Os perigos do sistema britânico de vistos baseado em pontos

James Boxell

As companhias britânicas parecem ter sofrido um dano colateral com a afobação do governo em demonstrar que está "rigoroso com a questão da imigração". A mudança para um novo sistema baseado em pontos, com o objetivo de permitir que apenas os trabalhadores melhores e mais capacitados de fora da União Europeia ingressem no país, estava em fase de planejamento bem antes de Gordon Brown ter, polemicamente, apoiado o lema "empregos britânicos para trabalhadores britânicos", dois anos atrás.

De fato, o governo procurou adotar uma postura mais dura após a eleição de 2005, elaborando um sistema de vistos de trabalho claro e objetivo a respeito de quem teria permissão para ingressar no país.

Apesar do período de elaboração, especialistas em imigração argumentam que o sistema foi implementado de forma apressada no ano passado - em grande parte por razões políticas. "Houve problemas", afirma Julia Onslow-Cole, diretora de imigração global da PwC Legal. "Mas eu acredito firmemente que o Ministério dos Assuntos Internos está se empenhando em resolver as questões que preocupam o empresariado. O problema real foi o fato de o cronograma de implementação do programa ter sido tão curto".

Embora advogados e grupos empresariais elogiem a Agência de Fronteiras do Reino Unido por ter reagido aos problemas, especialmente nos últimos meses, alguns deles criticaram o governo por não ter anunciado mais cedo que havia potenciais problemas.

Nichola Carter, sócia da Penningtons e representante da Associação de Profissionais de Direito da Imigração, diz que 18 meses atrás alertou autoridades do Departamento do Interior para o fato de que as companhias encontrariam dificuldades para trazer profissionais talentosos do exterior. "Eles sequer fizeram uma análise apropriada no início, só tendo começado agora, que as coisas estão dando errado", critica Carter.

Além disso, questiona-se também por que o governo necessitou de uma abordagem tão rígida em relação ao grande empresariado, quando as novas medidas tinham como objetivo principal reduzir os temores do eleitorado em relação à competição por empregos por parte de trabalhadores estrangeiros de baixa qualificação ou companhias inescrupulosos que burlam o sistema.

"A mensagem para o resto do mundo é incrivelmente negativa, no momento em que precisamos preservar a nossa atratividade econômica", diz Sarah Keeley, advogada de imigração da Cameron McKeena. "O cidadão comum jamais se preocupou com um profissional altamente qualificado vindo de Nova York ou um engenheiro chinês recém-formado que faz um estágio".

Outras reclamações centram-se no fato de que as companhias têm agora que "auto-certificar" os funcionários estrangeiros, fazendo com que elas fiquem potencialmente responsáveis por erros nas inscrições ou pelo comportamento dos recrutas - elas são, por exemplo, obrigadas a informar às autoridades de imigração sempre que houver uma alteração de número de telefone celular. Carter descreve a auto-certificação como uma potencial "bomba-relógio legal", à medida que os funcionários de imigração começam a fiscalizar de forma policialesca os departamentos de recursos humanos.

A abordagem rígida em relação às companhias está, segundo os advogados, funcionando bem nos casos das inscrições simples, mas é bem menos capaz de dar conta de anomalias. Tais anomalias surgem periodicamente e eram processadas de forma satisfatória pelo antigo sistema de permissão de vistos de trabalho, no qual as inscrições eram destinadas a um funcionários especial que avaliava as circunstâncias incomuns.

Apenas os imigrantes que obtiverem
certo número de pontos poderão entrar
no país em uma das seguintes categorias:

PrimeiraPessoas procurando emprego
de alta qualificação no Reino
Unido. Empresários tentando
adquirir empresas ou fazer investimentos substanciais
SegundaTrabalhadores qualificados que contam com uma oferta de emprego de uma companhia ou organização licenciada. Eles têm que vir trabalhar em empregos que o Reino Unido
tem dificuldades de preencher
com a mão-de-obra doméstica.
Isso inclui a transferência de funcionários estrangeiros de companhias multinacionais que tenham uma base no Reino Unido
TerceiraTrabalhadores pouco qualificados.
A entradas desses trabalhadores fica suspensa até que haja carência deles
QuartaIndivíduos com mais de 15 anos de idade que desejam estudar
QuintaUm número limitado
de trabalhadores temporários,
de desportistas e funcionários
de instituições de caridade, até aqueles que fazem parte de
programa autorizados pelo governo
e os que atuam em programas que integram acordos internacionais


No entanto, Onslow-Cole afirma que a abordagem antiga encorajava uma "relação confortável para certos advogados de imigração, que eram capazes de defender os seus casos muito bem". Ela acrescenta que o governo está "andando em uma corda bamba" ao tentar ser justo com as empresas e, ao mesmo tempo, levar em consideração as necessidades dos trabalhadores e estudantes britânicos em um período de desemprego elevado.

De fato, um motivo pelo qual o governo empenhou-se em fazer valer as mudanças foi que o sistema, embora rigidamente objetivo, estaria menos sujeito a abusos - reduzindo o número de categorias de trabalhadores que não pertencem à União Europeia de 83 para cinco.

Parlamentares do comitê de questões internas questionaram se as "transferências inter-empresariais", nas quais as companhias trazem trabalhadores dos seus escritórios no exterior, estriam sendo utilizadas para burlar as regras.

Questionou-se ao Comitê Governamental de Assessoramento para Questões de Migração, criado para supervisionar o sistema baseado em pontos, se haveria necessidade de medidas repressivas.

Mas, após um lobby intenso por parte das empresas, acredita-se que hoje (18) o comitê anuncie que tais transferências devam continuar sendo permitidas. No entanto, o comitê poderá recomendar a adoção de garantias de que esses trabalhadores não tentem, depois da transferência, permanecer no Reino Unido. O comitê anunciará ainda se um número maior de profissões ficará inacessível aos trabalhadores que não pertencem à União Europeia por causa da recessão.

Tradução: UOL

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