Suspeitos de terrorismo terão mais dificultades com o aniversário de 11 de setembro

Stewart M. Powell
Hearst Newspaper
Em Washington (EUA)

Com a aproximação do aniversário dos ataques de 11 de setembro, os suspeitos de terrorismo americanos e estrangeiros enfrentarão dificuldades ainda maiores para fazer com que os tribunais americanos questionem sua detenção por prazo indeterminado como combatentes inimigos.

Advogados e juristas dizem que a lembrança da nação pode alimentar os temores de novos ataques e tornar ainda mais difícil para os juizes aceitarem os argumentos constitucionais levantados pelos advogados em nome dos dois cidadãos americanos, que estão detidos em prisões militares nos Estados Unidos, e dos centenas de prisioneiros que estão detidos sem acesso na base americana em Guantánamo, Cuba.

William J. Aceves, um professor da California Western School of Law em San Diego, disse que as preocupações do país em torno da segurança -somadas com os precedentes da Suprema Corte que remontam a Segunda Guerra Mundial- contribuem para que os juizes federais dêem as costas aos esforços legais em beneficio dos detidos.

"Os juizes poderiam se sentir mais à vontade decidindo a favor destas queixas caso tivessem um maior distanciamento dos ataques de 11 de setembro e a confiança de que não ocorrerão novos ataques terroristas", disse Aceves.

Frank W. Dunham, um defensor público federal que está contestando o encarceramento de Yaser Esam Hamdi, um estudante universitário saudita de 21 anos nascido no estado de Louisiana, disse que os americanos podem estar absorvidos pelo "medo e preocupação com a segurança". Mas ele espera que os juizes não se deixem levar pelo aniversário emotivo "quando decidirem estas questões legais complicadas".

Donna Newman, uma advogada de defesa nomeada pelo tribunal, está contestando a detenção de José Padilla, um homem nascido em Nova York e que se converteu ao Islã, detido como possível batedor da Al Qaeda para um ataque radioativo com uma "bomba suja".

"Os americanos estão temerosos e concentrados na segurança", disse Newman. "Eu só espero que também estejam preocupados com a privação de direitos constitucionais que estamos vendo".

Newman reconhece que contestar a detenção de Padilla "será um osso duro de roer", particularmente com a proximidade do aniversário. "Será difícil para todos -e muito difícil para Nova York", disse Newman, cujos procedimentos no caso de Padilla estão tramitando no Tribunal Distrital Federal em Nova York -há alguns quarteirões do local do ataque ao World Trade Center.

Analistas legais dizem que alguns juizes demonstraram uma tendência de ficar ao lado do governo federal ao invés de acatarem as queixas de violações de direitos individuais levantadas pelos réus.

O juiz distrital federal T.S. Ellis III alertou os advogados de defesa de John Walker Lindh, o californiano que se juntou ao Taleban no Afeganistão, que admitirá quase todas as evidências incriminatórias apresentadas pelo governo. A equipe de defesa de Lindh pediu a exclusão de algumas das evidências, o que levou a um pedido de acordo no mês passado.

Uma junta de três juizes de apelação do Tribunal de Apelações do 4º. Circuito Federal em Richmond, Virgínia, acolheu as preocupações do Departamento de Justiça no mês passado ao derrubar uma decisão de uma instância inferior, que daria aos advogados de defesa o acesso imediato a Hamdi.

O juiz distrital federal Michael B. Mukasey levará mais de 90 dias para decidir se questionará a transferência de Padilla pedida pelo Departamento de Justiça, da jurisdição de seu tribunal para a custódia militar. O departamento não notificou o juiz sobre a transferência, que foi feita na véspera de uma audiência em 10 de junho que poderia levar a libertação de Padilla.

"O governo está empregando poderes extraordinários de uma forma extraordinária para deter pessoas sem apresentar casos perante um tribunal", disse Aceves.

O fato do governo Bush ter designado os cativos como "combatentes inimigos" os expõem à detenção por tempo indeterminado e a repetidos interrogatórios sem as proteções internacionais aos prisioneiros de guerra estabelecidas pela Convenção de Genebra de 1949.

Os advogados atribuem o limbo legal dos detidos à partes conflitantes da Constituição, que garantem aos cidadãos americanos o direito de se protegerem contra aprisionamento por tempo indeterminado ao mesmo tempo em que concedem ao presidente, na posição de comandante-em-chefe, o poder de proteger a nação detendo soldados inimigos.

Espera-se que a Suprema Corte dos Estados Unidos resolva as questões legais conflitantes, mas isto pode levar meses ou até anos.

As contestações legais em nome de Hamdi e Padilla -ambos cidadãos americanos- estão tramitando enquanto o aniversário de 11 de setembro se aproxima.

- Hamdi: O juiz distrital federal Robert Doumar vai conduzir o primeiro interrogatório no tribunal pela detenção de Hamdi pelo governo Bush na quinta-feira, em Norfolk, Virgínia, onde ele está detido em uma prisão militar.

Os advogados federais argumentam que Hamdi se enquadra como "combatente inimigo" sem direitos americanos, porque ele admitiu que "entregou seu rifle de assalto ao se render" às forças tribais afegãs.

Dunham, o defensor público federal que está tentando ter acesso a Hamdi, disse que a detenção dele representa "uma grave ameaça aos direitos constitucionais dos cidadãos americanos".

Doumar pode decidir a qualquer momento, possibilitando ao perdedor o recurso junto ao Tribunal de Apelações do 4º. Circuito Federal, onde o juiz-chefe J. Harvie Wilkinson III já sinalizou deferência à posição do Departamento de Justiça.

- Padilla: O juiz Mukasey deu a Newman e aos promotores federais em Nova York até 20 de setembro para concluírem sua documentação legal -nove dias depois do aniversário dos ataques.

Mukasey disse aos advogados que deseja ouvir argumentos contrários quanto a constitucionalidade da detenção de Padilla antes de decidir o pedido do Departamento de Justiça de desmerecer a contestação ou transferir o caso para a Carolina do Sul, onde Padilla está detido na prisão militar da Marinha americana, em Charleston.

Padilla, 31 anos, foi preso pelo FBI em maio em Chicago, enquanto voltava de uma viagem ao Paquistão onde ele supostamente se encontrou com agentes da Al Qaeda. O governo disse que Padilla estava planejando uma viagem de reconhecimento aos Estados Unidos, para identificar possíveis alvos para um ataque com um dispositivo que usaria uma bomba convencional para dispersar material radioativo -a chamada bomba suja.

- Prisioneiros de Guantánamo: Os advogados de defesa estão prometendo entrar com apelação, mas juristas disseram que a decisão da semana passada da juíza distrital federal, Colleen Kollar-Kotelly, encerra a possibilidade de que os 600 suspeitos de terrorismo detidos em Cuba possam ter acesso a tribunais americanos.

A juíza, que exerce seu cargo em Washington, concedeu ao governo Bush uma vitória legal ao rejeitar a contestação montada pelos advogados de defesa em nome de 16 detidos não-americanos, incluindo dois ingleses, dois australianos e 12 kuwaitianos.

As autoridades do governo Bush argumentaram que os suspeitos de serem membros da rede terrorista Al Qaeda e ex-soldados leais ao Taleban, o governo derrubado no Afeganistão, devem permanecer detidos enquanto durar a guerra, em caso de surgirem documentos, testemunhas ou evidências que possam se mostrar úteis para impedir novos ataques terroristas contra os americanos.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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