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29/08/2007

Ex-assessor de Lula enfrentará acusações criminais

Financial Times
Jonathan Wheatley
Em São Paulo
O Supremo Tribunal do Brasil apresentou acusações criminais contra ex-líderes do partido e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que é considerado o primeiro desafio sério à impunidade tradicionalmente desfrutada pelas figuras públicas brasileiras.

O principal acusado é José Dirceu, ex-ministro e chefe de gabinete do presidente durante a maior parte de seu primeiro mandato, de 2003 a 2006.

Na noite de segunda-feira o Supremo Tribunal havia emitido denúncias contra 37 pessoas acusadas de envolvimento no chamado "esquema do mensalão", no qual membros do governo teriam pago a deputados por seu apoio no Congresso.

MENSALÃO NA MÍDIA
Sergio Lima/Folha Imagem -15.set.2006
Baralho traz imagens de envolvidos no escândalo
EL PAÍS
THE NEW YORK TIMES
"Mais que qualquer outro caso anterior, este ajudará a definir se as autoridades brasileiras estão ou não acima da lei", disse José Luciano Dias, um consultor político em Brasília.

As acusações se baseiam em um relatório do ministro da Justiça apresentado ao tribunal há 17 meses. No documento, ele disse que membros do governo tinham formado uma "organização criminosa", pedia seu julgamento e exigia a devolução de R$ 55 milhões em dinheiro público supostamente pago em propinas.

Os acusados incluem ministros de governo, outras importantes figuras do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, membros de partidos da coalizão e executivos da publicidade e de bancos que supostamente ajudaram a canalizar os fundos.

O tribunal ainda estava examinando o relatório ontem e deveria pronunciar novas acusações contra os já denunciados e contra outras três pessoas mencionadas no relatório do ministro.

No auge do escândalo no final de 2005, a popularidade do presidente Lula caiu tanto que muitos o consideravam uma desvantagem eleitoral para seu partido, o PT, de esquerda. Dirceu foi considerado culpado de envolvimento no esquema por uma comissão do Congresso, e afastado da política eleitoral por oito anos.

Mas o público rapidamente se cansou do escândalo e Lula foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos em outubro passado. Dirceu desde então embarcou em uma campanha para que sua expulsão seja suspensa e para recuperar seu direito à eleição.

Privilégios da vida pública
A principal função do Supremo Tribunal Federal do Brasil é decidir questões constitucionais, mas ele também é o fórum para julgamentos de figuras públicas que gozam de privilégios judiciais. Essa provisão foi introduzida depois da queda da ditadura militar na década de 1980 como uma maneira de proteger-se da perseguição política. Mas muitas vezes resultou em impunidade para criminosos, segundo os críticos, pois o tribunal tradicionalmente recusa os julgamentos sob alegações como falta de provas.

Especialmente interessante no caso atual é que o ministro da Justiça e seis dos dez juízes do Supremo Tribunal foram indicados pelo presidente Lula. Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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