Atual agência de espionagem russa ganha poderes da época soviética

Pilar Bonet
Em Moscou (Rússia)

A câmara baixa do Parlamento da Rússia (Duma) aprovou nesta sexta-feira (11) uma lei que reforça o Serviço Federal de Segurança (SFS), concedendo-lhe poderes para realizar "advertências profiláticas" aos cidadãos, os quais, caso não as atendam, poderão ser denunciados publicamente e sancionados. A prática das "advertências profiláticas" existia na União Soviética e foi utilizada pela KGB (antigo serviço de segurança) para intimidar, amedrontar ou convencer os que poderiam manifestar deslealdade ao regime comunista. Agora, como na época soviética, poderão ser dirigidas advertências a cidadãos que não tenham cometido qualquer infração ou delito, mas que, no entender dos órgãos de segurança, poderiam cometê-los ou induzi-los.

A lei foi aprovada em primeira leitura por uma maioria de 313 votos (de um total de 450) da Rússia Unida (RU), o partido governamental.

O documento foi apresentado em nome do governo de Vladimir Putin, que é um veterano da KGB. Da tribuna, o deputado comunista e ex-promotor Victor Iliukhin advertiu que a lei poderia dar lugar a "violações maciças das liberdades e direitos dos cidadãos".

Referindo-se à repressão stalinista, Iliukhin declarou que as autoridades esqueceram as lições do passado e constatou a tendência a aumentar as competências dos ministérios de força (os encarregados da ordem pública e da defesa).

O deputado Vladimir Kolesnikov alegou que a lei é respaldada por mais de 50 regiões, mas omitiu que o defensor dos direitos humanos, Vladimir Lukin, comunicou ao Parlamento uma decisão negativa.

O deputado Guenadi Gudkov, da Rússia Justa, demonstrou por sua vez inquietação pelas competências que a lei dá aos serviços de segurança para publicar sua advertência a um cidadão nos meios de comunicação sem autorização do envolvido, o que pode prejudicar sua reputação sem direito a defender-se.


 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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