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29/05/2007

Editorial: Repressão de Chávez

Financial Times
A Radio Caracas Televisión, o canal privado de televisão mais popular da Venezuela, deixou de transmitir no domingo (27/5), após o governo do presidente Hugo Chávez ter decidido não renovar a concessão por 20 anos que tinha expirado.

O fechamento limita a liberdade de expressão e reflete a abordagem arbitrária e autoritária que passou a caracterizar o governo Chávez. Em uma região onde os meios de comunicação se tornaram mais abertos nos últimos anos, após o período sombrio dos governos militares dos anos 70 e 80, este é um retrocesso preocupante.

Reconhecidamente, a RCTV contribuiu para seu próprio fim. As novelas da emissora podiam ser apreciadas, mas seu noticiário político freqüentemente era espalhafatosamente partidário. Chávez alegou com freqüência que os donos da emissora apoiaram o golpe militar que interrompeu brevemente o governo constitucional há cinco anos. Também é verdade que suas transmissões contribuíram para a polarização da política no país. Mesmo José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, sentiu necessidade de apontar que as acusações do governo de fomentação de golpe não deveriam ser ignoradas.

Todavia, o lugar para contestar tais alegações é na Justiça. Mas o processo no qual a RCTV teve negada sua renovação de licença foi opaco. Parece não ter ocorrido análise independente das evidências nem oportunidade para o canal se defender. Chávez anunciou, em dezembro, que o canal perderia sua licença e apenas a partir daí as autoridades parecem ter montado seu caso.

Além disso, a decisão foi acompanhada de vários desdobramentos preocupantes. A Venezuela é um dos poucos países na América Latina a tornar o "desrespeito" ao governo um crime (grande parte da região está se movendo na direção oposta). Sua lei de "responsabilidade social" da radiodifusão contém cláusulas de ordem pública com termos vagos que podem tornar proprietários da empresas de mídia quanto os repórteres alvos de processo. Sem causar surpresa, os meios de comunicação privados já dizem praticar autocensura.

Chávez e seus ministros alegam estar estimulando novos veículos, de emissoras de rádio comunitárias a um canal de serviço público que substituirá a RCTV. Mas estes canais provavelmente dependerão demais de recursos do governo, de forma direta ou indiretamente por meio da publicidade. Se o líder venezuelano realmente for favorável à democratização dos meios de comunicação, o fechamento arbitrário de seus críticos não é a melhor forma de promovê-la. Fechamento de emissora de TV faz parte do padrão de autoritarismo
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