Estados Unidos pretendem reduzir limite de subsídio agrícola para US$ 15 bilhões

Alan Beattie, em Genebra

Na terça-feira (22) os Estados Unidos tomaram a primeira medida significativa na reunião politicamente tensa de ministros do Comércio, em Genebra, reduzindo o teto proposto dos subsídios agrícolas para US$ 15 bilhões ao ano.

Mark Hirsch/Getty Images/AFP - 11.12.2007 
Proposta fica acima do recentes subsídios à agricultura; na foto, plantação de milho em Iowa

A medida diminuiria em cerca de US$ 2 aqueles subsídios agrícolas norte-americanos capazes de distorcer o comércio internacional - em relação à atual oferta feita na chamada "rodada Doha" de negociações comerciais - para um valor bem menor do que o teto atual de cerca de US$ 48 bilhões.

Mas o valor ficaria confortavelmente acima do recentes subsídios à agricultura que distorcem o comércio, com valor estimado de US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões anuais.

A oferta exigiria uma reformulação substancial da legislação agrícola - o generoso programa de cinco anos de subsídios agrícolas recentemente aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, que superou uma tentativa de veto por parte da Casa Branca.

Brasil e Índia, dois dos principais parceiros nas conturbadas negociações na Organização Mundial de Comércio, rejeitaram a oferta, alegando que ela é inadequada. "Foi uma tentativa boa, mas insuficiente", afirmou um porta-vos do ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "Esta não é a oferta final que eles são capazes de fazer".

A União Européia, que sofrerá pressões para reduzir os seus subsídios caso os Estados Unidos acenem com cortes maiores, deu maior apoio à proposta, afirmando que se trata de uma oferta razoável no atual estágio, sendo algo que sem dúvida terá um efeito limitador.

A oferta está na faixa de US$ 13 bilhões a US$ 16,4 bilhões sugerida em uma minuta feita pelo diretor de negociações agrícolas da rodada Doha, mas não está mais próxima do limite inferior desta faixa, conforme exigiram muitos países emergentes.

Alguns dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, como a Índia, solicitaram no passado que os Estados Unidos concordassem com um teto que implicaria na redução dos seus gastos reais. Susan Schwab, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que o limite de US$ 15 bilhões significaria reduções reais dos gastos em sete dos dez últimos anos. Segundo ela, não se pode acreditar que a disparada dos preços dos commodities, que reduziu os pagamentos de subsídios vinculados aos preços, vá continuar elevada por tempo indefinido.

"Quem estiver sugerindo um número que esteja fora das faixas mencionadas no texto não estará demonstrando seriedade quanto à meta de se chegar a um acordo na rodada Doha", afirmou Schwab. "Os preços sobem e descem".

Schwab disse que a oferta foi feita com a condição de que os outros países abram os seus mercados para os produtos agrícolas de exportação norte-americanos, e que concordem em não contestar os subsídios norte-americanos junto à Organização Mundial de Comércio, conforme aconteceu repetidamente em anos recentes. Um desses casos, levado à organização pelo Brasil, obrigou os Estados Unidos a reverem o seu polêmico programa de subsídios para apoio à produção de algodão.

Schwab disse que consultou o Congresso, e que estaria satisfeito com o rumo tomado pela representante comercial. Tom Harkin, presidente do Comitê de Agricultura do Senado dos Estados Unidos, recebeu bem a oferta, mas disse que ela depende de que os outros países concedam aos produtores norte-americanos maior acesso aos seus mercados.

Os produtores de diversos países em desenvolvimento afirmam que os subsídios agrícolas dos Estados Unidos empurram os preços dos commodities para baixo, aviltando o valor desses produtos, embora os Estados Unidos apontem para uma pesquisa do Banco Mundial que mostra que são as tarifas sobre a importação de produtos agrícolas, e não os subsídios, que causam o maior impacto negativo sobre os produtores dos países pobres.

A oferta dos Estados Unidos não modifica a proposta existente no sentido de limitar a forma de subsídio que mais distorce o comércio a US$ 7,6 bilhões anuais, e tampouco cria novos limites para a quantia gasta com uma cultura agrícola específica. UOL

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