes de o governo conservador de Nicolas Sarkozy apresentar um projeto de lei para proibir o uso do véu integral nos espaços públicos.

Mas na mesma sexta-feira a notícia deu uma virada radical, passando da burqa para a poligamia, ao se concentrar no homem que acompanhava a mulher diante dos microfones da imprensa. Trata-se de Liès Hebbadj, seu marido, de origem argelina, nacionalizado francês ao contrair o matrimônio com ela em 1999. A polícia francesa considera Hebbadj suspeito de pertencer ao "movimento radical" do Islam Tabligh e de viver "em situação de poligamia com quatro mulheres com as quais teria 12 filhos". Cada uma dessas companheiras teria recebido uma ajuda do Estado por sua suposta condição de mãe solteira, e por isso estaria cometendo fraude com a assistência social.

Assim o caso da mulher multada ao volante veio à luz, e por contágio o nome de seu marido. O ministro do Interior, Brice Hortefeux, alertado pela Prefeitura de Polícia, remete uma carta a seu colega do Ministério da Imigração, Eric Besson, na qual lhe pede que examine as possibilidades de retirar a nacionalidade de Hebbadj. Hortefeux lhe solicita que "mande examinar as condições nas quais, se esses dados se confirmarem, o interessado poderia ser despojado de sua nacionalidade francesa".

A França considera a poligamia um delito punido pelo código penal com até um ano de prisão e 45 mil euros de multa. A lei francesa define esse tipo de união como a prática de contrair no civil mais de um casamento ao mesmo tempo, mas não inclui o concubinato nem as uniões realizadas por atos religiosos. Não existem números oficiais, mas segundo a imprensa francesa calcula-se que entre 10 mil e 20 mil famílias pratiquem a poligamia na França, principalmente imigrantes africanos. Pelo menos em 50 países do mundo - basicamente africanos e de religião muçulmana - essa prática é permitida legalmente e socialmente aceita.

Na Espanha a poligamia também é proibida. O código penal a impede e é punida com penas de até um ano de prisão. Também não podem existir legalmente uniões de fato de mais de dois membros. Aparentemente, não existe qualquer resquício para esse regime familiar no qual o homem tem mais de uma esposa. Pelo menos jurídico. O registro civil também não permite a inscrição de mais de uma esposa, embora o casamento tenha se realizado em um país onde essas uniões sejam legais. Mas, assim como em outros países, como a França, ocorrem casos. Mas poucos. "Há pouca poligamia na Espanha. Conheço pouquíssimos casos", afirma Mansur Escudero, presidente da Junta Islâmica da Espanha. Nenhum que tenha tentado legalizar ou registrar sua união, diz ele.

"Legalmente, a poligamia é inviável na Espanha", afirma a doutora em direito e juíza Purificación Pujol Capilla. "Oficialmente é impossível. Às escondidas é outra coisa", afirma. Esse "às escondidas" pode conter muitas fórmulas. E não tem por que supor ocultação da situação. Casos como o de um homem casado com três mulheres legalmente no Senegal, que vive com uma delas na Espanha. Ou de outro que, como conta Escudero, decidiu se casar com a primeira de suas esposas na Espanha e com a segunda no Marrocos, pelo rito muçulmano. "Também existem pessoas que decidem se casar aqui pelo rito muçulmano e depois não inscrever a união no registro civil", diz o presidente da Junta Islâmica da Espanha. Essa organização solicitou várias vezes a regulamentação da poligamia, "para garantir os direitos da esposa", afirma Escudero.

Pujol Capilla considera complicada essa regulamentação. "É muito difícil que a Espanha se adapte ou aceite que a poligamia seja válida", diz. A especialista, no entanto, explica que as consequências dessa prática para um espanhol não são aplicáveis a um estrangeiro. "Não se pode processar um homem que se casou com três mulheres e as trouxe para a Espanha. Além disso, as três teriam os mesmos direitos no caso do falecimento do marido, por exemplo", afirma.

E há casos. Embora a poligamia seja ilegal na Espanha, houve juízes que concederam pensões a viúvas de polígamos. Como as duas esposas do senegalês Mor Diopp, que morreu em 1995 em um acidente de trânsito. Um juiz da Galícia decidiu que suas duas mulheres tinham o mesmo direito a receber a ajuda de viuvez e decidiu dividir a pensão em partes iguais entre as duas. Assim, a Espanha, como outros países da Europa, tenta se adaptar a uma realidade. E, como com Mor Diopp e outros, o faz caso a caso.

Na França, apesar da proibição legal, segundo declarou o promotor de Nantes, Xavier Rosin, a poligamia, inclusive provada, não é um elemento suficiente para retirar a nacionalidade de uma pessoa. Tampouco a fraude com as ajudas sociais, como supostamente ocorreu no caso de Hebbadj.

O próprio ministro da Imigração reconheceu há alguns dias em uma entrevista na rádio que começou a pesquisar sobre o tema sem chegar a uma conclusão clara. "É muito complicado. Me reuni com vários especialistas, alguns me disseram que sim e outros que não", salientou, ao mesmo tempo que reconheceu que a poligamia seria, em todo caso, difícil de provar. No entanto, o ministro admitiu na continuação que o texto poderia ser adaptado, por exemplo, através de seu projeto de lei sobre a imigração.

Concretamente, o código civil francês prevê que só um crime ou um delito como atentar contra os interesses fundamentais da nação ou casos extremos como atos de terrorismo pode "despojar" uma pessoa de sua nacionalidade. No entanto, contempla a possibilidade de que alguém "perca" a cidadania se for demonstrado que essa nacionalidade foi obtida mediante uma "mentira ou fraude", de acordo com o artigo 27 do código civil. No caso de Hebbadj, poderia se aplicar se fosse provado que no momento de contrair matrimônio com sua mulher francesa já estava casado.

Assim como o código civil prevê que se possa negar a naturalização a quem não respeitar os valores republicanos, a lei contempla que "o francês que se comporte de fato como nacional de um país estrangeiro" possa "ser declarado, segundo o decreto conforme do Conselho de Estado, sob perda da qualidade de francês". Um conceito suficientemente amplo para se prestar a confusão.

No entanto, Hebbadj, o iniciador da polêmica, proprietário de um açougue "halal" - que vende carne sacrificada conforme o rito muçulmano - no sul de Nantes, nega a acusação de poligamia tal como a define o código penal. "Que eu saiba, as amantes não são proibidas na França, nem no Islã. No cristianismo pode ser, mas na França não", salientou o homem diante da imprensa. "Se ter amantes é motivo para ser despojado da nacionalidade, então muitos franceses ficarão sem nacionalidade", acrescentou com ironia, mas não deixou claro se vivia com as quatro mulheres em questão. Em todo caso, a promotoria de Nantes abriu uma investigação preliminar sobre os fatos de poligamia e de suposta fraude com as ajudas sociais.

Mas, além da causa judicial, o caso, que não parou de ganhar capas, provocou vivas reações no cenário político. O Partido Socialista acusou o governo de distrair os cidadãos em um momento em que o Executivo se dispõe a empreender a complexa e impopular reforma do sistema de aposentadorias, e de utilizar um caso concreto para justificar outro assunto, o da proibição da burqa. O eurodeputado verde Daniel Cohn-Bendit vai um pouco além. "Creio que estamos em uma fase na França na qual temos um governo perigoso, porque atiçar os ódios nunca resolveu nenhum problema", disse.

Na mesma linha, as associações muçulmanas insistem em sua preocupação pelo perigo de estigmatização do conjunto de seus fiéis, assim como ocorreu com o debate sobre a identidade nacional e sobre a proibição do uso do véu integral. O presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, Mohamed Moussaoui, criticou que um "elemento marginal" tenha tido tanto eco na mídia. As mesquitas de Nantes, onde vive Hebbadj, também censuraram a midiatização do caso e se indignaram com a "estigmatização sistemática" e a "islamização do evento".

O ministro Besson se defendeu afirmando que "o que desencadeou o caso não é a demanda [do ministro do Interior, Brice Hortefeux], mas o fato de a senhora ter escolhido, com seu marido, seu parceiro, dar uma entrevista coletiva".

A iniciativa empreendida por Hortefeux, no entanto, também recebeu o incômodo apoio do ainda líder do partido de extrema-direita Frente Nacional, Jean-Marie Le Pen, que denunciou as "dezenas de milhares de pessoas" que se aproveitam da ajuda do Estado.

"Decidi não ceder ao politicamente correto que, como sempre em nossa história, prefere não dizer nada, não fazer nada, não pensar em nada para não fazer nada", manifestou Hortefeux na terça-feira. "Iremos até o final", concluiu.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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