Congresso americano concede verbas com fins eleitoreiros

Helen Thomas
EM WASHINGTON

Sob pressão da Casa Branca, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, na semana passada, a liberação de uma verba de US$ 820 bilhões que atende às demandas de grandes grupos de mídia, de empresas poderosas e de uma série de parlamentares que procuram angariar votos junto às suas bases neste ano eleitoral.

Foi, sem dúvida, um grande dia para os lobistas.

A legislação prevê o desembolso de verbas para 11 departamentos do governo Bush e dezenas de agências federais, assim como para o Medicare e o Medicaid (tipos de seguro-saúde governamentais nos Estados Unidos) e subsídios obras em rodovias no ano fiscal que começou em 1º de outubro do ano passado.

Mas a lei também garante US$ 11 bilhões para mais de 7.900 projetos especiais em Estados e distritos. Todos esses projetos são pagos com o dinheiro do contribuinte.

As verbas destinadas a projetos locais incluem US$ 750 mil para o Museu Please Touch, em Filadélfia; US$ 200 mil para o Museu Rock and Roll, em Cleveland; US$ 225 mil para as comemorações do aniversário da transformação do Havaí em Estado; US$ 100 mil para a restauração do prédio histórico da Coca-Cola, em Macon, Geórgia; US$ 325 mil para a construção de uma piscina em Salinas, na Califórnia, e US$ 175 mil para um Centro Hípico em Gettysburg, na Pensilvânia.

Os senadores democratas vinham indicando que poderiam bloquear a medida, devido a outros itens polêmicos contidos na legislação. Mas, no final, o presidente Bush e a maioria republicana prevaleceram. Considerando que haverá eleições em novembro, os democratas não quiseram correr o risco de serem acusados de tentar paralisar o governo por meio do trancamento da pauta de votações.

Um dos alvos da ira dos democratas foi a proposta do Departamento do Trabalho para acabar com as horas extras para os funcionários de escritório de nível intermediário. Milhares de trabalhadores não receberão adicionais de horas extras devido às novas regras, segundo porta-vozes dos sindicatos.

A Casa Branca ameaçou vetar a legislação, caso os parlamentares retirassem o item referente à proibição de pagamento de horas extras.

A lei de gastos também adia por dois anos a rotulação de carnes e outros alimentos segundo o país de origem. O Congresso concordou com esse adiamento, apesar do temor generalizado no país quanto ao mal da vaca louca, após a doença ter sido descoberta em uma vaca importada do Canadá.

O texto final da legislação também permite que os grandes conglomerados da mídia possuam mais estações de televisão. A lei faz com que os gigantes da mídia possam contar com estações que atinjam 39% dos telespectadores - ao invés do atual limite de 35%.

A generosa Comissão Federal de Comunicações queria estabelecer um limite de 45%. Mas os seus opositores no Congresso, respondendo ao apelo dos consumidores, barraram tal aumento, até que o limite de 39% acabou sendo aprovado na última rodada de votações.

E isso não é tudo.

Os legisladores votaram a favor da exigência de que as autoridades federais destruam os registros de compras de armas em um prazo de 24 horas, ao invés do atual período de 90 dias. O efeito disso será impossibilitar que as autoridades policiais disponham de informações valiosas naqueles casos em que alguém compra uma arma, sai da loja e comete um crime. Agora, a tarefa de descobrir tais criminosos será muito mais difícil para os investigadores.

Nunca me esquecerei de Lyndon B. Johnson balançando a cabeça e perguntando em voz alta por que havia tanta reclamação quanto ao fato de se conceder licenças para a compra de armas, mas nenhum protesto identificável contra a requisição de licenças para a condução de veículos, a caça ou a pesca.

Fico feliz em dizer que essa legislação, que prevê enormes gastos, também possui um lado bom. Ela aumenta em 12% as verbas para a assistência médica aos veteranos de guerras, e fornece US$ 2,4 bilhões para o combate à pandemia de HIV-Aids.

Alguns deputados e senadores sem dúvida estão comemorando e se preparando para amealhar votos, já que conseguiram verbas para os projetos preferidos dos seus eleitores.

Mas, em termos do benefício público, o Congresso falhou na tarefa de proteger a saúde e zelar pela segurança do povo, ao optar pela concessão de brindes movidos por interesses pessoais. E isso é algo que os eleitores devem ter em mente no dia da eleição. Danilo Fonseca

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