Por que uma reforma cautelosa do setor financeiro é opção arriscada

Martin Wolf

Os americanos estão obcecados pelo caso aberto pela Comissão de Valores Mobiliários contra o Goldman Sachs. Finalmente, eu espero, os malfeitores serão punidos. Mas isso deixa escapar o ponto principal. O problema é mais o que é permitido do que impedir o que não é. Isso não significa negar que ocorreu comportamento fraudulento por trás da crise financeira. Como escreveu John Kenneth Galbraith, a fraude sempre cresce nos bons tempos. Mas a verdadeira catástrofe, como argumentei na semana passada, é o risco assumido pelos apostadores trabalhando legalmente dentro da máquina. 

O papel das grandes instituições é obviamente problemático: elas são, ao mesmo tempo, a casa, os grandes apostadores nas mesas de jogo, os agentes dos outros jogadores e, se tudo der errado, os beneficiários das obrigações limitadas e dos resgates implícitos e explícitos do governo. Esta é uma garantia de repetição da catástrofe. Sob o padrão ouro, a escala dos resgates foi contida. Em um sistema sem lastro, não há esse limite, até o colapso do valor do dinheiro. 

E o que deve ser feito? Vamos começar pelo mínimo que poderia ser feito para tornar crível uma maior estabilidade. 

Uma solução óbvia é uma reversão para um sistema bancário oligopolista, rigidamente regulamentado. É o tipo de sistema que o Canadá tem desfrutado. Mas é pesado. Também é inconsistente com a globalização. O acesso dos moradores às finanças estrangeiras e por instituições domésticas aos riscos estrangeiros torna esses cartéis inerentemente instáveis. 

A alternativa, então, seria então tornar seguro o presente sistema, relativamente irrestrito. Para isso, nós teríamos que tornar as instituições e conexões mais robustas, melhorar a qualidade da informação e motivar os agentes a serem menos negligentes. Haveria sete elementos principais. 

Primeiro, aumento das exigências de capital. Há muitos países no mundo em que instituições com os atuais níveis de alavancagem seriam consideradas insolventes. Proporções de alavancagem de 30 para 1 são insanas. Três para um seria bem mais sensato. 

Segundo, as instituições também devem ter obrigações substanciais que possam ser convertidas em ações ou tratadas como se fossem ações em um procedimento de falência. Esta é um condição necessária para a solução de instituições problemáticas. O que aconteceu após a falência do Lehman mostrou que os procedimentos normais de falência não funcionam para instituições complexas. 

Terceiro, tornar as exigências de capital poderosamente contracíclicas. 

Quarto, assegurar que os bancos mantenham um grande estoque de ativos que sejam fáceis de avaliar por emprestadores de último recurso. 

Quinto, mudar os incentivos dentro das firmas. Os administradores de instituições concordatárias devem receber bônus em participações acionárias que só poderão vender anos após deixarem as empresas. Se isso reduzir a oferta de tomadores de risco agressivos, que assim seja. Os procedimentos de reembolso também devem se aplicar aos outros funcionários. Caso contrário, é fácil demais ganhar enormemente com estratégias de trading com uma alta probabilidade de fracasso. 

Sexto, imposição de exigências maiores de capital e garantias para trading em derivativos. Todas essas atividades devem ser transferidas para as bolsas de valores. Sim, a inovação seria reduzida. Quando os custos da inovação são pagos pelos outros, isso é uma questão de bom senso. 

Sétimo, melhorar radicalmente a qualidade da informação disponível. Particularmente importante é uma mudança no pagamento das agências de rating (classificação de crédito e risco). Como elas fornecem um bem público, elas devem ser financiadas por um imposto geral. 

Isso tudo melhoraria o sistema? Sim. Mas o sistema financeiro permaneceria uma máquina do juízo final. Há três dificuldades. Primeiro, não há uma base sólida para decidir quanto capital é suficiente. Segundo, como nota Andy Haldane, do Banco da Inglaterra, “o risco final dentro do sistema financeiro não é determinado por Deus, mas pelo homem”. É lucrativo assumir riscos cujo resultado positivo é colhido por você e cujos resultados negativos são colhidos pelos outros. Logo, quanto mais seguro os reguladores tentarem tornar o sistema, mais risco ele poderá assumir. Finalmente, é fácil criar o risco desejado via arbitragem regulatória. Isso é precisamente o que o “sistema bancário paralelo” fez. 

E o que mais poderia ser tentado? A resposta é uma reforma estrutural. Três propostas estão na mesa. 

A primeira, de Paul Volcker, é a proibição do “proprietary trading” (operações para ganhos diretos no mercado) por instituições seguradas. Se isso puder ser feito (o que eu duvido), então deveria ser feito. 

A segunda, de meu colega John Kay, entre outros, é a favor do “narrow banking”, segundo a qual as instituições que recebem depósitos seriam seguras, mas o restante do sistema seria pouco regulamentado. Eu permaneço não persuadido de que o governo poderia ignorar a forma como o sistema de criação de crédito funciona como um todo (ou melhor, não funciona). Ninguém planejou resgatar os fundos do mercado de monetário. Mas, na crise, eles também acabaram sendo salvos. 

A terceira proposta, apresentada por Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, em novo livro provocante, é o “limited purpose banking” (atividade bancária de propósito limitado).* Eu gosto dessa ideia. Basicamente, ela diz que não se pode apostar com o dinheiro dos outros, porque, se você perder o bastante, o Estado será forçado a pagar. Então, em vez de ter entidades pouco capitalizadas assumindo riscos no lado de empréstimo do balancete, prometendo ao mesmo tempo pagar obrigações fixas, as instituições financeiras se transformariam em fundos mútuos. O risco seria então clara e explicitamente arcado pelos lares, que são donos de todo patrimônio líquido de qualquer forma. Neste mundo, os intermediários financeiros não fingiriam ser capazes de cumprir obrigações que, em muitos países do mundo, eles simplesmente não poderiam. 

Nada disso lida plenamente com a enorme questão de garantir uma maior estabilidade macroeconômica: mas um sistema financeiro menos instável certamente ajudaria. Nada disso lida plenamente com a questão da coordenação internacional: em uma economia mundial aberta, sem controles cambiais, a estabilidade financeira é difícil de ser conseguida em apenas um país. Finalmente, nada disso lida com o problema óbvio da transição do que temos para um sistema mais sólido. 

Mesmo assim, esta discussão apresenta dois pontos fundamentais. O primeiro é que tornar menos insegura qualquer coisa próxima do sistema atual exige uma mudanças radicais das regras. Uma supervisão mais rígida não basta. Os incentivos devem mudar fundamentalmente. O segundo é que um sistema financeiro em que os intermediários assumem riscos por conta própria é inerentemente instável. É muito provável que cometerão os mesmos erros juntos, criando assim pânico e ameaçando o sistema, com consequências econômicas devastadoras. Este é o calcanhar de Aquiles das economias de mercado. Nós fomos alertados. Para os países ricos surrados, será uma inundação na próxima vez. 

*“Jimmy Stewart is Dead”, Wiley & Sons, 2010.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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