Califórnia prepara barreiras legais para proteger os imigrantes de Trump

Pablo Ximénez de Sandoval

  • John Moore/Getty Images/AFP

No primeiro dia de atividade após as eleições, o Legislativo propõe uma lei para garantir representação legal nos processos de deportação

"O presidente prometeu abordar o tema da imigração no primeiro dia. Este é nosso primeiro dia, estamos fazendo o mesmo", disse o líder da Assembleia da Califórnia, Anthony Rendon. Tanto a Assembleia quanto o Senado californiano aprovarão resoluções pedindo ao presidente que não realize deportações maciças, um de seus principais temas de campanha.

Mas também foram propostas duas leis que abrem caminho para uma defesa legal dos imigrantes em grande escala, a partir do nível máximo institucional. Uma delas estabelece um fundo orçamentário para que o Estado pague a defesa de qualquer imigrante que se veja em um processo de deportação. Atualmente, a assessoria jurídica não é garantida. Segundo números fornecidos pelo gabinete do presidente do Senado, Kevin de León, 68% dos imigrantes ilegais presos na Califórnia não possuem representação legal. Entre os que não estão detidos, mas estão em processo de deportação, quase um terço (27%) não possui advogado. A outra lei proposta destina fundos estatais para a criação de centros de treinamento para defensores públicos em temas de imigração, de forma que haja mais advogados especializados disponíveis.

Em seu discurso de abertura de sessão, De León disse que a "Califórnia nunca se dará bem com aqueles que tentem reduzir nossa prosperidade ou privar nosso povo de direitos humanos fundamentais. Nós nos recusamos a regredir às políticas que consistem em buscar bodes expiatórios e tirar proveito de conflitos religiosos, raciais e étnicos."

A Califórnia se encontra em estado de choque desde as eleições. Além do governador, o Partido Democrata tem maioria de dois terços em ambas as câmaras legislativas e todos os cargos eletivos estatais. O Partido Republicano se reduziu quase à marginalidade nas eleições de 8 de novembro. Nas presidenciais, Hillary Clinton ganhou por 28 pontos e quase 3 milhões de votos. Nas eleições para senador, sequer havia uma opção republicana na cédula, a escolha tendo sido entre dois democratas.

Além disso, os latinos são o principal grupo étnico (39%) entre os 39 milhões de habitantes da Califórnia. Os dois líderes do Legislativo são latinos, assim como o novo procurador-geral, Xavier Becerra. É o Estado com o maior número de imigrantes, e com o maior número de imigrantes irregulares, cerca de 4 milhões, com uma maioria de mexicanos. Becerra, que como autoridade judiciária máxima deverá liderar qualquer possível conflito com a Casa Branca, foi nomeado na segunda-feira passada. Ele é filho de imigrantes e só sua nomeação já antecipa que o Estado se pôs em modo de alerta máximo. Nesse dia, questionado por sua atitude perante as políticas de Trump que vão na direção contrária às do Estado, Becerra disse: "Que venham atrás de nós."

As autoridades máximas do Estado deixaram claro desde o primeiro dia após as eleições que se valerão de todos os meios legais para impedir que o presidente eleito interfira nas políticas da Califórnia no combate à mudança climática, na expansão do sistema de saúde e na defesa dos imigrantes.

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