Como você simplificaria o projeto de lei de reforma financeira?

Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt

Em julho deste ano, quase dois anos depois da crise financeira mundial, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma financeira. Com mais de 2.300 páginas, a lei tratou de tudo, desde derivativos e produtos financeiros ao consumidor até bancos grandes demais. Assim, fizemos uma simples pergunta a várias pessoas: se você estivesse escrevendo o projeto de lei de reforma financeira e tivesse que se limitar a cinco reformas específicas, quais seriam?

Aqui vão as respostas.

Barry Ritholtz é diretor de pesquisa da Fusion IQ; ele também escreve o blog de finanças “The Big Picture” e é autor de: “Bailout Nation: How Greed and Easy Money Corrupted Wall Street and Shook the World Economy” (nação do resgate: como a ganância e o dinheiro fácil corromperam Wall Street e abalaram a economia mundial).

As lições desta crise são óbvias: três décadas de “desregulamentação radical” permitiram que os bancos embarcassem em todo tipo de comportamento irresponsável. Aderir ao status quo garantirá outra crise e padrões históricos sugerem que a próxima calamidade vai deixar no chinelo o colapso de 2007-2009.

Como remediar isso? Aqui vão as primeiras cinco ideias de uma lista mais longa contida no livro, que teriam prevenido a crise anterior e também a próxima:

1. Derivativos: o Ato de Modernização de Futuros de Commodities de 2000, ou Cfma, isentou de toda supervisão regulatória derivativos como CDS (Credit Default Swaps) e obrigações de dívidas. Não havia exigências de reservas, mínimo de capital, listagem em bolsa, relatórios transparentes ou revelações de contraparte. A solução mais fácil seria suspender o Cfma. Os derivativos seriam regulamentados como qualquer outro produto financeiro: como ações, bônus, opções e futuros, eles deveriam ser trocados nas bolsas, com exigências de capital e total exposição das contrapartes, com relatos plenos de interesses.

2. Agências de classificação: as Organizações de Classificação Estatística Nacionalmente Reconhecidas –Moody’s, Standard & Poor e Fitch– estampavam suas classificações mais altas, AAA, em papéis que de fato eram lixo, simplesmente porque os bancos de investimento as pagavam para tanto. Esse abuso de seu papel regulatório precisa ser reparado. Com este fim, é preciso eliminar a estrutura na qual quem subscreve paga e permitir uma verdadeira competição nas classificações – com fontes abertas. Selecionar ao acaso agências que vão classificar os títulos e dessa forma eliminar a possibilidade de escolha.

3. Alavancagem: Antes de 2004, as companhias de Wall Street tinham sua alavancagem limitada em 12 para 1 pela regra de capitalização de 1975. Em 2004, os cinco maiores bancos receberam uma isenção, permitindo que sua alavancagem pulasse para 25, 30 ou até 40 para 1. O Congresso deve derrubar a isenção da SEC e ordenar que os bancos de investimento se conformem à alavancagem pré-colapso, de “meramente” 12 para 1. E a SEC deve perder sua capacidade de determinação sobre o assunto.

4. Restaurar Glass-Steagall: a suspensão do ato de Glass-Steagall em 1999 não causou a crise, mas contribuiu para sua severidade. Sob a lei, os bancos assegurados pela Corporação de Seguros de Depósito Federal (Fdic) eram separados das casas de investimento que assumiam riscos. Antes da suspensão de 1999 do Glass-Steagall, o mercado vivenciava quebras regulares que não transbordavam para a economia real: 1966, 1970, 1974 e, a mais denunciadora de todas, 1987. Os surtos de loucura ocasionais de Wall Street não congelavam o crédito para a economia real. É hora de voltarmos a um sistema bancário dividido em duas metades: investimento especulativo e subscrição, assim como bancos comerciais de depósitos financiados pelos contribuintes.

5. Grandes demais para falirem: como disse o secretário do Tesouro do presidente Richard Nixon, George Shultz: “Se forem grandes demais para falir, torne-os menores”. Os pacotes de resgate reduziram a competição e concentraram o poder econômico em poucas firmas. Mais de 65% dos depósitos hoje são detidos por meia dúzia de bancos enormes – e estes ainda são instáveis. Sete mil bancos pequenos e regionais detêm os restantes 35%. Traga de volta a competição ao setor bancário. Limite o tamanho dos gigantes para que não detenham mais do que 5% do total dos depósitos do país. Se isso significa dividir os bancos maiores, J.P. Morgan, Citi ou Bank of America- que seja.

Justin Wolfers é professor de negócios e políticas públicas da Universidade de Pensilvânia e contribui regularmente para o Freakonomics.com.

A reforma econômica que cabe em um guardanapo:

1. Se ele anda como banco e fala como um banco, é um banco. Traga todos os bancos para a luz do sol das regulamentações.

2. Se o material de propaganda de uma firma faz com que uma amostra de 100 pessoas ao acaso acredite que a hipoteca, o cartão de crédito ou outro produto financeiro é menos arriscado do que de fato é, então esse material é enganoso e a firma é responsável pelos danos.

3. Uma velha ideia: criar o imposto de Tobin – uma pequena taxa ligada a toda transação financeira. Esse tipo de imposto não impede uma pessoa de fazer depósitos em sua conta de aposentadoria, mas deve desestimular operadores de alta frequência de gastarem suas vidas em torno desses centavos que ocasionalmente aparecem nas bolsas. Nenhuma fábrica foi construída, nenhuma escola foi financiada como resultado dos esforços deles. De fato, se não estivessem catando esses centavos, estes talvez ainda estivessem em nossas contas de aposentadoria. Em termos gerais, vamos estimular o lado produtivo das finanças – a parte que faz sua poupança virar um novo investimento de uma empresa –mas desestimular os parasitas financeiros.

4. Permitir a venda a descoberto. Quando os reguladores tentarem encontrar maus atos financeiros, poderão obter ajuda do setor privado. Uma estratégia seria a de recompensar pela revelação de infrações financeiras. Uma abordagem mais barata seria permitir –estimular mesmo- a venda a descoberto. O setor privado pode encontrar os charlatões, apostar contra eles e depois revelar essa informação ao mercado.

5. Perceba que todos estes são princípios legais amplos, não regras estritas. Em regras estritas, advogados inteligentes encontram brechas. Por outro lado, nos princípios legais amplos, os reguladores são facilmente “cooptados”, fazendo amizade com aqueles que devem supervisionar. Para remediar esses problemas, estou sugerindo princípios legais amplos, mas com uma diferença. Eu aumentaria o salário dos reguladores financeiros em 50% e, em troca, impediria que o regulador se tornasse regulado: uma vez que você trabalhou supervisionando a indústria, não pode trabalhar nela por ao menos cinco anos.

Nassim Nicholas Taleb, autor do “Black Swan” (cisne negro), está trabalhando em um artigo chamado “Por que a crise de 2008 aconteceu?”

É hora de entender que o capitalismo não é sobre opções livres. O capitão afunda com o barco –todos os capitães e todos os barcos- responsabilizando todos os envolvidos em riscos, sem exceções. Isso inclui o Nobel (Banco da Suécia), o meio acadêmico, as agências de classificação, os previsores, os gerentes de bancos e assim por diante.

Raghuram Rajan é professor de finanças da Universidade de Chicago e foi economista-chefe do Fundo Monetário Internacional. Ele é autor de “Fault Lines: How Hidden Fractures Still Threaten the World Economy” (linhas de falhas: como fraturas escondidas ainda ameaçam a economia mundial).

1. O governo e suas agências não devem mais financiar moradias por meio de subsídios de impostos e empréstimos. Uma estratégia de saída radical provavelmente seria desestabilizadora, mas um caminho gradual e bem definido de afastamento pode ser implementado. Por exemplo, reduzir gradativamente a dedução dos impostos de juros sobre hipoteca em um número de anos é uma solução viável. Dividir Fannie Mae e Freddie Mac, privatizar partes e enviar sinais claros de que sua dívida não será garantida pelo governo têm que fazer parte da solução.

2. Reduzir a possibilidade de que qualquer instituição financeira seja sistêmica demais para falir. Garantir que cada instituição financeira tenha obrigações substanciais para que percam tudo caso tenham que ser resgatadas – essas obrigações são mais conhecidas como passivo contingente. Em outras palavras, os investidores devem saber que sentirão a dor e assim serão incentivados a restringir mais os riscos dos bancos. Eu exploraria a possibilidade de reduzir a extensão pela qual os depósitos são assegurados quando os bancos excedem um tamanho limite.

3. Se os conselhos de bancos não o fizerem voluntariamente, os reguladores devem pressionar os banqueiros a fazerem mais investimentos de longo prazo –ou seja, perderiam dinheiro se a estratégia deles não se ampliasse para o longo prazo- e que tenham mais a perder se o banco tiver que ser resgatado.

4. Reduzir o número de reguladores para menos que a atual lei sugere, deixar os sobreviventes se reunirem regularmente em um conselho de risco sistêmico –que também teria poderes regulatórios sobre firmas financeiras importantes –e assegurar que um novo Escritório de Análise Financeira colecione dados sobre riscos sistêmicos e exposição, analise esses dados para os reguladores, mas também publique dados e análises para que os mercados possam monitorar riscos diretamente e manter um olho sobre os reguladores.

5. Fazer o Federal Reserve se concentrar na estabilidade financeira como elemento importante de política monetária. O foco no emprego e na inflação, em grande parte excluindo a estabilidade financeira, tem sido uma fraqueza importante em suas políticas.

 

Tradutor: Deborah Weinberg

Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt

Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt são os autores de 'Freakonomics' e 'Superfreakonomics'. O livro mais recente deles é 'When to Rob a Bank... and 131 More Warped Suggestions and Well-Intended Rants'.

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