Vítima da Segunda Guerra Mundial processa a Áustria nos EUA

Mark Helm
Em Washington

A Corte Suprema dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (07/06) que os descendentes de vítimas da Segunda Guerra Mundial podem processar governos estrangeiros em tribunais norte-americanos para reaver bens confiscados, permitindo que uma mulher da Califórnia processasse a Áustria a fim de recuperar US$ 150 milhões em pinturas que, segundo ela, foram roubadas pelos nazistas. Por seis votos a três, a corte rejeitou os argumentos do governo austríaco, segundo os quais qualquer batalha judicial relativa às pinturas deve ocorrer na Áustria, onde as obras permanecem desde a Segunda Guerra Mundial.

A decisão se constituiu também em uma derrota para a administração Bush, que apoiou a posição do governo austríaco. A determinação da corte permitiu que Maria Altmann, uma viúva de 88 anos, da Califórnia, que deixou a Áustria para fugir dos nazistas, processasse o governo austríaco em tribunais dos Estados Unidos, para tentar recuperar seis quadros de Gustav Klimt.

Entre os quadros está o retrato de Adele Bloch-Bauer, conhecida como a Mona Lisa da art noveuau. A pintura é uma das principais atrações da Galeria Nacional Austríaca, em Viena, sendo considerada um dos maiores tesouros artísticos do país. As pinturas pertenciam originalmente ao marido de Bloch-Bauer, Ferdinand, o tio de Altmann. No seu testamento, ele deixou as pinturas para Altmann, uma outra sobrinha e um sobrinho.

Acredita-se que os nazistas se apoderaram de 600 mil importantes obras de arte de indivíduos e museus na Alemanha e nos países ocupados, entre 1933 e 1945. Cerca de 100 mil peças estão desaparecidas, segundo a Comissão de Assessoramento Presidencial sobre os Bens do Holocausto nos Estados Unidos.

Após negociações sem sucesso com o governo austríaco, Altmann entrou com um processo em 2000 no Tribunal Federal em Los Angeles, alegando que os quadros foram tomados ilegalmente da sua família, em violação à Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras de 1976 (FSIA em inglês), que permite que se movam ações contra nações estrangeiras nos casos em que propriedades sejam confiscadas em violação à lei internacional.

O governo austríaco procurou a anulação do caso, sob a alegação de que governos estrangeiros geralmente estão imunes a processos movidos em tribunais norte-americanos. Além disso, argumentaram as autoridades austríacas, os eventos relativos aos quadros ocorreram muito antes de a lei de 1976 entrar em vigor.

Mas o juiz do Tribunal Federal em Los Angeles permitiu que o processo tivesse seguimento, argumentando que ele estaria amparado pela FSIA. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito, em São Francisco, sustentou que Altmann tem o direito de processar o governo austríaco.

A seguir, a Áustria apelou junto à Corte Suprema, argumentando que os juízes deveriam respeitar a soberania nacional. Mas o juiz John Paul Stevens, redigindo um texto em nome da maioria, disse que a aplicação da FSIA é retroativa e que ela pode ser utilizada para eventos ocorridos antes de 1976.

Stevens disse que os registros do Congresso demonstraram "clara evidência" de que o parlamento gostaria que a lei fosse aplicada a ações anteriores de governos estrangeiros. "Nada na FSIA e tampouco as circunstâncias que cercam a sua aprovação sugerem que a lei não devesse ser aplicada a petições de 1948", escreveu ele.

A posição de Stevens foi compartilhada pelos juízes Sandra Day O'Connor, Antonin Scalia, David Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen Breyer. Discordaram da opinião os juízes Anthony M. Kennedy, William H. Rehnquist e Clarence Thomas.

Kennedy disse que a decisão poderia tornar mais difícil para o presidente negociar tratados com outros países. "Essa determinação deixa nações estrangeiras em todo o mundo expostas a vastas e potenciais responsabilidades devido a processos por expropriação referentes a condutas ocorridas há uma geração, incluindo reivindicações que foram objeto de negociação e acordo internacional", afirmou Kennedy.

David Bederman, especialista em legislação internacional da Universidade Emory, em Atlanta, disse que a decisão do tribunal poderia ser decisiva para a resolução de uma gama de casos envolvendo o comportamento de governos estrangeiros e as suas agências durante a Segunda Guerra Mundial.

Na cidade de Nova York, sobreviventes do Holocausto estão processando o sistema ferroviário nacional da França, que transportou judeus para campos de concentração nazistas. Para especialistas, litígio pode gerar atritos e dificultar adoção de acordos internacionais Danilo Fonseca

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