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30/04/2010

É preciso realmente regulamentar o véu em classe?

El País
Pilar Alvarez
  • Estudantes espanholas vão à escola com a cabeça coberta em protesto contra a decisão que proíbe uma colega de assistir às aulas vestindo o hijab

    Estudantes espanholas vão à escola com a cabeça coberta em protesto contra a decisão que proíbe uma colega de assistir às aulas vestindo o "hijab"

Vozes do mundo da educação pedem uma norma comum, mas que poderia causar conflito onde não há. Deixar a decisão a cada escola dá flexibilidade, mas ameaça criar guetos

Alguns querem proibir o véu e outros, autorizá-lo, mas as fissuras diante de um debate que divide partidos e encontra partidários e detratores em todas as ideologias começam muito antes: regulamentar ou não? Legislar de novo a golpe de caneta por um único caso ou realizar um debate mais tranquilo depois? Quem decide? As escolas? As comunidades autônomas? Ou isso deveria ser uma questão de Estado?

A aluna Najwa Malha, muçulmana espanhola de 16 anos, decidiu em fevereiro cobrir sua cabeça com o véu islâmico, o "hijab". Queria fazê-lo em casa, na rua, em seus espaços de lazer e também na escola. Aí surgiu o problema. Seu colégio, o Camilo José Cela, em Pozuelo de Alarcón, Comunidade de Madri, impediu sua entrada caso não descobrisse a cabeça, como define seu regulamento interno.

Outra escola, a San Juan de la Cruz, situada a meio quilômetro, mudou seu regulamento na última hora para deixar Najwa fora, com o argumento de que não deveria decidir sobre um assunto transcendental que pode levar à criação de guetos. Queria que as instâncias superiores falassem. Desde ontem - depois de uma semana em uma sala de visitas e outra de licença em casa -, a menina vai a um novo colégio, o Gerardo Diego. Os três ficam no mesmo município de Madri, mas cada um enfrenta o véu de Najwa à sua maneira.

No caso desta aluna entram em jogo sua liberdade religiosa, seu direito à educação e seu direito de imagem, contra a autonomia e a liberdade dos colégios, definidas na Lei Orgânica de Educação (LOE) e nos desenvolvimentos normativos das comunidades autônomas. Tanto no primeiro colégio como no que deveria ser o segundo, que depois a rejeitou, a decisão ficou nas mãos de um conselho escolar. Um grupo de pessoas, menos de 20 entre professores, pais, alunos e representantes da administração.

Assim como tudo o que agita o véu islâmico, este debate não resolvido gera posições totalmente contrárias. Parte da comunidade educacional reclama um pronunciamento superior, seja a favor ou contra o véu, porque é um peso demasiado grande para um colégio. Outros consideram que o tema já está claro: o direito à educação de Najwa deveria ter prevalecido para evitar uma transferência da aluna da quarta série que ponha em risco sua trajetória escolar a dois meses do fim do curso.

Um aviso: a solução não é fácil nem rápida. A França, que agora não deixa espaço para nenhum sinal religioso em suas escolas, demorou 15 anos, de 1989 a 2004, para elaborar sua lei, depois do primeiro caso semelhante ao de Najwa surgido em suas classes.

Aqui na Espanha, se saltarmos para o âmbito político, nenhum dos dois grandes partidos reclama regras específicas, embora por motivos diferentes. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) acredita que o direito de educação e a liberdade religiosa estão bastante claros na Constituição e culpa a Comunidade de Madri -comandada pelo o conservador Partido Popular (PP)- por não ter cuidado o suficiente para fazer cumprir esses direitos no caso de Najwa Malha.

O PP porque considera que a autonomia dos colégios fica delimitada na LOE (Lei Orgânica de Educação) e são eles que devem escolher. A presidente da Comunidade de Madri, Esperanza Aguirre, também manifestou que se dependesse dela os véus deveriam sair das classes. O partido Convergência e União (CiU) também considera que esse tema só compete aos centros escolares e suas normas internas, enquanto a Esquerda Unida (IU) pedirá em Madri que os serviços de inspeção revisem os regulamentos internos dos centros educacionais públicos para evitar que sejam infringidos os direitos fundamentais dos menores.

Mas e se regulamentá-lo fosse ainda pior? Se a rigidez de uma norma engolisse as exceções? Como se vê, o debate não é simples nem tem uma única resposta.

"Nestes dias falamos muito sobre o tema em uma reunião de dez diretores, e não conseguimos sequer entrar em acordo entre nós." Fala Pilar Montero, diretora do instituto Villa de Vallecas de Madri, com 800 alunos, 344 de origem norte-africana e três garotas com véus. Montero considera que proibi-los não seria a solução. Acredita que é melhor o modelo educacional "em que a garota possa decidir se continua usando o véu ou o tira, sem deixá-la fora de aula".

Mas para a diretora está claro que para as instituições é difícil tomar essa decisão. "Não podemos ter autonomia para certas coisas e para outras não, não nos deixam decidir-se um professor é incompetente, mas sim sobre o véu", afirma. O hijab nunca provocou conflitos em seu colégio. "Já temos muitos problemas e não queremos mais um."

A mesma coisa pensa, na outra ponta do país, o diretor de outro colégio com características semelhantes, o instituto La Noria, em El Ejido (Almería). Em suas classes, cerca de cem alunas usam véus. "Algumas usam por decisão própria e também há casos de imposição ou esnobismo", explica seu diretor, Francisco Montoya. "Precisamos de uma regulamentação superior para evitar polêmicas", explica. E pede que seja o governo, com um pronunciamento concreto, que defina a pauta nesse assunto.

Hanan Abderrahaman Mohamed é professora de religião islâmica em um colégio público primário de Ceuta. Ela colocou o véu aos 16 anos, como Najwa. Rejeita que a tenham transferido para outro colégio, "porque prevalece seu direito à educação", como reivindicam diversas vozes da comunidade islâmica e também defende o advogado de Najwa Malha, Iván Jiménez- Aybar.

"Sua transferência representa reviver o choque de civilizações", diz a professora Abderrahaman, partidária de que haja uma norma geral que permita o uso do véu nos colégios. "Se privarmos uma garota de usar seu hijab, nos intrometemos de maneira taxativa com seus princípios de liberdade, em um Estado democrático como o nosso."

No calor do caso Najwa, as seções madrilenhas de educação dos sindicatos UGT e CCOO pediram um pronunciamento de outra instância: a Comunidade de Madri, assim como a Federação Regional de Pais e Mães de Alunos Giner de los Ríos, que apresentou na Assembleia de Madri uma petição expressa para que o governo regional dê instruções nos colégios públicos, limite o poder de decisão das instituições e permita o véu como manifestação religiosa amparada pela Constituição.

A Federação de Associações de Diretores de Centros Educacionais Públicos (Fedadi) também considera que o assunto lhes escapa. "Precisamos de um debate mais amplo, porque até agora preenchemos esse vazio sozinhos, com mais ou menos sorte", salienta seu presidente, o diretor de colégio José Antonio Martínez. A Fedadi aponta mais acima: "O Parlamento deveria estabelecer uma norma comum em todo o país para evitar diferenças". Martínez também opina que os símbolos religiosos "deveriam ser mantidos no âmbito privado, com uma norma que no âmbito educacional fosse absolutamente neutra".

E mais uma voz com opinião diferente: Juan José Reina, inspetor educacional em Madri há quase 20 anos, considera que hoje já existe "âmbito normativo suficiente" nos colégios. "Esse assunto não é educacional, tem um viés religioso e é aí que o Estado deveria atuar."

O Ministério da Justiça prepara uma nova Lei de Liberdade Religiosa, prevista para o verão, que não descerá a esse nível de detalhe. Tratará de como devem ser mostrados os símbolos religiosos nos espaços públicos, mas não legislará como as pessoas devem usá-los. O ministro Francisco Caamaño pediu nos últimos dias que todas as autoridades públicas - e citou expressamente a presidente da Comunidade de Madri, Esperanza Aguirre - "ajudem na busca de critérios de ponderação".

O Ministério da Educação lembra que depende dos colégios e da administração educacional, isto é, das comunidades autônomas. Nas duas únicas zonas em que as competências educacionais não foram transferidas, Ceuta e Melilla, o ministério o resolveu privilegiando o direito de usar véu sobre as normas internas dos colégios.

A porta-voz socialista de Educação no Congresso dos Deputados, Cándida Martínez (PSOE), acredita que não há necessidade de mais regras porque o panorama já está claro. "Nenhuma norma estabelece que não se pode usar um sinal religioso", diz. O véu de uma aluna "não pode ser objeto de discriminação em uma escola". Najwa Malha "não deveria ter mudado de colégio porque seu véu não atenta contra ninguém", diz Martínez, que considera que "a Comunidade Autônoma é que tem competências educacionais para evitar a discriminação da menina, não é preciso mais".

A conselheira de Educação da Comunidade de Madri, Lucía Figar (PP), acredita que não se infringiu nenhum direito de Najwa Malha, pois ela poderá ir com véu a outro colégio de Madri. Seu governo não é partidário de que o hijab entre nas classes, mas também não regularia nessa linha. "Não tenho dúvida de que uma norma geral rígida que proíba ou obrigue dá mais problemas que o cenário atual, sou muito favorável à autonomia dos colégios", salienta Figar.

O governo da Catalunha, que viveu um caso semelhante há três anos com a menina Shalma Saidani, também não é partidário de regulamentar o assunto. Segundo um porta-voz do Conselho de Educação catalão, em linhas gerais esse assunto se resolve nos próprios colégios e em muito poucas ocasiões se transformou em escândalo. Quando o colégio de Shalma proibiu que usasse o véu (o que era indicado expressamente em seu regulamento interno), o diretor de Serviços Territoriais de Educação mandou uma carta ao colégio para que admitisse a menina com seu hijab, porque predominava seu direito à educação.

A comunidade educacional busca evitar isso, que na Catalunha a menina pudesse continuar em seu colégio e em Madri tivesse de mudar, que as normas segreguem entre colégios distantes apenas alguns metros. "Com a fórmula dos conselhos escolares, pode-se cair na formação de guetos ou em uma coação para as alunas", considera Eva Francés, pesquisadora especializada em direito internacional e autora do relatório "A regulamentação do lenço islâmico no espaço público espanhol. Alternativas a legislar", da Fundación Alternativas. Em seu extenso trabalho, defende que as comunidades autônomas "demarquem linhas vermelhas", com instruções semelhantes à carta que o governo catalão enviou ao colégio de Shalma. Uma declaração de princípios, em vez de uma lei "que exige um processo de elaboração muito mais complexo e pode gerar mais polêmica", acrescenta.

Francés alerta que esse assunto, que hoje é polêmico só em casos isolados como o de Najwa, poderia se transformar em um problema maior conforme a população muçulmana da Espanha (1,2 milhão de pessoas, segundo estimativas das principais associações islâmicas) cresça dentro e fora dos centros escolares. "É um bom momento para abordar o debate, também porque assuntos como o de Najwa geram polêmica, buscar uma solução clara agora evitará que o problema fique muito maior no futuro", conclui a pesquisadora.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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