Chávez é acusado de ressuscitar por debaixo dos panos reformas constitucionais rejeitadas

Benedict Mander
Em Caracas

Os oponentes do presidente venezuelano Hugo Chávez estão irritados devido a um conjunto de decretos legislativos que, segundo eles, reproduz as reformas constitucionais rejeitadas pelos eleitores no ano passado.

Um pacote de 26 leis, oficializado no último dia do período de 18 meses durante o qual Chávez contou com poderes legislativos especiais, parece ter sido elaborado para centralizar o controle sobre a economia e pavimentar o caminho rumo ao "socialismo do século 21".

"Não devemos permitir que o governo zombe de nós", afirma Julio Borges, líder do partido oposicionista Justiça Primeiro, que acusa Chávez de tentar "contrabandear" as suas propostas de mudança que foram rejeitadas. Outros líderes oposicionistas pediram ao povo que fizesse protestos pacíficos de rua.

Embora os críticos advirtam que as novas leis assustarão ainda mais os investidores privados, e que elas são um exemplo típico do caráter autoritário de Chávez, outras pessoas argumentam que as leis contribuirão para reduzir problemas como a falta de produtos básicos e moradia.

As leis incluem punições - como prisão, multas e fechamento - para os vendedores e distribuidores de alimentos que forem pegos tentando burlar os controles de preço ou sonegando produtos, bem como as empresas que recusarem-se a produzir, importar, transportar ou vender "produtos básicos".

O governo será também capaz de confiscar propriedades privadas sem necessidade de aprovação pelo Congresso. Um outro decreto tem como objetivo implementar uma economia socialista no nível das comunidades por meio do escambo de produtos e de empresas de "propriedade social".

"Estas leis não vão ao cerne do projeto de Chávez. Em sua maioria elas são bem superficiais e não merecem ser recebidas com tanta indignação", afirma Rigoberto Lanz, assessor do governo e colunista de um jornal, que argumenta que a recente nacionalização do terceiro maior banco da Venezuela é mais significante. Mas ele acrescenta que "elas indicam a direção geral para a qual as coisas estão se movendo" e conferem apoio legal aos planos existentes.

Também houve preocupação com as medidas para dar um cunho político às forças armadas, que serão oficialmente definidas como "bolivarianas" em referência ao projeto político, criado por Chávez, cujo nome é uma referência ao herói da independência da Venezuela no século 19.

Milícias de bairro em estilo cubano também foram criadas. A constituição venezuelana estipula que o exército deve ser uma força apolítica.

Os analistas observam a contradição entre a implementação dessas leis com pouca discussão ou consulta popular e o objetivo declarado por Chávez de introduzir a democracia participativa.

"Chávez está repetindo uma velha fórmula e tentando implementar a democracia participativa de cima para baixo", afirma Gregory Wilpert, um cientista político que tem simpatias pelo governo, e que argumenta que são necessárias mais discussões durante a formulação das leis.

"Chávez parece achar que a Assembléia Nacional é muito ineficiente, e é por isso que ele deseja ter o poder de decretar leis, mas acontece que a equipe dele não é muito mais eficiente", afirma Wilpert.

No início deste ano o presidente venezuelano foi obrigado a anular uma lei da área de inteligência baixada por decreto devido à generalizada desaprovação popular, motivada por temores de que a lei acabasse com a dissidência no país. UOL

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