Suprema Corte rejeita determinação de Bush que proíbe maconha para uso médico

Mark Helm
DE WASHINGTON

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na última terça-feira, uma determinação do governo Bush relativa a um caso médico na Califórnia envolvendo o uso da maconha para fins terapêuticos. A determinação do governo federal proíbe os médicos de prescreverem a maconha para seus pacientes.

A ação da corte abriu as portas para leis em nove Estados norte-americanos que permitem que pacientes portem pequenas quantidades de maconha, caso contem com receita médica.

Graham A. Boyd, um advogado da Universidade da Califórnia em Los Angeles que representa um grupo de médicos e de pacientes em estado grave, e que contestou a política do governo federal no sentido de cassar a licença dos médicos que receitarem maconha, comemorou a decisão da corte, considerando-a uma vitória da liberdade de discurso.

"A decisão da Suprema Corte protege os médicos e pacientes da censura governamental às discussões abertas e honestas na sala de exames", diz Boyd. "Os pacientes merecem contar com acesso a informações precisas a respeito de todos os remédios possíveis, incluindo a maconha utilizada para fins médicos".

O Departamento de Justiça não teceu comentários quanto à decisão da corte, que foi anunciada sem maiores explicações.

No ano passado, uma comissão formada por três juízes do 9º Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos, em São Francisco, proibiu o governo de investigar os médicos que receitavam maconha aos seus pacientes.

A decisão da Justiça no sentido de manter tal determinação em vigor representou uma surpreendente ruptura para a corte conservadora, que freqüentemente anula as decisões do 9º Circuito - a instância judicial federal mais liberal do país, que cobre a Califórnia e outros Estados ocidentais.

O caso representou ainda uma grande derrota para o Departamento de Justiça.

O caso teve origem em uma ação judicial movida em 1997 por médicos e pacientes com Aids e câncer. Eles desejavam impedir que o governo federal cassasse as licenças para a emissão de receitas médicas ou prendesse os médicos que receitassem maconha a seus pacientes a fim de ajudar a aliviar o sofrimento dessas pessoas.

A política do governo federal foi uma resposta a iniciativas dos eleitores na Califórnia e no Arizona, permitindo que os pacientes cultivassem e portassem pequenas quantidades de maconha, caso contassem com uma permissão escrita ou verbal dos seus médicos. Após a aprovação dessas legislações, o governo Clinton criou uma política que estabeleceu que os médicos que recomendassem o uso da droga poderiam perder suas licenças para prescrever medicações segundo a Lei de Substâncias Controladas.

No entanto, em 1997, uma corte distrital dos Estados Unidos baixou uma determinação impedindo que o governo federal implementasse tal política. A medida foi ampliada dois anos depois, a fim de impedir permanentemente a investigação de qualquer médico com base no fato de este receitar maconha.

Ao confirmar a determinação, o 9º Circuito alegou que a política federal impossibilitava a discussão honesta entre médicos e pacientes, violando assim a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

"Um componente integral da prática da medicina é a comunicação entre médicos e pacientes", decretou a juíza Mary M. Schroeder. "Os médicos precisam ser capazes de conversar com franqueza com os seus pacientes... O fato de uma pessoa ter uma profissão regulamentada não implica, conforme o governo sugere, em uma renúncia aos direitos garantidos pela Primeira Emenda".

Alasca, Colorado, Havaí, Maine, Nevada, Oregon e Washington possuem leis similares. Todos esses Estados, com exceção de Maine e Colorado, fazem parte do 9º Circuito.

Em um pedido dirigido à Suprema Corte no início do ano, solicitando aos juízes que rejeitassem a decisão da corte de apelações, o procurador geral Theodore Olson disse que a determinação da corte ordinária protegia os médicos que estimulavam os pacientes a consumir drogas ilegais.

Olson descreveu a determinação como uma "intrusão judicial" na autoridade da Administração Federal de Controle de Drogas (DEA, na sigla em inglês) para impor leis federais estabelecendo como as drogas são fabricadas, distribuídas e controladas.

"Ao ignorar a distinção fundamental entre discurso e conduta no contexto da relação entre médicos e pacientes, o 9º Circuito efetivamente permitiu que os médicos tratassem pacientes com substâncias proibidas", escreveu Olson.

Olson afirmou que a determinação se constitui em uma restrição "abrangente e sem precedentes" da autoridade do governo para até mesmo investigar possíveis violações da lei. Ele disse, por exemplo, que agentes de combate às drogas que investigam as atividades de clubes de maconha, onde a droga para fins terapêuticos é muitas vezes fornecida, "encontram grande número de receitas de maconha emitidas por determinados médicos".

"A DEA tem que ser capaz de investigar aqueles médicos que se comportam de forma irresponsável", disse Olson. Mas Marcus Conant, reclamante principal neste caso e especialista em Aids, disse em uma declaração na terça-feira que os médicos precisam ter permissão para discutir "livremente" as opções de tratamento.

"A ação da corte significa que posso fazer novamente o meu trabalho e manter conversas realistas com meus pacientes sobre o uso terapêutico da maconha e outras opções de tratamento", afirmou. Danilo Fonseca

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