Gol contra da Argentina

Editorial do Financial Times

No decorrer da história, o governo da Argentina recorreu freqüentemente ao confisco da propriedade dos seus credores e cidadãos. Neste mês, em uma medida ostensiva para proteger as poupanças dos trabalhadores frente a uma crise financeira mundial, o governo de Cristina Fernández de Kirchner propôs fazer isto novamente com a nacionalização dos fundos de pensão privados.

O controle da administração dos títulos de pensão de 9,5 milhões de pessoas poderá, caso a proposta seja transformada em lei, aliviar o problema do governo referente ao pagamento da dívida nos próximos anos. Ela poderá ainda criar espaço para a implementação de medidas anti-cíclicas para compensar o desaquecimento econômico global.

Mas a medida é também uma triste admissão do fracasso do governo. Apesar do recente boom no preço das commodities, a Argentina não criou reservas financeiras durante os anos de prosperidade a fim de preparar-se para os períodos difíceis. E, o mais importante, os custos desta decisão no longo prazo provavelmente serão pesados.

O governo usou a intervenção nos Estados Unidos e na Europa como uma justificativa retórica para a medida. Mas em tais casos os governos socorreram o setor financeiro privado. Só na Argentina o setor privado foi obrigado a socorrer o governo.

Os fundos, que totalizam cerca de US$ 26 bilhões, ou cerca de 10% do produto interno bruto argentino, foram criticados com freqüência devido às taxas excessivas e ao mau gerenciamento. Mas eles desempenharam um papel gradativamente maior para formação de capital, e a nacionalização desses fundos prejudicará ainda mais as perspectivas de investimentos privados em um país que já carece bastante disto.

Os fundos de pensão são importantes acionistas e fontes de capital de prazo mais longo para empresas privadas, e eles facilitam o crédito ao consumidor. Os mercados domésticos de capital, cujo subdesenvolvimento há muito obrigou os argentinos e seu governo a recorrerem aos financiadores estrangeiros, perderam os seus principais investidores. O histórico da atuação do Estado fornece pouca esperança de que o investimento público venha a ser um substituto efetivo.

A confiança na Argentina, que já está em níveis subterrâneos, deverá cair ainda mais. Os argentinos, que há quase 20 anos descobriram que da noite para o dia os depósitos bancários haviam sido convertidos em títulos do governo de dez anos, já estão se perguntando o que o governo confiscará a seguir. Isso gerará mais falta de confiança na inviolabilidade dos contratos e aumentará os temores quanto ao exercício arbitrário do poder governamental.

Neste momento, os governos de vários países emergentes deparam-se com um desaquecimento econômico severo, mas pelo menos eles têm o pequeno consolo de saber que esta crise foi fabricada em outro local. Com esta decisão, a Argentina tornou a sua situação ainda pior.
A estatização dos fundos de pensão privados é uma idéia muito ruim UOL

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