Comunidade gay protesta contra regras de indenização para vítimas de 11 de setembro

LARA LAKES JORDAN

HEARST NEWSPAPERS



WASHINGTON - Mais de 100 famílias e pessoas com laços próximos àqueles que perderam a vida nos ataques terroristas de 11 de setembro estão fazendo um apelo de última hora ao Departamento de Justiça a fim de que sejam reformuladas as regras de indenização para as vítimas, antes que elas sejam oficialmente anunciadas nesta semana.

Entre esse grupo de indivíduos preocupados estão os parceiros das vítimas que não eram casados - especialmente os gays e lésbicas - que temem não estar qualificados, segundo as regras, para as indenizações que foram anunciadas imediatamente após os ataques.

De acordo com o advogado nova-iorquino Jim Kreindler, cuja firma está representando mais de 120 famílias de vítimas, as regras federais são "horrendas".

"A metodologia é distorcida e os dados estão errados", acusa o advogado. "Existem erros em todas as leis. Mas a forma como fizeram essas regras as tornou impraticáveis".

O esboço de regras de Departamento de Estado, que são administradas pelo fundo Special Master Kenneth Feinberg, estabelece os critérios de seleção para as famílias das mais de três mil pessoas que morreram nos ataques contra o World Trade Center e o Pentágono e na queda de um dos aviões na Pensilvânia. Na verba - de cerca de US$ 6 bilhões (R$ 14,46 bilhões) - estava incluído o projeto de recuperação da indústria aérea, que foi transformado em lei em 22 de setembro.

Ao fim de janeiro, 237 famílias se inscreveram para tentar obter compensações, e Feinberg calcula que a indenização média - determinada em parte pela idade da vítima e pelo número de parentes próximos - fique em torno de US$ 1,6 milhão (R$ 3,85 milhões).

Segundo o porta-voz do Departamento de Justiça, Charles Miller, as regras devem estar prontas por volta de 11 de fevereiro.

Mas, segundo Kreindler, essas regras geraram críticas por parte de parentes e parceiros que temem que elas impossibilitem pagamentos "integrais e justos". Os casais que não contraíram o matrimônio legalmente, por exemplo, não são especificamente considerados como qualificados para receber indenização.

Pelo menos 10% daqueles que se inscreveram para receber indenização são parceiros gays das vítimas, de acordo com David Smith, da organização Human Rights Campaign, sediada em Washington.

"Parece que não há jeito desse governo apoiar um tratamento justo para os gays e as lésbicas", critica o deputado Barney Frank, democrata de Massachusetts, que é gay. Ele acusa o governo Bush de não criar dispositivos legais específicos para beneficiar os parceiros que não são oficialmente casados. "Ouvi de membros do governo que eles temem provocar uma reação negativa da direita. A parece que é isso o que está ocorrendo".

De acordo com as regras propostas, os parceiros domésticos - sejam heterossexuais ou homossexuais - só serão reconhecidos como beneficiários imediatos caso os seus nomes façam parte de um testamento ou de outros documentos legais. A única exceção diz respeito àqueles familiares das vítimas que moram nos Estados de Vermont e Califórnia, onde os parceiros domésticos são reconhecidos como beneficiários em caso de morte por acidentes ou desastres - uma distinção que geralmente é tida como importante no caso de disputas familiares pelo patrimônio de familiares falecidos.

Sem o testamento da vítima, Feinberg poderá "determinar que o representante pessoal é a primeira pessoa na linha de sucessão estabelecida pelas leis do Estado" onde morava a vítima, segundo as regras. Geralmente essa pessoa é um cônjuge, um filho, ou - se a vítima não for casada - um genitor.

Miller, o porta-voz do Departamento de Justiça, diz que referências específicas a gays ou outros parceiros domésticos foram omitidas porque "não se tratava de um caso de negociação justa com a questão de parceria doméstica, e sim de um problema de lidar com todas as reivindicações apresentadas".

A distinção é importante nas regras de indenização porque "haverá bastante potencial para conflitos", segundo Kreindler. "Existem casais que moravam juntos e não eram casados - seja por nutrir reservas de ordem financeira quanto ao casamento, ou pessoas que simplesmente não desejavam se casar oficialmente, ou ainda os parceiros do mesmo sexo. Em certos casos pode haver filhos de um casamento anterior da vítima ou os pais desta. Há muito potencial para confusão. Não se trata de um problema único".

Kreindler também está representando os familiares e outras pessoas que possuíam vínculos fortes com as vítimas e que temem que as regras propostas façam com que as indenizações sejam reduzidas a valores mais baixos do que aqueles que seriam obtidos caso eles processassem as empresas aéreas donas dos quatro aviões utilizados nos ataques terroristas de setembro. Segundo as regras, aqueles que receberem indenização do fundo federal devem abrir mão do direito de abrir processos legais por morte ou seqüelas resultantes dos ataques.

Embora o Human Righsts Campaing e outras organizações de direitos dos gays acreditem que as regras nebulosas não sejam suficientes para incluir os homossexuais como beneficiários, os grupos conservadores reclamam de que as diretrizes não são explícitas o bastante para excluí-los. Duas dessas organizações, o Family Research Council e o Traditional Values Coalition, estão fazendo um lobby junto ao Departamento de Justiça para acrescentar às regras uma linguagem específica que faça com que os "parceiros domésticos" sejam impedidos de receber compensação.

"O termo 'parceiro doméstico' não é encontrado em nenhuma página do Código dos Estados Unidos", escreveu o presidente do Family Research Council, Kenneth L. Connor, em uma carta de 10 de dezembro dirigida ao juiz do Supremo Tribunal Federal, John Ashcroft. "Como se sabe, nem toda perda é reconhecida pela lei. Os eventos trágicos de 11 de setembro não devem ser usados como pretexto para expandir a agenda gay às custas do matrimônio e da família".

A polêmica quanto às regras finais fez com que a corretora de imóveis de Maryland, Peggy Neff, se considerasse uma pessoa de sorte - ainda que tenha perdido "o amor da minha vida" em 11 de setembro.

"Por sorte, nós havíamos planejado as nossas vidas minuciosamente e tínhamos testamentos", diz Neff, referindo-se à sua parceira, Sheila M.S. Hein, de 51 anos, uma funcionária civil que trabalhava no Departamento do Exército no dia em que o Pentágono foi atingido. "Esse detalhe foi a minha salvação".



Tradução: Danilo Fonseca Ataque

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