Sistema legal paralelo da Faixa de Gaza faz com que os tribunais voltem a funcionar

Tobias Buck

Os juízes e advogados que circulam pelo salão de entrada do tribunal principal da Cidade de Gaza mal erguem os olhos para observar duas fotografias que se destacam, e que mostram um homem barbudo e de expressão séria.

Ghassan Irheim foi morto alguns dias atrás quando ele e outros combatentes do Hamas lançaram um ataque suicida contra um posto de fronteira controlado pelas tropas israelenses. A sua presença fantasmagórica no centro do judiciário da Faixa de Gaza é um lembrete sutil de que até mesmo os tribunais deste território isolado por Israel sucumbiram ao cerco do Hamas.

O grupo islamita assumiu o controle na Faixa de Gaza dez meses atrás, após embates violentos com o partido rival, o Fatah. Desde então o Hamas passou a controlar não apenas os aparatos políticos, policiais e militares no território, mas também grande parte do sistema legal.

Isso é algo que muitos temem que venha a minar os precários avanços feitos pelo império da lei nos últimos dez anos nesta região cheia de problemas. Ao instalar um judiciário e um governo legal rivais no seu centro de poder, o Hamas aprofundou e formalizou a divisão entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, que é controlada pela Autoridade Palestina.

Somente um dos mais de 40 juízes que trabalhavam na Faixa de Gaza antes da ascensão do Hamas ainda está atuando. Os promotores da Faixa de Gaza também foram substituídos.

"O Hamas tomou os tribunais. Eles colocaram todos os juízes para fora, e os novos juízes que foram nomeados ou são do Hamas ou são politicamente próximos ao partido", afirma Sharhabeel Alzaeem, advogado proeminente e fundador do maior escritório de advocacia da Faixa de Gaza.

A tomada do judiciário foi auxiliada pela paralisia que tomou conta do sistema depois que Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina e líder do Fatah, ordenou aos funcionários públicos que boicotassem o regime do Hamas. Muitos promotores e toda a força policial controlada pelo Fatah recusaram-se a comparecer ao trabalho e o sistema de justiça criminal entrou em colapso.

Em novembro o Hamas criou um sistema legal paralelo independente das autoridades da Cisjordânia. Ele instalou o chamado Conselho Superior de Justiça, responsável por contratar e promover juízes e promotores, e deu aos juízes uma semana para aceitar o cargo.

O conselho revelou-se um passo decisivo para a substituição de praticamente todo o contingente do judiciário. "Todos os membros do conselho são do Hamas ou filiados ao Hamas", diz Issam Younis, diretor do Centro Al-Mezan de Direitos Humanos, com sede na Faixa de Gaza, que descreve a instituição como "ilegal".

Muitos advogados deram início a uma greve que durou até fevereiro. Atualmente, porém, os tribunais criminais e civis estão funcionando novamente - em parte devido a pessoas como Ashraf Nasrallah, um juiz nomeado para o tribunal criminal da Faixa de Gaza quatro meses após o Hamas ter conquistado o poder. Ele diz que o número de casos aumenta rapidamente, o que prova que o povo confia no sistema.

Nasrallah insiste que não é ligado aos islamitas. Ele afirma que aceitou o cargo porque a alternativa seria pior. "Sem juízes, isto aqui seria uma verdadeira selva. Todo cidadão simplesmente faria justiça com as próprias mãos".

Os críticos do Hamas admitem que há poucos sinais de que os veredictos sofram influência política ou religiosa. Alzaeem diz que em um determinado caso um juiz recusou-se a conceder juros sobre um pagamento atrasado, alegando que isto iria de encontro à lei religiosa. No entanto, ele garante que tais distorções são raras.

Mas, sob um aspecto importante, o sistema mudou drasticamente. Alzaeem diz que o velho regime estava longe de ser perfeito, mas no entanto permitiu que em determinada ocasião ele levasse Yasser Arafat ao tribunal. O ex-líder palestino foi obrigado a revogar um confisco ilegal.

"Hoje em dia se você tentasse processar alguém da família Zahar (Mahmoud Zahar é um importante líder do Hamas), não conseguiria sequer marcar uma data para uma audiência". UOL

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