Governo britânico quer facilitar interceptação de comunicações por telefone e Internet

Michael Peel

Os planos do governo do Reino Unido no sentido de facilitar o acesso a informações pessoais confidenciais transmitidas através de comunicações por telefone e Internet poderiam alimentar grandes bancos oficiais de dados e constituir-se em "um passo longe demais para o estilo de vida britânico", advertiu ontem o comissário britânico de Informações.
Ao apresentar o seu relatório anual, Richard Thomas, comissário de informações, afirmou que os dados pessoais, que vão de registros de DNA a números de placas de automóveis, estão sendo armazenados sem que haja justificativa ou debate apropriados.

O alerta de Thomas - a sua mais recente manifestação contra a chamada "sociedade de vigilância" - é feito em meio às preocupações quanto à possibilidade de que as autoridades utilizem os novos poderes propostos para coletar informações contidas nas comunicações eletrônicas dos cidadãos.

Na terça-feira (15/07), Thomas informou ao "Financial Times" que um mega-banco de dados nesse estilo transformaria "quase que todos os cidadãos em potenciais suspeitos" e seria contrária às tradicionais liberdades britânicas. Ele afirmou: "Se existe um esquema neste sentido, deve haver o máximo de transparência e um debate público integral antes que a proposta chegue ao parlamento".

O fiscal disse ter ficado preocupado após ver reportagens na mídia sobre o plano para a criação de um banco de dados e propostas do governo para a formulação de uma nova lei de dados de comunicação com o objetivo de "modificar os métodos para a aquisição de dados de comunicação".
Segundo ele, isso poderia fazer com que fossem incluídos "todo telefonema, e-mail, pesquisa na Internet e transação online". Isso geraria uma ampla gama de preocupações, principalmente a respeito de quais informações poderiam ser coletadas, quem teria acesso a elas e como esses dados poderiam ser mantidos em segurança.

"Isto vai além da proteção aos dados, muito além", afirmou Thomas. "É algo que diz respeito à privacidade, à relação entre o Estado e os cidadãos, e a até que ponto desejamos ir na luta contra o terrorismo e a criminalidade grave".

O governo não negou as reportagens da mídia, publicadas pela primeira vez em maio, que alegavam sua intenção de coletar e armazenar por pelo menos 12 meses detalhes dos cidadãos referentes a todo telefonema, mensagem de e-mail e tempo passado na Internet. A polícia e os serviços de segurança seriam capazes de utilizar o banco de dados com uma permissão judicial.

As companhias já armazenam dados nos seus próprios arquivos por 12 meses a fim de obedecerem a leis mais duras que, segundo as autoridades, têm como objetivo contribuir para o combate ao crime.

Thomas - que também é responsável por segurança de dados - advertiu que as companhias que não acatarem as regras para a proteção de dados podem esperar pesadas multas segundo os novos poderes delegados a ele em maio. Ele espera impor penalidades similares àquelas impostas pela Autoridade de Serviços Financeiros, a principal reguladora da City, o centro financeiro do Reino Unido, em casos de falhas na segurança de informações.

Nos últimos 12 meses, a Autoridade de Serviços Financeiros passou a exigir com mais rigor a promoção da segurança de informações, tendo multado a Nationwide Building Society em £ 980 mil e a seguradora Norwich Union em £ 1,26 milhão devido a lapsos relativos à segurança de dados.

De acordo com Thomas, mais de 30 companhias relataram lapsos a ele, depois que a receita federal do Reino Unido perdeu dados pessoais relativos a 25 milhões de famílias em novembro do ano passado.

A vigilância insinua-se na vida cotidiana

A população enfrenta uma vigilância cada vez mais cerrada por parte das autoridades públicas, que estão utilizando avanços tecnológicos e poderes legais mais amplos para coletar e armazenar informações privadas.

Críticos desta tendência afirmam que as autoridades estão construindo um grande arquivo de detalhes privados sem que haja antes uma discussão pública para determinar se isso é necessário.

Um motivo de preocupação é o DNA coletado de suspeitos pela polícia e mantido em um banco de dados, que no final de 2005 continha as informações genéticas de quase 3,5 milhões de indivíduos, sendo que 40% destes eram homens negros.

Um outro polêmico mega-banco de dados é alimentado por uma rede de câmeras de tráfego que, segundo o Comissariado de Informações, é capaz de ler 50 milhões de placas de veículos por dia.

Os defensores da privacidade também manifestam-se contra o uso de poderes de vigilância mais amplos por conselhos municipais e outras instituições para monitorar os pequenos crimes de rua, a pesca ilegal e até mesmo os pais suspeitos de estarem mentindo para conseguir que os filhos freqüentem melhores escolas.

O primeiro-ministro Gordon Brown concordou em delegar à agência de fiscalização e a parlamentares maiores poderes para fiscalizar as medidas de vigilância. UOL

UOL Cursos Online

Todos os cursos