Congresso quer proibir aborto sem conhecimento de pais de gestante adolescente

Jennifer A. Dlouhy
Em Washington

Nesta quarta-feira (27/04), congressistas conservadores quanto às questões sociais avançaram mais na sua estratégia de tentar restringir o aborto por etapas, ao aprovarem um projeto de lei que fará com que seja crime ajudar uma adolescente grávida a driblar leis estaduais que exigem que os pais sejam avisados sobre abortos realizados em suas filhas.

A proposta, que foi aprovada na Câmara, com 270 votos a favor e 157 contra, será agora enviada ao Senado, que poderá aprovar a medida até o final do verão e, a seguir, seguirá para o presidente Bush, que deverá assiná-la, transformando-a em lei. Em uma declaração feita na quarta-feira, o governo Bush anunciou que "apóia fortemente" a medida.

O que está em questão é como evitar que os indivíduos burlem leis que vigoram em 33 Estados, exigindo que um dos pais consinta ou seja notificado antes que uma filha menor de idade possa se submeter a um aborto.

A Corte Suprema tem aprovado tais leis contanto que elas também dêem às adolescentes a opção de fazerem um aborto com o consentimento de um juiz.

Em dez dos 33 Estados, ordens judiciais estão impedindo que as leis exigindo o envolvimento dos pais sejam cumpridas.

Apoiadores do projeto de lei, incluindo o deputado Steve Chabot, republicano de Ohio, argumentam que é necessário impedir que alguém transporte adolescentes grávidas através das fronteiras estaduais de forma que essas se submetam ao aborto em Estados que não contam com leis relativas ao envolvimento dos pais da gestante.

"São os pais que devem se envolver na hora da tomada dessas decisões que freqüentemente alteram a vida da pessoa, e não algum namorado que submete a adolescente a abusos ou algum homem mais velho", argumenta Chabot. "Esses homens não têm em mente aquilo que é o melhor para a garota. Os pais é que devem se envolver com a decisão".

O deputado Christopher H. Smith, republicano de Nova Jersey, diz que algumas clínicas no seu Estado fazem propaganda na vizinha Pensilvânia de que Nova Jersey não possui leis que exijam o envolvimento dos pais da adolescente gestante.

"A marketing dos abortos de adolescentes feito dessa forma é moralmente indefensável", afirma Smith. "Os convites feitos pela indústria do aborto às garotas fazem com que seja mais provável que os abortos ocorram. Isso significa mais bebês mortos. E significa também mais mães feridas".

Mas os que criticam a legislação, como a deputada Linda Sanchez, democrata da Califórnia, dizem que a medida se constitui em um ataque contra o direito ao aborto e que ela poderia colocar em perigo garotas vulneráveis, que temem por sua segurança caso necessitem primeiro obter a permissão de um dos pais, ou ainda aquelas que são vítimas de incesto.

Sanchez disse que o projeto de lei é "mais um exemplo de legislação contrária às mulheres e ao aborto".

E o deputado Jerrold Nadler, democrata de Nova York, disse que a proposta faria com que os pais de uma garota grávida corressem injustamente o risco de serem presos por ajudarem a adolescente a fazer um aborto.

Segundo o projeto de lei, transportar conscientemente uma adolescente de um Estado para outro a fim de burlar as leis que exigem o consentimento dos pais no sentido de fazer um aborto passaria a ser um crime federal --passível de punição com uma multa de até US$ 100 mil e um ano de prisão.

A lei abriria uma exceção nos casos em que o aborto fosse necessário para salvar a vida da adolescente.

"Alguns pais são violentos. E alguns são estupradores", afirmou Nadler, observando que em tais casos, as garotas grávidas poderiam não ter alternativa a não ser recorrer a outros parentes ou a grupos religiosos.

"Essa lei transformaria em criminosos os avós, namorados, irmãos, irmãs, clérigos e mulheres que tentassem ajudar uma jovem que tivesse medo de ficar alienada e acreditasse não poder confiar nos seus pais", concluiu Nadler.

A lei também exigiria que os médicos que realizassem abortos em adolescentes moradoras de outros Estados avisassem aos pais da garota gestante, com uma antecedência de 24 horas, a respeito da intervenção.

E, segundo a proposta, os médicos precisariam fornecer pessoalmente uma notificação escrita. Com algumas exceções --incluindo os abortos realizados para salvar a vida da adolescente-- os médicos que não entregassem tal notificação poderiam ter que pagar uma multa de US$ 100 mil e passar um ano na prisão.

Projetos de lei similares passaram pela Câmara por três vezes - em 1998, 1999 e 2002. A única vez em que o Senado votou uma dessas propostas foi em 1998. Faltaram apenas seis votos para que os que defendiam a medida obtivessem os 60 votos necessários à aprovação.

Mas os inimigos do aborto acreditam que desta vez a resposta terá uma melhor recepção no Senado, em parte porque, de acordo com o Comitê Nacional de Direito à Vida, a eleição do ano passado fez com que ingressassem na casa quatro novos senadores que se opõem ao aborto.

Além disso, os democratas não se entendem sobre como lidar com esse assunto politicamente explosivo, já que estudos realizados após a eleição de 2004 revelaram que os eleitores contrários ao aborto foram às urnas com essa questão em mente.

A deputada democrata Nancy Pelosy, da Califórnia, e a senadora também democrata Hillary Rodham Clinton, de Nova York, deram sinais de que desejam mudar a forma como falam sobre a política do aborto. Em particular, elas concentraram sua atenção no encorajamento do uso da pílula anticoncepcional e na educação para se evitar a gravidez indesejada. Republicanos criam obstáculos ao direito à interrupção da gravidez Danilo Fonseca

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