Chineses se mobilizam contra pena de morte a morador que matou prefeito

Macarena Vidal Liy

  • Nomaan Merchant/ AP

    Jia Jingyuan, irmã de Jia Jinglong, fala com jornalistas em um restaurante de Beigaoying, na China

    Jia Jingyuan, irmã de Jia Jinglong, fala com jornalistas em um restaurante de Beigaoying, na China

Segundo explicaram vários representantes municipais quando ele abriu a porta, a Prefeitura de sua aldeia, Beigaoying, a cerca de quatro horas a sudoeste de Pequim, havia decidido desapropriar o terreno para construir um bloco de apartamentos. Apesar da resistência de Jia, sua casa, com tudo o que tinha dentro, foi transformada em uma montanha de escombros. Depois disso, foram dois anos de batalhas administrativas e jurídicas para exigir indenização, sem resultado além do rompimento com sua noiva. Finalmente decidiu fazer justiça com as próprias mãos e matou o prefeito, He Jianhua. Na semana passada, o Tribunal Supremo da China aprovou a aplicação da pena capital a Jia.

O caso provocou comoção entre profissionais de direito na China e entre o público em geral, transformando-se em um dos assuntos mais discutidos na internet. Muitos cidadãos veem com horror a condenação à morte de alguém que poderia ser qualquer um deles. Os problemas diante de autoridades locais prepotentes, um sistema judicial muitas vezes arbitrário e um sistema que antepõe o desenvolvimentismo às necessidades dos cidadãos estão na ordem do dia. A desapropriação forçada é uma das principais causas de protesto no país.

De maneira pouco habitual, vários catedráticos e advogados entre os mais prestigiosos da China se mobilizaram publicamente para conseguir que a pena de Jia seja comutada, ou pelo menos reduzida.

Do ponto de vista legal há atenuantes, afirmam os especialistas. O condenado se entregou às autoridades imediatamente depois de disparar contra o prefeito com uma pistola de pregos modificada. Não prejudicou pessoas inocentes, e ele mesmo havia sido maltratado anteriormente. Embora a irmã de Jia reconheça que seu pai assinou um documento autorizando a desapropriação, alega que o fez sob ameaças de que caso contrário sua aposentadoria seria cancelada, e nunca receberam uma indenização em troca.

"Além das razões pessoais, o homicídio também representa uma falha institucional. Qualquer pessoa normal recorreria ao mesmo que Jia se descobrisse que foi tratada de maneira injusta", opinou o catedrático Zhang Qianfan, da Universidade de Pequim e um dos que se manifestaram contra a execução de Jia, em declarações publicadas no jornal "Global Times".

Inclusive alguns meios oficiais falaram com simpatia do caso. Em um comentário feito na segunda-feira (24), o jornal "China Daily" opinou que "a ordem de execução não deve ser cumprida... As circunstâncias (do caso) são completamente anormais e há perguntas que devem ser respondidas de maneira adequada". O "Global Times", propriedade do "Diário do Povo" e famoso pela habitual dureza de suas posições, pediu que qualquer decisão final sobre o destino de Jia seja adotada com "transparência".

Essa é exatamente uma das críticas. "Este caso mostra a falta de transparência no processo de revisão da pena de morte. Embora o Supremo tenha aprovado a condenação em 31 de agosto, não está claro qual foi o argumento legal. Os advogados de Jia só foram notificados na semana passada, e a esta altura não está claro se o presidente do Supremo emitiu a ordem de execução", explica Patrick Poon, investigador da Anistia Internacional na China.

Caso seja emitida a instrução, a campanha para salvar Jia se transformaria em uma corrida contra o relógio. O sistema chinês prevê que, uma vez que o presidente do Supremo dê a ordem, o tribunal local encarregado do caso tem sete dias para aplicá-la.

O clamor popular parece ter jogado a favor de Jia. Contatada por telefone, sua irmã, Jia Jingyuan, declara-se "esperançosa". Depois de uma série de reuniões em Pequim com seus advogados e a promotoria, afirma, a acusação "vai realizar uma investigação exaustiva do caso".

"Estamos tentando ver se o caso também pode ser considerado sob outras leis e conseguimos que volte a ser julgado", explica em seu escritório de Pequim um dos advogados encarregados do caso, Wei Ruiju. Segundo ele, o caso expôs "as claras diferenças na proteção ao direito à propriedade entre os cidadãos urbanos, que têm mais garantias, e os do meio rural, a quem os governos locais podem tirar sua casa com muita facilidade".

Mas as possibilidades são poucas. Na China, 99,92% dos julgamentos terminam com uma declaração de culpa. Segundo um relatório do Supremo de março passado, em 2015 foram condenadas 1,23 milhão de pessoas e pouco mais de mil foram absolvidas.

A China é o país que mais executa no mundo, segundo a Anistia Internacional. Desde 2005 o regime aprovou uma reforma do sistema penal que prevê "matar menos e tomar cuidadosamente a decisão de matar", e em 2014 diminuiu o número de crimes aos quais se aplica a pena capital, mas esta organização de defesa dos direitos humanos calcula em "milhares" o número de condenações à morte e de execuções anuais. O número oficial é um segredo de Estado.

"Não está claro como são tomadas as decisões de condenar à morte ou como são cumpridas as execuções", aponta Poon.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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