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30/06/2007

Suprema Corte volta atrás em decisão sobre presos de Guantánamo

Financial Times
Demetri Sevastopulo e Patti Waldmeir
Em Washington
A Suprema Corte dos EUA deu um golpe ontem na Casa Branca ao decidir considerar se os prisioneiros mantidos na baía de Guantánamo em Cuba podem contestar sua detenção nos tribunais americanos. A decisão é o último revés para o Pentágono, que deseja que cerca de 80 dos 375 detidos em Guantánamo sejam julgados por comissões militares. Também ocorre quando o governo enfrenta uma pressão crescente para fechar a prisão militar em Cuba.

Em fevereiro, um tribunal federal decidiu que a Lei de Tratamento de Detidos, aprovada pelo Congresso no ano passado, retirou dos prisioneiros de Guantánamo o direito de contestar sua detenção em tribunais americanos. A Suprema Corte se recusou a ouvir uma apelação. Ontem, em uma medida altamente incomum, o tribunal reverteu sua própria decisão, dizendo que ouvirá a apelação ainda este ano.

Sob as regras da Suprema Corte, são necessários pelo menos cinco dos nove juízes para reverter uma decisão dessa maneira. Quando o tribunal se recusou a julgar o caso, em abril, dois dos juízes - John Paul Stevens e Anthony Kennedy - disseram que queriam que os detidos fossem julgados primeiro por tribunais militares. Segundo especialistas jurídicos, esses dois juízes podem ter decidido que não querem mais esperar tanto.

O Pentágono também foi frustrado em suas tentativas de convocar as comissões. No mês passado, dois juízes militares de Guantánamo retiraram todas as acusações contra dois detidos, incluindo o suposto ex-guarda-costas e motorista de Osama bin Laden, decidindo que eles não tinham jurisdição para julgar os casos. O Pentágono pediu que os juízes reconsiderassem a decisão, que segundo eles foi baseada em um aspecto técnico da lei.

A Casa Branca está sofrendo crescente pressão para fechar Guantánamo. Em uma rara crítica, o ex-secretário de Estado Colin Powell pediu no mês passado que o governo feche a prisão, que prejudicou a reputação dos EUA em todo o mundo. "Os detidos estão lá há cinco anos sem acusação ou uma revisão significativa das bases de sua detenção", disse Jennifer Daskal, principal consultora antiterrorismo da Human Rights Watch. "Está na hora de a Suprema Corte agir, restaurar o papel dos tribunais e lembrar ao presidente que nem ele está acima da lei."

Gordon Johndroe, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, disse ontem que o Executivo não acredita que a revisão pela Suprema Corte seja necessária, e acrescentou que a administração está "confiante em nossa posição jurídica".

Bush já disse que quer fechar Guantánamo. Robert Gates, o secretário da Defesa, foi ainda mais longe, sugerindo que o Pentágono deveria levar os prisioneiros para serem julgados nos EUA. Mas o governo ainda está debatendo como tratar os prisioneiros, muitos dos quais estão detidos há mais de cinco anos sem julgamento.

Separadamente, ontem, Jimmy Moran, um democrata da Virgínia, e mais de 140 membros da Câmara dos Deputados enviaram uma carta pedindo que a Casa Branca feche Guantánamo. "Guantánamo é uma heresia para nossos valores como nação governada pelo regime da lei", disse Moran. "A continuidade de seu funcionamento mina nossos esforços para combater o terrorismo, dando munição psicológica para os que pretendem nos prejudicar." Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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