Peru e Equador pedem espaço aos indígenas como na Bolívia

Jaime Cordero

Em Lima (Peru)

  • 04.04.2010 - Heiner Aparicio/Reuters

    Mineiros e familiares peruanos velam corpos de colegas mortos em confronto com a polícia durante protesto contra as medidas do governo que visam impor controle ambiental para a extração de ouro

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A "Pachamama" contra o Estado: enquanto os governos do Peru e Equador resistem a conceder poderes especiais aos indígenas, a Bolívia lhes dá sua própria justiça

As populações indígenas peruanas estão mais uma vez indignadas. Um ano depois da explosão de violência na localidade amazônica de Bagua - que acabou com 33 mortes e um policial ainda desaparecido -, o Estado tomou novamente uma decisão que eventualmente poderia colocá-los em pé de guerra. O Executivo de Alan García acaba de devolver ao Congresso, com observações, um projeto de lei aprovado que consagra o direito das comunidades nativas a ser consultadas sobre qualquer norma ou decisão estatal que as afete ou a seus territórios, em muitos casos cobiçados por empresas interessadas em desenvolver projetos de mineração ou de hidrocarbonetos. A negativa a promulgar a lei implica que a mesma deva ser discutida novamente, embora o Parlamento também tenha a possibilidade de insistir com ela e colocá-la em vigência sem a aprovação do Executivo.

Apesar de a história ainda não estar terminada, as organizações indígenas expressaram imediatamente sua rejeição à decisão. "Denunciamos o propósito do governo de tentar perpetuar a imposição de projetos de extração de recursos naturais contra a vontade soberana dos povos indígenas", salientou a Aidesep, coordenadoria que reúne a maior quantidade de populações indígenas da Amazônia peruana, e que anunciou que consultará suas bases antes de tomar medidas para defender seus direitos.

A verdade é que esse debate não é novo. Pelo contrário, foi a defesa do direito à consulta que desencadeou a tragédia de Bagua no ano passado. Nessa ocasião, os indígenas se levantaram contra uma série de decretos que pretendiam promover os investimentos na Amazônia, e a negativa do governo a recuar derivou em um violento conflito em 5 de junho, que acabou com a morte de 23 policiais e dez civis. Nessa ocasião, assim como nesta, os indígenas indicaram que seu direito a ser consultados se ampara no convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho, que o Peru subscreveu. A lei aprovada pelo Congresso, segundo vários especialistas consultados, só incorporava à legislação nacional uma obrigação que o governo já tinha desde 1995.

Segundo o especialista em conflitos José de Echave, o que despertou a preocupação desta lei no poder Executivo e no setor empresarial é que estabelece que as comunidades indígenas devem dar seu consentimento a qualquer medida legislativa ou administrativa que as envolva, o que eventualmente poderia derivar em um veto à execução de projetos que poderiam ser considerados de interesse nacional. "Há uma discussão um tanto abstrata entre o que seria o bem comum ou interesse nacional e o interesse específico das comunidades", indica. "No entanto, não se fala em direito a veto", explica, "mas sim de um processo de diálogo interessante, de busca, que vai permitir acordos que por enquanto não são possíveis."

A Defensoria do Povo também se pronunciou, lembrando que além do convênio assinado com a OIT uma recente sentença do Tribunal Constitucional peruano ratificou a exigibilidade do direito à consulta. "Esta lei não pode ser interpretada como um direito a veto. A obrigação do Estado é dialogar, e a consulta é um mecanismo de diálogo", salienta Iván Lanegra, adjunto da Defensoria para meio ambiente, serviços públicos e povos indígenas. À espera de que decisão o Congresso tomará, os indígenas afirmam que a observação da norma é uma demonstração a mais de que o governo está decidido a atropelar seus direitos, seguindo a doutrina do "cachorro do hortelão", em alusão a um artigo escrito pelo presidente García no início de seu governo no qual criticava os obstáculos que diversos setores opunham ao investimento.

"Havia um avanço significativo na lei aprovada", destaca José de Echave, salientando que no Peru o direito à consulta dos povos indígenas não está contemplado na Constituição. Equador e Bolívia sim, o consagram, o que não quer dizer que não tenham problemas. No Equador, o governo entrou em conflito com as comunidades devido à lei de águas, e no país do altiplano uma lei de justiça indígena teve de ser adiada devido às notícias de linchamentos que sacodem o país. Em todos esses países, as relações dos indígenas com o Estado continuam sendo um problema sem solução.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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