Supremo Tribunal dará parecer sobre conflito de terras em Roraima

Jonathan Wheatley
Em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal do Brasil deverá dar nesta quarta-feira (27) um parecer sobre um conflito entre povos indígenas e rizicultores na fronteira norte do país. O caso terá grande importância para os direitos indígenas a terras, e analistas e ativistas afirmam que ele também terá conseqüências no que diz respeito à segurança nacional e à sobrevivência da Floresta Amazônica.

O tribunal decidirá se a reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Rondônia, no norte da Amazônia, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, deverá ser mantida como uma área contínua única ou dividida em "ilhas" separadas.

A reserva, que ocupa em torno de 1,7 milhão de hectares de terra - uma área do tamanho do Kuait - abriga aproximadamente 18 mil índios amazônicos que moram em cerca de 200 aldeias.

Muitos analistas argumentam que a manutenção da reserva intacta representaria uma ameaça à segurança nacional, já que as populações indígenas contariam com uma quase autonomia sobre uma grande área de fronteira.

Mas os defensores dos povos indígenas afirmam que a capacidade de operação do exército na região não é afetada pela reserva, e que aqueles que desejam fragmentá-la agem motivados por interesses econômicos espúrios.

A criação da reserva foi proposta no final da década de 1970, a delineação da sua fronteira ocorreu no início dos anos noventa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto em lei em 2005. Desde a década de 1970 ela é ocupada por fazendeiros, garimpeiros e, mais recentemente, rizicultores. Muitos dos seus moradores não indígenas foram recentemente transferidos de local e receberam indenização do governo.

Mas, em abril último, uma tentativa da Polícia Federal de remover um grupo de produtores de arroz que estão na área desde o início da década passada resultou em confrontos violentos, e o Supremo Tribunal Federal ordenou à polícia que suspendesse as suas operações até o julgamento da legalidade da reserva.

Se o tribunal determinar que a reserva seja mantida intacta, uma cidade de cerca de 8.000 pessoas terá de ser removida.

"O Estado sempre argumentou que uma ou outra atividade econômica sempre foi fundamental para a economia local", afirma Ana Paula Caldeira Souto Mairo, advogada do Instituto Socioambiental, que apóia os índios. "Mas os pecuaristas saíram, e depois deles os garimpeiros também foram embora. Agora o Estado alega que não pode sobrevir sem os rizicultores. Mas o Estado nunca implementou um plano de desenvolvimento apropriado".

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que a decisão funcionará como um precedente para os futuros julgamentos. Há 144 casos pendentes no tribunal contra a demarcação de terras indígenas em cinco Estados. As reservas indígenas respondem por mais de um milhão de quilômetros quadrados do território brasileiro.

Os ambientalistas dizem que recentemente o governo fez progressos em relação a questões como o licenciamento das atividades rurais e o registro de terras - duas áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento da Amazônia.

"O grande acontecimento que poderia colocar tudo isso a perder é o julgamento de Raposa", afirma David Cleary, diretor de estratégias conservacionistas na América do Sul da organização The Nature Conservancy. "Isso abrirá uma caixa de Pandora para a revisão de todas as reservas indígenas criadas desde a década de 1990. Haverá uma enorme reação internacional e a imagem do Brasil ficará muito prejudicada". UOL

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