Regulamentação proposta em Copenhague dá outra dor de cabeça às empresas

Anna Fifield e Sheila McNulty

Antes mesmo da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) anunciar na segunda-feira sua determinação de que o dióxido de carbono representa um risco à saúde humana, as grandes empresas já iniciavam uma reação.

Conferência do Clima COP15

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A determinação, considerada uma grande vitória pelos ambientalistas, danificará a economia americana e forçará a transferência de empregos para países sem esses padrões ambientais rígidos, disseram grupos de lobby. A nova regulamentação dá às empresas outro motivo de preocupação enquanto esperam para ver se a recuperação econômica anêmica se transformará em algo mais robusto.

"Essa ação representa uma ameaça para cada família e empresa americana caso leve à regulamentação dos gases do efeito estufa sob a Lei do Ar Limpo", disse Jack Gerard, presidente do Instituto Americano do Petróleo, o lobby nacional do setor. "A Lei do Ar Puro visava controlar a poluição tradicional do ar, não os gases do efeito estufa emitidos por cada veículo, lar, fábrica e fazenda na América", ele disse.

Certamente, a classificação de risco de segunda-feira terá grandes implicações para as empresas.

Ela poderia permitir à EPA usar a Lei do Ar Limpo para obrigar os emissores de mais de 250 toneladas por ano de carbono no ar - um limiar que os críticos dizem que abrangeria prédios como escolas e edifícios residenciais - a começarem a reduzir sua produção de carbono em 2012.

Mas, disseram analistas, a EPA provavelmente elevará a restrição a grandes fontes fixas que emitem mais de 25 mil toneladas de carbono por ano, o que limitaria as novas regulamentações às usinas elétricas, indústria química, refinarias de petróleo e fornos de cimento.

Independentemente disso, os grupos de lobby setoriais poderiam entrar com ações na Justiça visando adiar a implantação das novas regras, que cobririam o dióxido de carbono e cinco outros gases do efeito estufa, por anos. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que está envolvida em uma batalha pública com a EPA neste ano, ao pedir pela suspensão das audiências sobre se o aquecimento global é causado pelo homem, disse que as regulamentações representavam um "regime de controle e comando de cima para baixo que asfixiará o crescimento".

A Câmara de Comércio é uma crítica franca da legislação sobre mudança climática que está tramitando no Congresso e isto, juntamente com a batalha contra a EPA, levou muitas empresas a deixá-la.

Com o avanço no Congresso da legislação sobre mudança climática, mesmo que em um ritmo glacial, muitas empresas se resignaram com o fato de que terão que enfrentar limites de emissões, e algumas abraçaram a perspectiva à medida que o ambientalismo se transforma na moda atual entre as empresas.

Mas muitas empresas - assim como o governo Obama - expressaram a preferência por uma legislação em vez de regulamentação, que elas dizem ser menos flexível e mais cara do que os projetos de lei que estão tramitando no Congresso.

Dois projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e um está parado no Senado, para um sistema de comércio das emissões, que permitiria aos grandes emissores comprar licenças para poluir acima dos limites estabelecidos.

As empresas não perderam tempo para criticar a perspectiva de serem regulamentadas.

"Obviamente, seria melhor ter uma legislação bem refletida", disse Steve Chazen, presidente da Occidental Petroleum, a quarta maior companhia americana de gás e petróleo.

Robin West, presidente da consultoria PFC Energy, disse que a indústria considerou a introdução de uma regulamentação como "cenário apocalíptico". "Elas acreditam que a EPA será inepta e burocrática, simplesmente incapaz de administrar a enorme escala de regulamentação exigida", ele disse.

"Também há uma visão de que os oponentes no Congresso bloquearão os recursos, de forma que a EPA não será capaz de fiscalizar. Isso seria um fiasco, porque criaria uma tremenda incerteza para o investimento intensivo em carbono", disse West.

As preocupações delas podem ter algum fundamento.

"A EPA precisa agora imaginar como fiscalizará o dióxido de carbono sob a Lei do Ar Limpo, sem minar a frágil recuperação econômica", disse Jeff Holmstead, um ex-administrador do ar da EPA e que agora chefia o grupo de estratégias ambientais da firma de advocacia Bracewell and Giuliani.

"Se a abordagem regulatória da agência for mal conduzida, ela poderia resultar em profundas consequências para a economia, mas com pouco benefício ambiental em troca", ele alertou.

A EPA sinalizou em abril que queria categorizar a poluição que prende o calor como ameaça à saúde pública, uma forte mudança em relação à política do governo Bush, e solicitou comentários públicos antes de anunciar sua decisão final na segunda-feira.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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